Cartas em cima da mesa

Acusações de golpe de Estado, de vitória obtida na secretaria, de subversão dos resultados eleitorais, de quebra de uma importante tradição democrática… As expressões utilizadas pela direita política têm sido mais do que muitas para atingir o entendimento que lhe impedirá de governar nos próximos anos. À esquerda responde-se procurando demonstrar serenidade e naturalidade, recordando que uma aliança à esquerda é tão legítima ou expectável como qualquer outra, não se percebendo por isso o espanto causado.

A política tem destas coisas: os seus intervenientes têm sempre uma dificuldade tremenda em ser 100% intelectualmente honestos. Colocar as cartas todas em cima da mesa, abdicando de jogos e tornando-se verdadeiramente transparentes com o eleitorado. E tal tem-se tornado particularmente evidente nestas últimas duas semanas em Portugal.

Os responsáveis do PSD/CDS podem repetir até à exaustão que “quem vence as eleições é que governa” e outras fórmulas do género. A referida linha de argumentação é talvez suficiente para uma conversa de café, mas desmorona-se rapidamente em qualquer discussão minimamente séria. Sendo o nosso sistema semi-presidencial (ou semi-parlamentar, como alguns defendem), o Governo emana do Parlamento. Se existir uma maioria constituída por várias forças políticas disposta a suportar/constituir uma solução governativa, é difícil perceber as dúvidas que têm sido levantadas. 

Argumenta-se que existe a tradição de convidar a força política mais votada a constituir governo. Mas a suposta tradição apenas existe porque, até hoje, nunca se formou logo após as eleições uma alternativa à força política mais votada que, possuindo mais lugares no parlamento, se mostrasse disponível para formar governo. Se o PS, BE e PCP detêm a maioria dos mandatos, receberam a maioria dos votos, demonstram ter um entendimento e afirmam estar prontos para formar/suportar um Governo, qual é a dúvida? É chato para coligação PSD/CDS ter sido a força política mais votada e ficar de fora de uma solução de governo. Mas eis o sistema semi-presidencial (ou semi-parlamentar) a funcionar. 

Mas se importa que a direita política seja um pouco mais séria na crítica ao que se está a passar, não ficaria mal à esquerda assumir que os entendimentos que agora se procuram não estão tão envoltos em normalidade quanto se parece fazer crer. A esquerda em Portugal nunca se conseguiu entender com vista à formulação de uma solução governativa. E importa sublinhar que as negociações em curso entre as forças políticas à esquerda são uma verdadeira surpresa. Antes das eleições, nenhum dos partidos em causa demonstrou claramente preconizar este cenário. Pelo contrário, manteve-se na melhor das hipóteses um discurso dúbio a este respeito, como aliás aconteceu em diversas eleições anteriores. É portanto natural que exista surpresa nos mais diversos quadrantes sobre o momento que vivemos. Surpresa esta que atinge aliás as próprias máquinas partidárias do PS, BE e PCP. De forma mais ou menos disciplinada, torna-se difícil disfarçar alguma ansiedade com este novo cenário de entendimento.

A formação de um governo suportado numa maioria de esquerda será uma novidade, comportará riscos e irá sempre gerar algumas incertezas. Representará um desafio gigante para os responsáveis políticos dos três partidos, obrigados a enormes compromissos e a uma disciplina férrea para manter a coesão necessária. De qualquer modo, este novo cenário representará nada mais nada menos do que a democracia a funcionar. 40 anos depois, uma das principais anomalias da democracia portuguesa – a ausência de entendimentos à esquerda – está a ser ultrapassada. 

Artigo hoje publicado no Açoriano Oriental

Imagem: Sapo24

Quebrar Tabus

Se há uma semana atrás alguém se atrevesse a prever um cenário de negociação dos partidos da esquerda, seria com certeza considerado um romântico. Conceber há uma semana atrás que o PS, PCP e Bloco estariam sequer a discutir tal possibilidade era um autêntico lirismo. E, para sermos precisos, com excepção do LIVRE/TEMPO DE AVANÇAR, nenhuma força política deu o devido relevo a esta possibilidade durante a campanha eleitoral. No entanto, para espanto de todos, é precisamente este cenário que estamos a viver.

