Depois da Tempestade, vêm os Doces…

No mesmo dia em que tomaram posse os novos ministros, Sócrates anunciou na Assembleia três novas medidas de forte pendor social. Um paradigma perfeito de como o Executivo quer que se ultrapasse rapidamente a imagem negativa passada para a opinião pública.

À partida, e sem grande análise, parecem medidas bastante positivas: 1) aumento para 400 euros do complemento solidário para idosos – actualmente está fixado em 323,5 euros; 2) subsídio social de maternidade, destinado às mães que não tiveram carreira contributiva, que passarão a receber 325 nos quatro meses correspondentes; 3) aumento de 20 por cento no abono de famílias das famílias monoparentais, aquelas que estão “em maior risco de pobreza”.

Curiosamente, e pelo que nos demonstra o Público, a pressa de anunciar as referidas medidas foi tão grande que Vieira da Silva ainda nem conseguiu fazer bem o trabalho de casa. Afirmou não saber quanto custarão as medidas anunciadas, mas garantiu que as mesmas “têm cabimento orçamental”. Sobre o impacto do subsídio social de maternidade, estimou que o mesmo poderá ser requerido por cem mil pessoas, apesar de “não existirem estatísticas muito exactas”.

Bem… Com tantas medidas adocicadas num só dia, os portugueses esperam ansiosamente por uma nova remodelação governamental.

Remodelação: Da Mudança de Caras à Mudança de Políticas

Quais são de facto os objectivos da presente remodelação? A mudança de caras corresponderá a uma mudança de políticas?

É sabida a omnipresença do primeiro-ministro na gestão de todos os ministérios do seu Governo. E se assim é, as principais políticas levadas a cabo na Saúde ou na Cultura tiveram necessariamente a sua forte concordância. Deste modo, a mudança de ministros responde sobretudo a uma forte necessidade de mudança de caras.

Quanto às mudança de políticas, aí surgem algumas dúvidas. Os mais críticos afirmarão que nada mudará, que a presente remodelação é uma mera operação de maquilhagem, que as políticas seguidas serão exactamente as mesmas. A meu ver, mudará muito pouco, mas alguma coisa terá de mudar. Com todo o desgaste que o Executivo tem sofrido na área da Saúde, a mudança de ministro servirá certamente para legitimar um ou outro passo atrás. A ver vamos...

Remodelação, mas Pouco

Saíram Correia de Campos e Pires de Lima. Entraram Ana Jorge e Pinto Ribeiro. Mas qual o objectivo da presente remodelação? Qual a mensagem que se pretende passar?

O objectivo da remodelação pode ter sido limpar a imagem do Executivo. Mas, assim sendo, porquê estes dois ministros? E Mário Lino ou Manuel Pinho, por exemplo, por que não? Afastar ministros impopulares parece ter sido a prioridade, mas a “sorte” parece ter calhado apenas a alguns. Assim sendo, a remodelação conseguirá apenas uma ligeira lufada de ar fresco, não mais do que isso.

E a mensagem que se pretende passar? Ligeira inflexão nas políticas seguidas? Reconhecimento de alguns, e apenas alguns, erros cometidos? É possível. Muda-se a cara que ocupava a pasta da Saúde, ganha-se algum tempo, cede-se ligeiramente e, entretanto, as luzes da ribalta já se direccionaram para outro lado. É uma possível estratégia…

No entanto, a presente remodelação vem confirmar um começo de ano nada famoso para Sócrates. Depois dos seis meses de glória durante a presidência da UE, o regresso à mundana política nacional afirmava-se como principal desafio. Não está a correr nada bem…

Fúrias Reformistas e suas Consequências

Rodeada naturalmente de mediatismo para jornalista ver, ocorreu ontem uma reunião entre o Ministério da Saúde, o INEM e a Liga de Bombeiros Portugueses. Objectivo: colmatar as falhas do sistema de emergência pré-hospitalar. Mas perguntam os portugueses: “A reunião não devia ter acontecido antes do fecho de urgências que varreu o país?”

A fúria reformadora do presente governo tem-se feito sentir em diversos domínios de intervenção pública. A determinação tem sido constantemente hasteada como grande bandeira de Sócrates. E quais são os resultados? Bem… Alguns têm sido razoáveis, outros desastrosos. A vontade de reformar, reformar, reformar, contra tudo e contra todos, acaba frequentemente por correr mal. Primeiro decide-se e executa-se e depois é que se avaliam correctamente os efeitos da decisão.

O caso do encerramento das emergências de todo o país é um exemplo paradigmático. Eram sacrifícios necessários que o Governo estava determinado a não ceder. Resultado: muitos casos depois, muitas manchetes depois, muitas manifestações depois é que se percebeu que afinal convém assegurar um "bocadinho" melhor o sistema de emergência pré-hospitalar…

Suharto: Festejemos a morte de um Ditador?

O ex-ditador indonésio faleceu ontem. Em vida deixou um rasto de morte. Não é um ditador qualquer… Festejemos portanto a sua morte?

Festejar a morte de alguém é naturalmente mórbido. Mesmo quando aplicável a um ditador sanguinário… Mas é estranho o sentimento de nenhuma tristeza com a morte de alguém. Alguém que, importa sublinhar, estima-se ser responsável por cerca de 2 milhões de mortos. Cerca de 200 000 em Timor durante a ocupação indonésia. A melhor expressão a utilizar perante estas circunstâncias é a de que “não deixa saudades”, empregue hoje no Público por Rui Tavares.

