Após o tão difícil consenso para a aprovação de um Orçamento de Estado que impôe sacrifícios impares, o nervosismo dos mercados continua a fazer-se sentir. Os juros da dívida pública portuguesa atingiram níveis insuportáveis. E tal fragilidade perante os mercados não se faz sentir apenas em terras lusas, mas também na Irlanda, Espanha e Grécia, países que implementaram igualmente duríssimos planos de austeridade. Nem mesmo as receitas mais ortodoxas de tipo FMI parecem estar a acalmar os mercados. A sua duvidosa racionalidade é cada vez mais evidente, por mais que tal incomode quem acredita na sua quase infalibilidade .
Neste contexto, começa a ser consensual para uma série de sectores que, por mais que tal possa esmorecer a luta política nacional, a solução de algo com os presentes contornos apenas pode ser encontrada a nível europeu. Ou seja, sem dúvida que podem (e devem) ser apuradas responsabilidades a nível nacional pelo cenário em que nos encontramos. Mas tal não deve escamotear o facto da presente crise económico-financeira ser estrutural, com razões que extravasam largamente as realidades nacionais. Num contexto de moeda única, com uma tão manifesta ausência de um governo político europeu, as economias europeias mais frágeis estarão sempre à mercê deste tipo de nervosismos dos mercados. O modelo económico-financeiro internacional e a forma como a Europa o apropria assim o permitem.
Parece assim claro que, tratando-se de um problema do modelo económico-financeiro internacional, a capacidade de um Estado nacional isoladamente mudar as regras do jogo é manifestamente reduzida. O mesmo não aconteceria, por exemplo, caso existisse vontade para o efeito num bloco regional com a dimensão, peso político e económico como a União Europeia. Tal não tem acontecido, a que não será alheio o facto das forças políticas que se encontram presentemente no poder nos maiores Estados-membros – centro-direita – não estarem particularmente interessadas na reforma do sistema economico-financeiro internacional. E para além da clara demonstração de fragilidade institucional por parte da Europa nos últimos tempos, destacou-se também a manifesta fraqueza identitária. Não foi necessário muito para alguns Estados-membros se apressarem a entregar os seus congéneres com economias mais fragilizadas ao sacrifício dos mercado.
Mas a mossa maior desta crise está a acontecer no modelo de Estado Social europeu, agora tão posto em causa. É certo que depois do período áureo dos Estado Providências europeus durante algumas décadas da segunda metade do século XX, as reformas e recúos êm sido significativos. Mas o que se passa agora é a quase total capitulação deste modelo económico-social perante as forças políticas que nunca o apreciaram particularmente. O papel social do Estado é agora cada vez mais mitigado em benefício de um discurso de teor liberal que defende abertamente um recúo dos direitos sociais. O “andámos a viver acima das nossas possibilidades” não se faz sentir apenas em Portugal, mas em toda a Europa.
Posto isto, com a presente crise podemos naturalmente embarcar na perspectiva de que tudo o que se está a passar é normal dada a irresponsabilidade despesista deste Governo e dos que o antecederam, não sendo a Europa para aqui chamada. Podemos igualmente assumir que a única coisa a fazer é reduzir o Estado Social, apostando na disciplina das finanças públicas. Cada cidadão é livre de o aceitar, mas deverá ter a noção de pelo menos uma coisa: esta perspectiva está longe de ser imparcial, resultando sim de uma concepção política liberal do que se está a passar.
Artigo publicado hoje no Açoriano Oriental
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