Durante 40 anos, fruto sobretudo dos tempos do PREC e do status quo que de então para cá prevaleceu, a esquerda nunca conseguiu entender-se e constituir uma maioria que suportasse uma solução governativa. Aliás, os diversos sectores da esquerda procuraram quase sempre afirmar-se por oposição entre si. Conceber entendimentos, pontes ou denominadores mínimos comuns correspondia a não conhecer o sistema partidário português e os seus protagonistas. Entendimentos à esquerda era algo perfeitamente normal na vasta maioria dos países europeus, assumindo-se embora como uma autêntica impossibilidade a nível nacional.

No entanto, podemos estar hoje a assistir a um virar de página sobre esta questão. Tal como aconteceria na vasta maioria dos países europeus, decorrem reuniões entre as forças políticas à esquerda para aferir sobre uma possibilidade de entendimento. E as reacções dos mais diversos quadrantes têm sido bastante interessantes. À esquerda, os posicionamentos variam entre uma profunda apreensão e a possibilidade de estarmos a viver um momento histórico. Na direita política, como é natural, procuram-se todos os argumentos para demonstrar que um entendimento à esquerda não é viável para o país. 

Curiosamente, instalou-se até a pretensa discussão sobre se um entendimento à esquerda e um Governo que daí emanasse corresponderia a uma espécie de “golpe de secretaria”, uma vez que foi a coligação PSD/CDS a força política mais votada. Estranha discussão esta que parece ignorar que, em Portugal, temos um sistema representativo em que o Governo emana de uma maioria parlamentar. Assim sendo, se existir uma maioria parlamentar que suporte o referido Governo, qual é a questão?

Como é evidente, as presentes negociações entre o PS, a CDU e o Bloco poderão não resultar numa maioria ou num entendimento que suporte um Governo de Esquerda. Por mais desejável ou indesejável que o presente cenário se afigure, todos podemos reconhecer que é pouco provável que tal possa acontecer já na presente legislatura. Trata-se de um cenário complemente novo, os respectivos líderes partidários demonstram ainda estar pouco confortáveis com o mesmo, as máquinas partidárias também estão bastante surpresas com o evoluir dos acontecimentos. Se a isto adicionarmos uma comunicação social que ainda não sabe bem como lidar com o tema, verificamos que as hipóteses de sucesso são reduzidas. E, na verdade, é pena que PS, CDU e Bloco tenham desenvolvido grande parte da campanha eleitoral a excluir-se mutuamente. Podiam melhor ter preparado o país para este tipo de cenário, minimizando assim a apreensão que se faz sentir em alguns sectores.

De qualquer modo, se deste processo não resultar um Governo suportado por uma maioria de esquerda, a caminho feito já está a quebrar enormes tabus. O facto do cenário estar efectivamente em cima da mesa e de estar a gerar expectativas no eleitorado demonstra que, se não agora, no futuro a procura de entendimentos poderá ser algo relativamente normal. Na pior das hipóteses, será uma possibilidade a não excluir à partida. O diálogo em curso poderá estar a fazer escola. Se assim for, eis uma grande vitória. A democracia portuguesa e o sistema de partidos em Portugal estarão a ultrapassar uma das suas maiores anomalias.

Artigo hoje publicado no Açoriano Oriental

(Imagem retirada aqui)

Livre / Tempo de Avançar - O que correu mal, o que correu pior e os detalhes que fazem a diferença

O LIVRE/TEMPO DE AVANÇAR foi um dos grandes derrotados da noite eleitoral. Eleger dois deputados não era deslumbrante, mas seria um bom resultado. Eleger um deputado era o mínimo dos mínimos. Não eleger, não chegar sequer aos 1% e ficar-se pelos 40 000 mil votos foi um murro no estômago. Sobretudo para quem, como eu, empenhou-se fortemente nesta candidatura. Uma derrota pesada. Demasiado pesada.

Como foi possível? Com tantos notáveis a apoiar, com gente qualificada e de áreas e quadrantes diversos envolvida? Com um programa eleitoral notável?

O que correu mal?

Poderia apontar várias mãos cheias de explicações que contribuíram para o mau resultado: 1) a inexperiência e débil implantação de uma candidatura que nasceu há poucos meses; 2) o desempenho extraordinário de um partido com quem disputa parte do eleitorado (o Bloco); 3) a eficácia duvidosa nos métodos utilizados, como as primárias para escolha de todos os candidatos, elaboração conjunta do programa eleitoral. E muitas outras explicações poderiam aqui ser enumeradas.