No entanto, e para além da discussão terminológica, a morte do Suharto deixa injustiçados os milhões de familiares das suas vítimas. Perdeu-se mais uma “oportunidade” de julgar devidamente um ditador. Mas será que as referidas “oportunidades” existem de facto?

Devolver o Tejo a Lisboa

Com o protocolo hoje assinado, a Câmara de Lisboa terá finalmente poder para melhor gerir a frente ribeirinha da cidade. Terá finalmente hipóteses de devolver o Tejo a Lisboa. Esperemos que as todas as expectativas criadas não sejam decepcionadas.

A forma como Lisboa valoriza o tremendo Tejo que tem à sua beira tem sido no mínimo questionável. Muitos empreendimentos tristes têm abalado a relação da cidade com o rio, outros nem tanto. Mas há muito que saltava à vista o poder perfeitamente descabido que o Porto de Lisboa possuía naquela que devia ser uma das principais mais valias da cidade: a zona ribeirinha.

Concretizando agora uma das principais promessas feitas em campanha, a Câmara de António Costa conseguiu finalmente que muitas áreas da zona ribeirinha passem a estar sobre gestão camarária. Encontram-se portanto abertas as portas para que a cidade se vire mais para ao rio. Esperemos que as expectativas não sejam decepcionadas, e esperemos também que os fortes interesses imobiliários que agora surgirão consigam ser devidamente contidos.

Claustrofobia ASAEana

A insuspeita São José Almeida criticou ontem o histerismo colectivo que se tem desenvolvido em torno da ASAE. Questiona a razão de ser de tantas criticas, de tanto aproveitamento político em torno de um organismo que se limita a aplicar a lei e que tem como objectivo a defesa dos consumidores.

De facto, as criticas à ASAE têm-se multiplicado, embora não seja fácil apresentar argumentos sólidos contra a sua actuação. Actuação desproporcionada? Embora tenham acontecido alguns exemplos de desproporcionalidade, tenho dúvidas que seja isso que tanto tem incomodado a opinião pública.

Arrisco dizer que será o excesso de zelo na aplicação da lei que mais tem incomodado. Mas tal não será contraditório? A lei tem de ser aplicada, não? Ou podemos esperar outra coisa? Pois… Arrisco afirmar que 90% dos críticos da ASAE concordam com as leis que o organismo tenta aplicar. Só não gostam da forma como a ASAE tem actuado. Tem sido demasiado implacável, tem entrado em esferas excessivas da vida em sociedade, tem-se mostrado demasiado omnipresente.

Por ter assumido um mediatismo tão grande, a actuação da ASAE lembra-nos os totalitarismos do século XX, onde se busca e se aplica uma determinada Razão de forma implacável. Onde se busca a perfeição. Onde não se admitem transgressões à lei. A ASAE ataca a liberdade de cada um errar, de transgredir, do deixa andar, do desenrasca tão típico português. É uma chatice, é quase pidesca, daí ter-se tornado tão incómoda. Atenção que contra mim falo…

De qualquer modo, e porque a claustrofobia totalitária não é um sentimento positivo, a ASAE tem de atenuar a fome de mediatismo que há cerca de dois anos a envolve. Terá de melhor explicar a sua actividade à população. Terá de mostrar que actua em defesa dos consumidores, e não apenas em busca de um mundo perfeito. Porque os mundos perfeitos são, de facto, assustadores…

“Com a Saúde não se brinca”

Proliferam ainda as manchetes sobre problemas na assistência médica urgente. O ministro está debaixo de fogo, o INEM está quase e até aos bombeiros começam a ser imputadas responsabilidades. O Governo está a perceber que “com a Saúde não se brinca”.

Sócrates e Correia de Campos mostram-se indignados com a quantidade de manchetes surgidas levantando dúvidas sobre os efeitos do encerramento das urgências. Muitos dos supostos casos apontados não tiveram qualquer relação com a polémica decisão governamental. Mas muito ruído está a ser criado e não se pode esperar que a opinião pública “reflicta e avalie objectivamente” as relações de causalidade.

Sócrates e Correia de Campos não acautelaram devidamente a sua decisão política tendo em conta que se aplicava a um domínio tão delicado como a Saúde. Um domínio que afecta sectores demasiado abrangentes da população. O Governo está a sofrer as consequências disso mesmo. Com a Saúde não se brinca…

O Impertinente Marinho Pinto

Em campanha já o prometia. Na sua primeira intervenção, o novo bastionário da Ordem dos Advogados ñão perdeu tempo. Lançou acusações sobre corrupção na classe política. Caiu o Carmo e a Trindade…

São acusações de senso comum. E pode-se, sem dúvida, questionar sobre a adequação de ser o bastonário dos advogados a fazê-lo. Ainda mais quando não as concretiza. De qualquer modo, o mais interessante tem sido o acompanhar das reacções às declarações do impertinente Marinho Pinto.

Entre apelidar o novo bastonário de terrorismo político até um claro sacudir da água do capote, sobretudo o PS e PSD mostram-se no mínimo incomodados. Marinho Pinto pode e deve concretizar as suas acusações. Mas já conseguiu, pelo menos, colocar um assunto nada leviano na agenda.

Democracia e Participação Electrónica

Utilizando a badalada capacidade de aproximação entre eleitos e eleitores através das novas tecnologias, o deputado do PSD António Preto lançou esta semana o website www.maisparlamento.net. No fundo, um tipo de iniciativa que só peca por não ser generalizada.

O website promete colocar todos os interessados informados sobre o processo legislativo em curso na Assembleia da República, possibilitando que o público em geral emita as suas opiniões sobre as matérias em análise. Para o efeito, foi criado um blogue associado ao website onde as diversas questões colocadas pelos utilizadores serão remetidas aos presidentes das respectivas comissões parlamentares.

Tirando a despropositada referência publicitária que é feita a António Preto no website, parece uma boa iniciativa. Apesar de exigir um forte trabalho de manutenção, não é algo que não pudesse ser generalizável a diversas realidades políticas a nível nacional, regional ou local. Os meios tecnológicos para o fazer são cada vez mais acessíveis. Assim sendo, porque será que não surgem mais iniciativas deste género? Existirá aqui algum receio dos eleitos poderem ser melhor controlados pelos seus eleitores?

A Corda Bamba dos Mercados Financeiros

“O PSI 20 subiu”, “a Euronext começou mal o dia”, “o Nasdaq está em queda”, “os mercados financeiros estão pessimistas”… Frases que nos invadem o dia-a-dia. O comum dos mortais possui pouco conhecimento sobre os mercados financeiros. Apenas sabe que as suas oscilações têm um efeito directo no seu bolso.

O pânico surgido com a descida vertiginosa dos mercados financeiros demonstra bem as fragilidades em que assenta o sistema económico actual. A fortíssima interdependência dos mercados internacionais associada a um mercado financeiro sujeito às mais diversas influências, origina uma espécie de corda camba por onde caminham as economias mundiais.

É um modelo económico cujas alternativas não têm vingado. Apresenta-se hoje como uma quase fatalidade. Mas, em jeito provocatório e populista até, pergunto: estaremos condenados a um sistema onde uma falência nos Estados Unidos ou em Tóquio influencia a miserável pensão da senhora do 1ª esquerdo do meu prédio? Estranha fatalidade esta…

O “Gincanismo” de Menezes

Em jeito de balanço pelos primeiros dois anos de mandato de Cavaco, Menezes elogiou o Presidente por ter conseguido dar uma nova dinâmica na assunção do seu lugar no âmbito do sistema semi-presidêncial. Como tal, deve ver os seus poderes reforçados… (?!?)

No fundo, considerou que, apesar dos poderes limitados que possui, Cavaco tem desempenhado muito bem o seu papel. Mas não se fica por aí. Menezes defende agora reforços dos poderes presidenciais “consentâneos com a postura deste Presidente da República”, adiantando que tal deverá ser levado a cabo na revisão constitucional de 2009.

Ora vejamos: Menezes afirma que, apesar de tudo, Cavaco tem desempenhado bem o seu papel. Se assim é, então porquê o reforço dos poderes do Presidente? Se acrescentarmos a isto que o PSD é dos partidos portugueses que historicamente mais tem defendido a redução do semi-presidencialismo do regime português, percebemos bem o estado de desorientação e de “gincanismo” político em que se encontra o líder do PSD.

Optimismos

“O Governo português é neste momento o único que, entre os países da Zona Euro, ainda antecipa uma aceleração do ritmo de crescimento económico durante este ano”, revela hoje o Público. Representa bem o optimismo que sempre temos neste tipo de projecções económicas.

No Expresso desta semana, a propósito da perda de poder de compra dos funcionários públicos e outros agentes do Estado, sublinhava-se que, nos últimos nove anos (salvo erro), todos os executivos tinham previsto uma taxa de inflação abaixo da verificada de facto. E muitos outros exemplos podiam aqui ser apresentados.

O optimismo rodeia sempre as projecções económicas dos Executivos. É natural que assim o seja. Só é menos natural que existam tão poucos e tão fracos mecanismos para responsabilizar os Executivos por tais optimismos…

Correia de Campos e a sua Subida ao Pódio

A lamentável morte de um bebé em Anadia parece afinal não estar directamente relacionada com o fecho das urgências no hospital. Mas importa reter a resistência que está a ser demonstrada pelo movimento de cidadãos. As reformas na saúde que prejudiquem as populações não serão aceites de ânimo leve.

As reformas que visam minimizar a abrangência do Sistema Nacional de Saúde não são nada populares. A Saúde acaba por ser um domínio de politica pública que consegue merecer forte atenção dos cidadãos, até dos mais alheados da luta política. Correia de campos está a sentir isso mesmo.

Poder-se-á argumentar que o tipo de movimentos como o que está a acontecer em Anadia tem os seus dias contados. Irá perder fulgor em pouco tempo e acabará por se desmobilizar em poucas semanas. De qualquer modo, o desgaste que está a provocar não se desvanecerá tão cedo… Embora a sua popularidade já não fosse famosa, Correia de Campos conseguiu ganhar um lugar indiscutível no pódio dos ministros menos desejados. É merecido.

Novo Aeroporto + Nova Ponte: o que tem António Costa a dizer?