Mas destacaria uma dimensão que me parece preponderante: para uma candidatura tão recente, movendo-se num terreno tão competitivo e dirigindo-se a uma fatia do eleitorado tão exigente, faltou-lhe foco na comunicação externa. Faltou-lhe uma mensagem forte, clara, simples e distintiva que, repetida até à exaustão, pudesse ter ganho espaço na agenda da campanha e concedesse a notoriedade necessária ao LIVRE / TEMPO DE AVANÇAR. Paulo Portas passou a campanha a repetir até à exaustão que o Governo devolveu a independência ao país, Passos insistiu na retoma, Catarina Martins fundamentou bem porque era contra a austeridade ao mesmo tempo que abriu as portas a um entendimento com o PS.

Faltou ao LIVRE / TEMPO DE AVANÇAR uma mensagem que o permitisse distinguir inequivocamente das restantes forças políticas, assumindo-se como a sua carta de apresentação. O facto de ser uma candidatura inovadora, com primárias abertas e com um programa elaborado colaborativamente é algo muito positivo, mas pouco eficaz em termos comunicacionais no contexto atual. A unidade à esquerda pode ser bem explorada, mas não deixa de ser um tema difícil de explicar, sobretudo quando outros a utilizam também, embora em modo bullshit.

Não conseguímos impor-nos no muro da informação e desinformação de uma campanha particularmente agressiva. 

O que correu pior?

Numa eleição em que várias forças políticas concorreram pela primeira vez, por mais estruturado e fundamentado que fosse o nosso programa, por mais competentes e reconhecidos que fossem os nossos candidatos, o LIVRE / TEMPO DE AVANÇAR foi imediatamente colocado no campeonato dos “outros”. E este campeonato é totalmente diferente, a começar na cobertura mediática que as várias forças políticas têm acesso.Por mais estéril que fosse a sua acção, PàF, PS, Bloco e CDU tinham sempre garantido o seu espaço na comunicação social. Em todas os jornais, rádios e TVs, entrevistas ou debates, os partidos com assento parlamentar beneficiaram de um estatuto invejável em termos de exposição. Não estou assumir que é uma injustiça que assim seja. Apenas constato um facto.

Pelo contrário, os “Outros” tiveram sempre que correr por fora. Sem cobertura garantida, sem meios para grandes acções, o campeonato foi de facto outro, tornando-se particularmente difícil passar a mensagem a um eleitorado já confuso e cansado de tanta proposta, de tanto logotipo, de tantas novidades. Mesmo o eleitorado mais esclarecido tinha dificuldade em não confundir o LIVRE/TEMPO DE AVANÇAR com o AGIR ou outras forças políticas como o “Nós Cidadãos”. Quando assim é, estamos ainda próximos da estaca zero da comunicação, i.e., o eleitorado saber que existimos e conseguir-nos distinguir minimamente de outras forças políticas.

Para furar este cerco de comunização, uma das hipóteses fortes passa por desenvolver acções de marketing viral ou de guerrilha. Ações que, com o timing perfecto e com o ângulo certo, podem fazer mais do que dezenas de arruadas ou de sessões de esclarecimento. Entregar caixas de pizzas com programas eleitorais foi um bom exemplo a este respeito.

Os detalhes que fazem a diferença

O cenário acima seria catastrófico para a maioria das forças políticas. Mas alguns pequenos detalhes deverão ser tidos em consideração antes de se ditarem sentenças fatais e as inevitáveis certidões de óbito que sempre surgem nestes momentos. Quando se faz política por genuína convicção, de forma descomprometida, como expressão de activismo e de urgência social, não é fácil desmobilizar. Precisamente porque cada derrota sublinha ainda mais a necessidade e urgência de seguir em frente. E tal acontece sobretudo quando estamos muito confortáveis e admiramos quem nos acompanha, quando estamos absolutamente convencidos sobre o que nos move e quando acreditamos na estratégia seguida. 

O LIVRE / TEMPO DE AVANÇAR foi arrojado a todos os níveis. Fez tudo o que “os manuais” não recomendariam que fizesse nesta fase. Arrancou com um congresso fundador onde qualquer cidadão pôde participar ativamente. Escolheu todos os seus candidatos a deputados através de primárias diretas. Desenvolveu o seu programa eleitoral com base num processo participativo aberto a todos os cidadãos.

Esse arrojo permitiu-lhe trazer para junto de si cidadãos de quadrantes muito diferentes da esquerda política. Gente que nunca tinha tido qualquer envolvimento político, outros que o deixaram de ter há muito, outros ainda (o meu caso) que encontraram aqui as vontades para fazer algo verdadeiramente diferente. Esta candidatura foi construída do zero, com o esforço de cada um, sem directórios, tendências ou eminências pardas a apontar o caminho. Algo genuíno e profundamente inovador. Não é fácil mandar algo assim abaixo. Nem mesmo um péssimo resultado eleitoral

Desengane-se quem acha que este é um movimento de notáveis. É possível que sejam “apenas” cidadãos com vontade de mudar o país e, porque não, o mundo. Coisa pouca, portanto.

5 notas sobre as Eleições

1 - As expectativas baixas podem ser um poderoso aliado

Partir para algo com baixas expectativas pode ser desmobilizador para as hostes. Mas se tudo for gerido de forma meticulosa, como de facto aconteceu com o PSD/CDS, evitando todo e qualquer erro, aos poucos pode rapidamente criar-se uma dinâmica poderosa. A ausência de favoritismo diminui a pressão. Para além disso, o "povo" simpatiza com reviravoltas e estas tornam a coisa muito mais interessante para a comunicação social.

2 - As eleições não se ganham. Perdem-se

E foi de facto isto que aconteceu ao PS. Os erros sucederam-se ao ponto de se ver envolvido numa espiral que já não se conseguiu livrar. O que era uma autêntica passadeira transformou-se aos poucos, e sem que o próprio percebesse, num caminho onde as espectativas elevadas foram minando cada passo. O "povo" e os media gostam de ver um Golias cair. 

3 - Surpresa

O Bloco foi, sem dúvida, a surpresa da noite. Mesmo as perspectivas mais positivas não faziam antever uma subida tão vertiginosa. Beneficiou de um eleitorado que não gostou de ver o PS a hesitar. Mereceu o resultado porque Catarina Martins não falhou e surpreendeu até nos momentos chave.

4 - Diz que é uma espécie de "sustentabilidade"

Apesar do PCP ter subido na votação, soube a pouco quando comparado com o Bloco. De qualquer modo, importa ter presente que o votante comunista é muito menos volátil do que a fatia do eleitorado que agora flutuou para o Bloco. 

5 - Os outros

Por mais engraçados, sérios ou inteligentes que possam ser, o campeonato dos outros é um campeonato diferente. Sem meios e, sobretudo, com uma cobertura mediática à parte, têm de correr por fora. As regras são outras.

¨*Dedicarei o próximo post ao resultado do  LIVRE/TEMPO DE AVANÇAR.

A Verdadeira Maioria

Estamos na semana em que tudo se decide. PS e PSD/CDS encontram-se taco a taco, dando neste momento tudo por tudo para serem a força política mais votada no próximo Domingo. A avalanche de sondagens mostra-nos que nada é certo e o Governo que teremos no pós-4 de Outubro é, neste momento, uma incógnita. No entanto, se olharmos bem para os resultados das sondagens, elas conseguem também mostrar uma realidade bastante diferente. A soma dos resultados das forças políticas à esquerda totaliza cerca de dois terços dos votos. Repito: dois terços dos votos. Com uma esquerda tão claramente maioritária, como é possível estarmos num cenário de taco a taco?

Assim acontece porque, em 40 anos de democracia, a esquerda política em Portugal nunca se conseguiu entender para governar o país. Razões históricas, que remontam ao tempo do PREC, explicam bem as raízes do referido desentendimento que teima em não ser ultrapassado. O centrismo excessivo do PS, a ortodoxia ideológica do PCP, a relutância do Bloco em assumir funções executivas e a fragmentação do restante cenário na esquerda radical têm vindo a manter aberta uma fratura que prejudica a qualidade da nossa democracia. Portugal é, nestes domínios, um caso bastante atípico quando comparado com os restantes países europeus, onde os entendimentos à esquerda são comuns.

Independentemente da atribuição de responsabilidades sobre este fracasso político (cada cabeça terá a sua sentença), importa acima de tudo que exista real vontade em ultrapassá-lo. E tal só é possível existindo disponibilidade para dialogar, para procurar pontes e verificar de facto possibilidades de entendimentos. Sem preconceitos, sem ultimatos, centrando-se no presente e no futuro. Se é consensual entre a esquerda que o país precisa de uma mudança, importa trabalhar para a tornar possível. Importa que cada força política e cada actor político saia de facto da sua confortável trincheira e se disponibilize a negociar seriamente, a procurar entendimentos alcançáveis.