A localização do novo aeroporto revelou-se desde logo o calcanhar de Aquiles de António Costa. Encurralado entre as suas novas funções e o facto de ter sido o n.º 2 do actual Governo, António Costa tem optado por um quase silêncio que é já ensurdecedor…

E no que diz respeito à discussão da nova travessia sobre o Tejo, a estratégia poderá não ser muito diferente. Algumas declarações tímidas e evasivas já se ouviram, mas pouco mais do que isso. São dossiers complicados politicamente, sem dúvida, mas que a actual presidência da Câmara dificilmente se poderá imiscuir.

António Costa terá de rapidamente encontrar uma fórmula mágica que lhe permita desvincular-se do actual Governo, assumindo o seu papel na discussão dos referidos dossiers. Tem de demonstrar ser o primeiro defensor dos interesses de Lisboa e dos seus munícipes. Não se pode esperar outra coisa do presidente da CML.

Nova Travessia do Tejo e o Ministro “Jamé”

Pouco mais de uma semana depois de ter sido anunciado o pack Alcochete + Travessia Chelas-Barreiro, esta última solução parece não ser nada consensual. O Expresso traça um panorama significativo a este respeito. Suportará Mário Lino uma nova vaga de discussão e estudos?

Arrefecido ligeiramente o anúncio do novo aeroporto em Alcochete, a nova ponte sobre o Tejo anunciada começa já a merecer um pouco mais de atenção. Para além das questões da concessão à Lusoponte, a discussão sobre os melhores locais que deverão ser ligados pela nova ponte começa a surgir: Chelas-Barreiro? Beato-Montijo? Algés-Trafaria? O PSD e a CIP começaram já a preparar armas sobre esta questão..

E no meio desta nova vaga de discussão e de luta política que se adivinha, surge naturalmente a figura de Mário Lino, provavelmente o ministro com menos credibilidade do actual Executivo. Um cenário que promete, não?

Carmona e as "Prevaricações" com a Bragaparques

Embora com a morosidade que a Justiça em Portugal já nos habituou, o processo contra Carmona e o favorecimento à Bragaparques tem continuado. E à medida que avança, os indícios de "prevaricações" são cada vez maiores.

O caso reflecte bem os famigerados problemas na relação entre as autarquias e a construção civil. E é também um exemplo de como o antigo presidente da Câmara de Lisboa, e actual vereador, sempre sorridente por sinal, parece ter muitas contas a prestar à Justiça.

Como é natural, a presunção da inocência deve ser levada até ao fim. Mas quando os indícios se acumulam, estranho será se não forem retiradas ilações de tudo o que se está a passar. E importa não esquecer que, há apenas alguns meses atrás, contra tudo e contra todos, Carmona conseguiu ficar em segundo lugar nas eleições intercalares de Lisboa. Dá que pensar…

PS: A propósito, vale sempre a pena recordar o seu hino de campanha, da autoria do Toy. Ver aqui ao lado no Activismo TV ou no Activismo Tube.

Nova Lei Eleitoral das Autarquias: Governabilidade vs Representatividade

O acordo entre o PS e o PSD deverá levar avante a alteração da lei eleitoral das autarquias. Os projectos hoje aprovados na generalidade deverão garantir que o executivo municipal seja sempre constituído por um maioria absoluta de vereadores do partido vencedor das eleições. A governabilidade levará a melhor face à representatividade.

O facto da constituição do executivo municipal ser hoje proporcional aos resultados obtidos garantia uma representação fiel da vontade dos eleitores. Com o novo modelo, aposta-se na governabilidade em prejuízo da representatividade. Embora haja, deste modo, uma menor capacidade dos partidos da oposição intervirem no destino da gestão municipal, até parece ser uma reforma que faz algum sentido.

No entanto, a representatividade e a capacidade da oposição fiscalizar o executivo municipal deverão ser naturalmente compensadas. Não faz sentido que se aposte em mecanismos maioritários no executivo camarário sem que se proceda simultaneamente a uma reforço das competências da Assembleia Municipal. De outro modo, ocorrerá um seríssimo revês na função de representatividade do sistema político das Câmaras Municipais.

Moção de Censura e Verdade na Política

Embora votada a um fracasso formal, o Bloco de Esquerda submete hoje a votação na Assembleia uma moção de censura. Será que a arma mais poderosa que o Parlamento pode jogar contra um Governo deve ser empreendida quando se sabe à partida que está votada ao fracasso?

A moção de censura hoje apresentada parece ser o único meio disponível para que a Assembleia se pronuncie adequadamente sobre a não convocação do referendo. Dada a gravidade na quebra do compromisso eleitoral de referendar o Tratado Europeu por um Governo com uma maioria absoluta, o forte simbolismo de uma moção de censura acaba por a tornar um mecanismo legítimo e até desejável.

Embora alguns não a considerem, a verdade na política deve ser um valor inalienável. De outro modo, os pressupostos em que assenta a democracia dificilmente são sustentáveis.

Sobre o Duelo no Millennium BCP

Hoje parece ser o grande dia. O dia em que o país se encontra suspenso para saber qual o resultado das eleições no BCP. O caso ganhou um mediatismo tão grande que acredito que 95% dos portugueses (eu incluído) se continuam a interrogar sobre qual a importância de facto da eleição de hoje.

Sim, sem dúvida que se trata do maior banco privado português. Sim, também é verdade que a lista favorita vem da CGD (um mercado de transferências ao rubro). E é também verdade que a composição das listas concorrentes ganhou um carácter político. Acrescente-se ainda que as polémicas em torno das irregularidades do BCP ajudaram a empolar a eleição de hoje.