Se perguntarmos ao eleitorado das diversas forças políticas à esquerda a sua opinião sobre a necessidade de entendimentos à esquerda, é certo que a resposta seria maioritariamente positiva. O referido eleitorado, apesar de bastante heterogéneo, prefere um governo suportado por uma maioria de esquerda ou com entendimentos à esquerda, do que um Governo do PS minoritário ou assente em acordos com a direita. Prefere também evidentemente um Governo de esquerda à continuação do atual Governo.

A materialização de um Governo à esquerda pode materializar-se de formas diversas. Um cenário de coligação pós-eleitoral seria o mais evidente, conseguindo-se um Governo com várias forças políticas. Mas, não sendo este possível, os acordos de incidência parlamentar poderiam também ser suficientes para suportar e garantir estabilidade a um Governo durante a próxima legislatura. Soluções não faltam, importa agora garantir que existe vontade. E importa que os atores políticos à esquerda se sintam de facto pressionados pelo seu eleitorado a procurar os referidos entendimentos.

Uma sincera vontade de ultrapassar este tipo de bloqueio histórico à esquerda foi uma das principais razões que me levaram a aderir e ser candidato pelo LIVRE/TEMPO DE AVANÇAR. A disponibilidade para fazer parte de uma solução governativa e a real determinação em busca de pontes e compromissos entre a esquerda política são traços que caracterizam desde logo esta candidatura cidadã. 

O voto em qualquer força política à esquerda será útil para promover a mudança que o país precisa no momento actual. Não haja dúvidas a este respeito. O voto no LIVRE/TEMPO DE AVANÇAR é a garantia de empenho total na construção da maioria de esquerda que há 40 anos escapa ao país.

Artigo hoje publicado no Açoriano Oriental

Administração Pública centrada nos Cidadãos

O setor público é um conjunto de vários mundos. Um pequeno universo, no fundo. Se tivermos apenas em conta a Administração Pública Central, contabilizamos centenas de entidades que cobrem as mais diversas áreas de política pública. Do ambiente à educação, da administração interna à segurança social, dos transportes à justiça ou aos assuntos fiscais, o universo público chega às mais diversas esferas sociais. É, por isso, uma máquina grande, complexa e diversa. Institutos, Agências, Direções-Gerais, Fundações, Inspeções, terminologias que o cidadão habituou-se a ouvir, mas que na maior parte das vezes nem sabe bem qual a diferença. 

A referida diversidade cria no entanto algumas dificuldades cimeiras. Uma vez que os cidadãos não dominam a máquina do Estado e a constelação de entidades que a compõem, facilmente são levados a olhar para a Administração Pública como algo demasiado complexo, inatingível e naturalmente burocrático. Por outro lado, a diversidade de mundos no seio do Estado leva a que este, por vezes, se comporte perante os cidadãos de forma segmentada e pouco coerente entre si. Cada ministério, cada entidade, tem os seus procedimentos, os seus meios, a sua forma de prestar serviços ao cidadão. 

Dois caminhos assumem assim natural destaque para tornar a Administração Pública mais centrada nos cidadãos: 

1. Coerência e Integração na Prestação de Serviços 

A prestação de serviços ao cidadão não deve ser o reflexo do modo como a Administração se organiza internamente. Na verdade, o cidadão deverá estar pouco preocupado se o serviço que lhe é prestado provém, por exemplo, do Instituto da Mobilidade e dos Transportes ou do Instituto dos Registos e do Notariado. Isso é-lhe pouco relevante, estando sim interessado em que o serviço lhe seja efectivamente prestado de forma simples e eficaz. Deverão assim desenvolver-se formas cada vez mais coerentes e estandardizadas de relacionamento com o cidadão, independentemente de se tratar de um serviço prestado pela entidade A ou B. As Lojas do Cidadão são bons exemplos deste esforço de integração e coerência na prestação de serviços públicos. 

2. Interoperabilidade e Troca de Informação

Faz hoje pouco sentido que a Administração Pública esteja constantemente a pedir a mesma informação aos cidadãos. Por exemplo, porque estamos sempre a responder quem é o nosso pai e a nossa mãe, onde nascemos e quando nascemos? Porque estão-nos constantemente a pedir a declaração de rendimentos, se as Finanças possuem já a referida informação? A Administração Pública deve estar hoje cada vez mais interligada, permitindo deste modo desburocratizar o relacionamento com os cidadãos. Garantindo-se a interoperabilidade dos seus sistemas de informação, estes poderão assim melhor comunicar e trocar informação entre si, libertando deste modo o cidadão, sob a sua autorização, de constantemente prestar a mesma informação aos serviços públicos. O pré-preenchimento das Declarações de IRS ou o Serviço de Alteração de Morada são bons exemplos dos esforços atuais de troca de dados.

Em suma, a diversidade no seio da Administração Pública é inerente à abrangência da sua missão nas mais diversas esferas sociais. Deve até ser assumida como uma riqueza de saberes, de experiências e até de culturas de funcionamento. Compete, no entanto, à modernização administrativa garantir que a referida diversidade é acompanhada de uma política que coloque verdadeiramente o cidadão no centro, agilizando o seu relacionamento com a Administração Pública e transformando a diversidade do Estado em simplicidade.

Artigo hoje publicado no Açoriano Oriental

Transparência na Administração Pública

Se tivermos de apontar o setor do nosso país que mais informação detém ou produz, a Administração Pública surge naturalmente de forma destacada. Do ambiente ao sistema de ensino, da saúde à segurança social, das atividades económicas à administração interna, o setor público é, de facto, uma gigantesca máquina de recolha, tratamento e gestão de informação. E esta pode ser de tipo diverso, desde estatísticas a dados de gestão, informação geográfica a dados pessoais. Um manancial de informação impressionante, de uma riqueza extraordinária, permitindo caracterizar a realidade dos mais diversos sectores.

Mas calma. Este não é um daqueles artigos que visa alertar os cidadãos para a quantidade de informação que as agências governamentais detêm sobre nós, ameaçando a nossa privacidade. Centremo-nos agora no valor que a informação do setor público tem e como pode ser melhor gerida. De todo este tremendo manancial de informação detido pelo Estado, apenas uma muito pequena percentagem é devolvida à sociedade civil, através de websites, arquivos públicos ou outros centros de recursos.

Deste modo, tendo em conta todas as potencialidades trazidas pela era do digital na disponibilização estruturada de informação, porque razão a abertura tem vindo a processar-se de forma tão lenta? Porque não poderemos assumir que toda a informação do setor público deve ser pública e facilmente acessível por defeito? Exceptuando naturalmente os dados pessoais e informação crítica em termos de segurança, não existem razões de fundo para que o Estado continue a ser “fechado por defeito”.

Precisamente tendo presente o racional acima, as teorias da Administração Pública Aberta (Open Government) têm vindo a ganhar um relevo crescente nos últimos anos. Assume-se a transparência do setor público como uma grande mais-valia no combate à corrupção ou à discricionariedade do Estado, mas também como um instrumento de impulso à qualidade dos serviços públicos. Se a Administração é transparente na sua actividade, nos seus processos, nos dados que detém, passa a poder ser muito melhor acompanhada e monitorizada pelos cidadãos, cujo nível de exigência não pára de aumentar. A Administração terá assim incentivos crescentes para melhorar a sua actividade, o seu modo de funcionamento, a sua necessidade de responder de forma eficiente e eficaz às necessidades dos cidadãos.

A transparência por defeito é também uma mais-valia no envolvimento da sociedade civil, garantindo que esta possa melhor influenciar ou mesmo complementar a gestão pública. Por exemplo, possibilitando que as Universidades consigam melhor utilizar o manancial de informação detido pela Administração Pública. Ou permitindo mesmo que outros atores (associações, pequenas empresas ou mesmo cidadãos) possam reutilizar os referidos recursos com fins públicos diversos. Inúmeras boas práticas existem no desenvolvimento de aplicações para smartphones ou tablets baseadas em informação pública. A transparência assume-se assim também como geradora de pegada económica, uma vez que novos modelos de negócio podem emergir com a utilização de dados abertos.

Em suma, as vantagens de se assumir a “transparência por defeito” na Administração Pública são inúmeras e os meios hoje disponibilizados pelas Tecnologias da Informação e da Comunicação permitem facilmente colocar este tipo de orientação em prática. Importa sim mudar rapidamente as mentalidades dos atores públicos, nomeadamente dos responsáveis políticos, para este novo tipo de realidade. Uma cultura de transparência exige uma muito maior responsabilidade dos atores públicos, é certo. Ora aí está uma excelente “desculpa” para ser rapidamente abraçada.