De qualquer modo, qual o interesse de facto sobre o resultado da eleição para o comum dos portugueses, nomeadamente aqueles que não acompanham e pouco ou nada se interessam com flutuações específicas do mercado bolsista? Qual a relevância da vitória de Santos Ferreira ou de Cadilhe? Será este um daqueles temas que, num efeito bola de neve, ganhou um mediatismo tão grande que acabou por ofuscar a sua real importância? Sinceramente, assumo a minha ignorância a este respeito…

Curiosamente ou não, uma das questões que me chamou a atenção nesta corrida à liderança do BCP – a possibilidade de incompatibilidades na transferência de Santos Ferreira e sua equipa de um banco com participação estatal para o seu maior concorrente – acabou por não ganhar relevo nenhum na agenda. Enfim, tudo muito estranho…

Honrar ou não as Promessas Eleitorais

O Público destaca hoje uma análise sobre algumas promessas não cumpridas do actual Governo e sobre os seus possíveis efeitos na opinião pública. No fundo, quais as consequências do não cumprimento de promessas eleitorais?

Pedro Magalhães e Marina Costa Lobo relativizam a possibilidade de um efeito directo entre o não cumprimento de uma promessa e uma possível punição de tal facto pelo eleitorado. Enumeram diversos factores que servem para atenuar tal relação. Constatam que a vastíssima maioria dos eleitores não lê os programas eleitorais, que tudo depende do contexto económico e político ou ainda que o relacionamento que o eleitor possui com o partido ou político em questão é também determinante.

No âmbito deste debate, julgo merecerem relevo os mecanismos que um sistema democrático dispõe para aferir ou não o cumprimento de promessas eleitorais. A oposição, a comunicação social e os opinion makers assumem um papel determinante a este respeito, alertando os cidadãos para eventuais incumprimentos. Mas será suficiente?

Seria muito útil que um centro de investigação, ou outro tipo de organismo independente com base na sociedade civil, assumisse a referida tarefa. A Ciência Política possui já metodologias consolidadas a este respeito. Analisaria os programas eleitorais e, ao longo da legislatura, informaria a opinião pública sobre eventuais desvios ocorridos. Existindo um controlo mais apertado e objectivo, se calhar os actores políticos pensariam mais vezes antes de fazerem promessas que não poderão cumprir…

Sobre a Falta de Discussão Interna no PS

Em entrevista ao Diga lá Excelência, Medeiros Ferreira deixa transparecer mais uma vez a sua insatisfação com o PS e com o governo de Sócrates. Não é uma novidade. Mas o interessante é precisamente o facto deste tipo de posições criticas de históricos ou figuras de vulto do partido terem deixado de ser novidade.

Questionado sobre s concorda com as criticas de Ferro Rodrigues, nomeadamente sobre falta de humildade do Executivo socialista, Medeiros Ferreira não esconde naturalmente a sua concordância. Questionado sobre o estilo de Sócrates, afirma o seguinte: “Vejo José Sócrates como alguém que acredita há muitos anos que governar é impor. Impor democraticamente. Ele tem pouco tempo para a persuasão.” Acrescenta também que “Só poderemos medir o impacto deste modo de governação quando o PS voltar à oposição, com as bandeiras completamente destroçadas. Os efeitos serão desastrosos para o futuro do PS quando isso acontecer.”

Mas uma das frases mais clarividentes da entrevista diz respeito à falta de discussão interna no PS: “Sei que não há condições, razão pela qual também me demiti. É impensável pensar que pode haver um debate interno quando esse partido está a governar com maioria absoluta.”

José António Saraiva e sua Política à Portuguesa

Está já nas bancas há algum tempo e apresenta-se como uma colectânea de aulas de Ciência Política. O seu autor é José António Saraiva e as aulas foram leccionadas no mestrado e doutoramento em Ciência Política da Universidade Católica.

Dois preconceitos meus antes de começar a ler o livro. O primeiro foi que Saraiva não é um académico. Muito menos politólogo. Neste contexto, qual o sentido ou autoridade que possui para dar aulas e publicar um livro de ciência política? O segundo preconceito relaciona-se já com a personalidade de António José Saraiva. As suas posições políticas e a forma como julga deter o monopólio da verdade fizeram que eu julgasse que a leitura do livro em questão dificilmente se tornaria interessante.

Os preconceitos confirmaram-se, mas não necessariamente o desinteresse. A forma como está escrito deixa-o longe de poder ser um livro académico, mas sim um conjunto de ensaios. Bem ao estilo de José António Saraiva. De qualquer modo, o livro revela-se um bom exercício para um estudante ou académico da área procurar desconstruir questões mais ou menos de senso comum. Questões que, embora pouco ou nada cientificas, são assumidas como dados adquiridos por opinion makers de renome na praça.

Acredito que, neste sentido, ter um António José Saraiva, ou outro cronista ou comentador semelhante, como professor num curso de mestrado ou doutoramento em ciência política pode ajudar a aproximar a por vezes distante academia do mundo real. O livro possui mérito por isso. No entanto, importa que os seus leitores não caiam no erro de encarar o referido livro como uma obra académica do arquitecto-politólogo António José Saraiva. É um livro de ensaios e deve ser encarado apenas como tal.

A Baixa e os Saborosos Rituais de Sábado

Ultrapassada uma semana de trabalho, parece não existir nada que me dê mais gozo do que descer diletantemente à baixa de Lisboa. Observar as dinâmicas desta zona da cidade enquanto se saboreia um café e se degusta um bom jornal é um dos rituais que dificilmente dispenso num fim-de-semana.

Há quem aprecie a baixa de Lisboa. Ache-a pitoresca, goste de passar por lá de vez em quando. No meu caso, confesso ser bastante mais do que isso. Visito-a todas as vezes quase como um turista, apreciando as suas cores, atentando aos seus pormenores e buscando os seus recantos.

E vislumbrá-la ao fim-de-semana suscita-me sempre uma mistura de sabores: entre o seu cosmopolitismo e os seus edifícios e praças carregados de história, encontramos também traços inconfundíveis da Lisboa rural. Da Lisboa “capital da província”, como alguns diriam. Uma delicia que vale a pena ser apreciada em qualquer uma das suas soberbas explanadas, das mais exuberantes, às mais recônditas.

Enfim… O fim-de-semana pode e deve ser utilizado para sairmos da confusão das cidades. Mas, paradoxalmente, é no fim-de-semana em que estas se tornam menos confusas e mais genuínas, podendo ser melhor apreciadas.

Do Desgaste à Alternância: como está o PSD?

Com o desgaste que tem sofrido Sócrates nos últimos tempos, vale a pena recordar a velha máxima que diz que “as eleições não se ganham, perdem-se”. Posto isto, está o PSD em condições para ameaçar a popularidade do governo socialista?

Apesar do desgaste de Sócrates, o PSD não está a conseguir, para já, capitalizar tal facto. Luis Filipe Menezes tem falta de tribunas. E, com mais ou menos esforço, Santana consegue-lhe fazer alguma sombra. Assim sendo, dificilmente o eleitorado apreciará um PSD com duas cabeças. Por outro lado, os desaires do governo socialista dos últimos tempos não têm conseguido ser capitalizados pelos sociais-democratas. São vitórias que têm sido repartidas por toda a oposição.

De qualquer modo, não será necessário recuar muito para sabermos que a alternância governativa não acontece tanto por mérito do principal líder da oposição. É o desgaste continuado de um Executivo que impulsiona que o líder da oposição, até então pouco tido em conta, se transforme quase repentinamente em principal candidato a próximo primeiro-ministro.

No panorama actual, ainda levará algum tempo a poder ser esse o caso de Menezes. De qualquer modo, os índices de popularidade seguem, por vezes, "mysterious ways". As surpresas podem sempre acontecer…

Do Novo Aeroporto ao Desgaste de Sócrates

O estudo do LNEC veio demonstrar não só que Alcochete é uma melhor opção, mas também colocar às costas do Executivo socialista mais uma tremenda contradição, mais um tremendo passo atrás.

Em apenas dois dias, dois recuos tremendos vieram contribuir significativamente para o desgaste de Sócrates. Ainda os portugueses não digeriram a contradição da ratificação parlamentar do Tratado, eis que surge hoje a decisão de Alcochete. O ano não está a começar nada bem… A oposição começa a ter brindes a mais para arremessar. Os opinion makers começam a ser cada vez menos amistosos e até os humoristas têm agora material cada vez mais regular para trabalhar.

A credibilidade governamental junto da opinião pública começa a entrar numa fase crítica. Depois de uma primeira fase do ciclo político em que a popularidade cresce ou mantém-se mais ou menos estável, a fase descendente parece estar para ficar. As sondagens dos próximos meses certamente o reflectirão.

No meio de um tão mau começo de ano para o Governo, sendo os últimos dois dias desastrosos em termos políticos, apenas uma possível estratégia parece fazer algum sentido: “fazer o mal depressa e o bem devagar”, ou seja, tentar livrar-se rapidamente de dois assuntos que já há muito faziam moça. Terá sido este o raciocínio de Sócrates? Será?

A Propósito do Tratado que não deve ser Tocado pelos Cidadãos

No dia em que Sócrates anuncia optar por uma ratificação parlamentar do Tratado de Lisboa, vale a pena reflectir um pouco sobre a importância ou não da participação dos cidadãos na gestão dos assuntos públicos.

O autoritarismo e arrogância de Sócrates e suas políticas estão na ordem do dia. E já não é só a oposição a levantar tais bandeiras. A quantidade de cronistas, comentadores e outros opinion makers que acusam o governo socialista de tal postura está a aumentar consideravelmente, demonstrando o desgaste que começa a afectar seriamente Sócrates perante a opinião pública.

Muitos, no entanto, continuam a defender a determinação, a coragem e o sentido de realpolitik como grandes mais valias do actual primeiro-ministro. Defendem que, apesar da generalidade da população não compreender, muitas das suas políticas são decisões necessárias e incontornáveis para o bem comum. Defendem até que a política não pode ser determinada pela popularidade das decisões, mas sim pela racionalidade ou cientificidade das mesmas.

Parecem, no entanto, esquecer que a razão da política em democracia são as pessoas. E a participação das pessoas é um garante incontornável da sustentabilidade democrática. Parecem esquecer que as decisões políticas tomadas sem ter em conta a opinião dos cidadãos podem ser corajosas, mas são sobretudo imprudentes. Podem ser inteligentes, mas pecam por ser “inatingíveis” para os cidadãos. Podem ser supostamente racionais, mas são pouco ou nada democráticas.

Tudo isto a propósito do Tratado que, dada a sua tremenda importância, importa manter afastado a todo o custo das garras dos cidadãos…

A Indemnização de Paulo Pedroso

Paulo Pedroso avançou com um pedido de indemnização de 600 000 euros ao Estado por ter estado preso ilegalmente durante 5 meses. 600 mil euros… Aqui se demonstra bem que o preço dos erros da Justiça variam bastante consoante o grau de importância do cidadão em questão.

Não se entenda, com o que acima está escrito, que não concordo que Paulo Pedroso seja devidamente indemnizado pelos danos que sofreu injustamente. Antes pelos contrário. Dado as graves acusações não comprovadas que sobre ele recaiam, e tendo em conta a forma abusiva como esteve detido, é fundamental que a Justiça e o Estado paguem um preço adequado pelos erros cometidos. E quantificar esse preço é, certamente, uma tarefa complicada…

De qualquer modo, o avultado montante agora exigido por Paulo Pedroso não consegue passar despercebido. Sem querer ser populista, pergunto se, na mesmíssima situação, um simples cidadão comum poderia sequer pensar em ter direito a 600 000 euros de indemnização. É o velho problema… A Justiça aplicada aos ricos, notáveis, famosos, etc, dificilmente consegue ser a mesma que a aplicada aos remediados, anónimos e comuns que constituem o grosso da população. Quanto mais não seja pelo peso e profissionalismo dos advogados que defendem as referidas elites. Enfim, uma reflexão algo banal, nada mais do que isso…

Tolentino Nóbrega e as suas Notícias sobre a Madeira

As notícias que chegam da Madeira no Público dificilmente são abonatórias. São retratos nus e crus, e quiçá parciais, sobre o regime de Alberto João Jardim. São sempre assinadas por Tolentino Nóbrega, um jornalista certamente nada apreciado pelo Presidente do Governo Regional Madeirense.

Na edição de hoje, o correspondente do Público da Madeira dá-nos mais um retrato de um bizarro episódio passado na ilha. Na sequência da condenação do líder socialista por difamação a Alberto João Jardim, este último viu o seu salário ser penhorado pelo Tribunal de Contas. Um retrato, no mínimo, paradoxal… O Activismo de Sofá tem um post sobre esta questão datado de Agosto de 2007.

Podemos sempre questionar a parcialidade das notícias de Tolentino Nóbrega. Questionar inclusive o facto de apenas as suas notícias de denúncia sobre as actividades de Jardim, do seu governo e do seu partido conseguirem amplo destaque num jornal nacional. De qualquer modo, o seu tipo de jornalismo de denúncia é muito importante em democracia. Embora com algum sensacionalismo, tende a ser um não desprezável mecanismo de controlo da acção governativa e dos seus responsáveis.

Infelizmente, parece que o cenário do jornalismo em Portugal começa a acusar algum défice de Tolentinos Nóbregas…

António Barreto, Líderes de Opinião e o Desgaste de Sócrates

As crónicas de António Barreto estão a tornar-se cada vez menos tolerantes para com o Governo Socialista. Tal tem-se notado nos últimos meses. Mas a do Público de ontem (domingo) é, no mínimo, impiedosa.

A título de exemplo, podem ser destacadas algumas citações elucidativas do referido artigo:
- “Não sei se Sócrates é fascista. Não me parece, mas, sinceramente, não sei.”
- “Não tolera ser contrariado, nem admite que se pense de modo diferente daquele que organizou com com as suas poderosas agências de intoxicação a que chama de comunicação”.
- “O primeiro-ministro José Sócrates é a mais séria ameaça contra a liberdade, contra a autonomia das iniciativas privadas e contra a independência pessoal que Portugal conheceu nas últimas três décadas.”

António Barreto integra indiscutivelmente o cada vez mais alargado grupo de opinion makers que, embora se enquadrem no espectro ideológico do PS, são cada vez mais impiedosos nas críticas ao Governo Socialista. Uma vez que o posicionamento maioritário dos líderes de opinião (cronistas de jornais, p/ex) concede bons indícios para se analisar o grau de desgaste de um Executivo perante a opinião pública, Sócrates tem razões para se preparar muito bem para os próximos meses… Já nem com os que, eventualmente, lhe poderiam ser próximos pode contar.

Lisboa-Dakar e o "surpreendido" Governo Português

Arrefecidos um pouco mais os ânimos sobre o cancelamento do Lisboa-Dakar, contabilizam-se os custos, mas começam-se também a questionar os trâmites da decisão tomada. Pelos vistos, o Governo Português não foi tido nem achado pelos seus colegas franceses.

Tudo aconteceu aparentemente de forma muito súbita. Um primeiro aviso do Governo Francês na quinta-feira desaconselhando, por questões de segurança, a participação dos seus concidadãos no rali. Enquanto decorriam reuniões de emergência entre a organização e o Governo Francês, Pedro Silva Pereira procurava desdramatizar o sucedido.

No dia seguinte, sexta-feira, a posição do Ministro da Presidência já era diferente, dizendo lamentar profundamente o cancelamento do rali e manifestando respeito pela decisão da organização. Mas não se coibindo de acrescentar que "… o Dakar é uma aventura e não uma prova isenta de risco. O Governo francês fez uma coisa que não fez em anos anteriores, com base em informações de que dispunha”. Entretanto, algumas fontes diplomáticas do Público não esconderam alguma irritação pela forma como todo o processo se desenrolou.

Os próximos dias poderão ou não esclarecer qual o papel (se é que existiu?!?) do Governo Português no âmbito da referida decisão. Será que o único país europeu envolvido oficialmente na organização do rali, e que milhões e milhões empreendeu na sua realização (investimento público e privado) não foi sequer consultado sobre o seu cancelamento? A confirmar-se, duas perspectivas são possíveis: a) “É muito grave! Os franceses feriram o orgulho português!”; b) “Olha, paciência… O quê? Estavam à espera que o governo francês se preocupasse com o rectângulo da Europe’s West Coast”?

Porta 65 e o Reformismo Desenfreado

Embora se tenha tentado disfarçar ligeiramente a desadequação dos novos apoios ao arrendamento jovem, os números agora divulgados não deixam dúvidas: seis em cada sete jovens que recebiam os referidos apoios não conseguiram agora candidatar-se. Eis os efeitos do reformismo desenfreado e do “doa a quem doer” no seu melhor.

Julgo serem mais ou menos do senso comum as falcatruas cometidas ao abrigo destes programas de apoio aos jovens. Muitas vezes os rendimentos declarados não correspondem à realidade… Muitas vezes, o suposto jovem carenciado acaba por beneficiar de apartamentos em zonas da cidade que os seus supostos colegas não carenciados não conseguem atingir…

De qualquer modo, a forma como se procedeu à reforma do programa é um paradigma do que não deve ser feito. Em vez de uma aposta séria na fiscalização, mantendo-se o forte teor social do programa, optou-se por uma tentativa desenfreada de redução dos custos. No fundo, um exemplo típico do ataque às políticas do Estado Social que se vive nos dias de hoje: “Já que temos de reformar uma política imperfeita, aproveitemos para poupar uns trocos!”

A Persistência no Disparate

Pior do que cometer um disparate, é persistir-se no disparate. Julgo que assim se resume bem as consequências já geradas pelo “pecado” do Presidente da ASAE.

O facto de ter fumado após as doze badaladas no Casino Estoril foi um erro tremendo. Sobretudo quando a ASAE alimenta mediaticamente o seu estatuto de autoridade implacável no respeito pelos bons costumes. Mas mais grave do que ter cometido o referido pecado foi a sua tentativa de desculpabilização a propósito de uma omissão absurda na lei. Isso sim assume contornos graves...

Com base na referida desculpabilização, entretanto até já foi convocado o denominado Grupo Técnico Consultivo do Tabaco para decidir se nos casinos se aplica a lei do tabaco... Enfim, um fait divers que poderia bem ter sido evitado se houvesse um pouco de honestidade intelectual por parte do Presidente da ASAE. Uma característica rara de se encontrar num responsável público...

Remodelação Governamental: para quando?

A presidência portuguesa da UE serviu como suposto álibi para que, durante todo o ano de 2007, não fosse feita qualquer remodelação na equipa governativa. Mas, chegados a 2008, parece não haver indícios de mudanças à vista nas pastas governamentais. Um cenário que se manterá?

Nas últimas semanas do ano, a imprensa publicou algumas coisas a este respeito. A maioria inclinou-se então para o cenário da não existência de remodelação. Por não existirem, no presente, ministros desalinhados com o primeiro-ministro e por se considerar que tal significaria que Sócrates estaria a dar parte fraca.

Embora este governo possua ministros que lhe têm provocado um desgaste significativo, dos quais se destaca Mário Lino por exemplo, parece que Sócrates não quererá dar agora à oposição a vitória de uma remodelação governamental. No momento presente, e dado que a vaga de declarações disparatadas de ministros parece ter abrandado, a aposta na manutenção da equipa parece ser mesmo a melhor opção para o primeiro-ministro. Para já...

Veremos como correrá este próximo trimestre. Depois de um ano em que a presidência da UE serviu como álibi para quase tudo, veremos como correrá o regresso de Sócrates e seus ministros à cinzenta e mesquinha política doméstica.

Os Supostos Recados do Presidente

Como é natural, a mensagem de Cavaco fez já manchetes diversas na imprensa. Umas acutilantes, outras nem por isso. Mas todas manifestando que alguns recados foram deixados. Alguma novidade a este respeito? Julgo que não…

Cavaco manteve a postura que tem mantido até aqui. Não se distancia muito do Governo, deixando regularmente alguns recados. Mas estes são sempre bastante leves, reflectindo pontos críticos que a generalidade do senso comum atribui já às políticas governamentais. A mensagem de ano novo ontem transmitida reflectiu isso mesmo: os resultados da política de finanças são bonzinhos, mas exige-se mais; conseguiu-se o défice mas cuidado com o desemprego; os salários dos gestores das grandes empresas são abusivos tendo em conta os dos seus trabalhadores. E muitos outros exemplos podiam ser aqui deixados.

Que conclusões tirar a este respeito? Cavaco manterá esta postura. Não se assume como obstáculo ás políticas governamentais mas, de vez em quando, vai conseguindo umas manchetes que o tentam colocar como “presidente de todos os portugueses”. É uma postura que lhe é bastante conveniente e que pouco ou nada incomoda o executivo socialista.