Artigo hoje publicado no Açoriano Oriental
Fonte Imagem: aqui

RTP Açores – 40 anos de Açorianidade

Quando hoje pensamos os Açores como região, é impossível não identificarmos o papel absolutamente central da RTP Açores. O canal público de televisão regional é a grande janela de tudo o que se faz e passa na região, da actualidade política à cultura, do desporto à sociedade. A história açoriana das últimas décadas passou de facto pela RTP Açores, assumindo-se indiscutivelmente este canal como um dos grandes pilares da autonomia regional.

Do Atlântida ao Teledesporto, do Telejornal à Prova das 9, passando naturalmente pela cobertura dos mais diversos eventos e acontecimentos das ilhas (Festas do Santo Cristo, San Joaninhas, Semana do Mar, Maré de Agosto, Semana dos Baleeiros), a programação da RTP Açores faz parte do referencial de qualquer açoriano. Como é possível esquecer os Xailes Negros, o Barco e o Sonho ou o Mau Tempo no Canal? E porque qualquer obra faz-se de rostos, de esforço e dedicação, importa nestes 40º aniversário fazer a devida vénia a todos os profissionais que fizeram e fazem da RTP um baluarte central da Açorianidade. 

Como é sabido, é um canal que sofreu o embate da televisão por cabo e dos canais temáticos. O embate do tempo, no fundo. Teve as suas crises, os seus desafios. Teve de se adaptar. E na verdade, quem olha hoje para RTP Açores, tem a sensação que o pior já passou. Uma nova geração tomou conta do canal, trazendo-lhe outra vivacidade, com uma grelha de programação renovada, bastante mais adaptada aos tempos que correm.

No entanto, apesar do evidente rejuvenescimento, ficamos sempre com a sensação que o futuro do serviço público de televisão na região é permanentemente incerto. A RTP Açores sofre das flutuações existentes na RTP a nível nacional, com as direcções a sucederem-se, as reformas/reestruturações/relançamentos a serem mais do que muitas.

Por não existirem dúvidas sobre o valor da RTP Açores (não existem, certo?), pelo menos quatro compromissos deviam ser assumidos transversalmente pelos mais diversos quadrantes políticos:

1. A RTP Açores é um património inalienável da região. É um instrumental fundamental de coesão destas nove ilhas, sendo inquestionável o seu valor na promoção da identidade, da vivência e da cultura do arquipélago;
2. Como qualquer serviço público, a RTP Açores necessita dos meios necessários à prossecução da sua missão. Precisa de investimento, precisa de recursos físicos e humanos. Não podemos exigir um serviço público de qualidade, lado a lado com o permanente discurso da “racionalização”, da “optimização” e do “mais com menos”.
3. A RTP Açores não pode abrandar o ritmo de adaptação ao digital e às novas formas de consumo de conteúdos televisivos. Deve continuar a apostar fortemente na disponibilização dos seus conteúdos nas novas plataformas web. 
4. A RTP Açores necessita de permanentemente sintonizar-se com os Açorianos. Necessita de abrir as suas portas à sociedade civil, aos principais agentes da região (ex. Universidade, associações, empresas). Necessita de dar-lhes palco, de fazer com que sejam eles próprios co-produtores de conteúdos. Não na lógica do co-financimento ou da sustentabilidade, mas assumindo a abertura como uma necessidade permanente.

Os representantes açorianos na Assembleia da República, em natural articulação com as entidades regionais, deverão ser os primeiros defensores do serviço público de televisão e rádio na região. Não o relativizando, não deixando que seja menorizado. Porque estes 40 anos da RTP Açores são os primeiros de muitos.

Sinceros parabéns a todos os tornaram e continuam a tornar possível a RTP Açores!

Artigo publicado terça-feira no Açoriano Oriental

Maria a Belém?

Já disse anteriormente que acho um delírio esta candidatura de Maria a Belém. Em primeiro lugar, vem dinamitar a possibilidade ampla de consenso à esquerda trazida por António Nóvoa. Mas, mais do que isso, tem todos os contornos de uma candidatura que surge, não porque houve uma vaga de fundo em torno de uma personalidade, mas sim porque era preciso encontrar alguém (fosse quem fosse) para acalmar algumas alas mais centristas do PS. Na ausência de Guterres ou Vitorinos, de Gamas ou Amados, eis que surge Maria de Belém. 

As eleições não se ganham. Perdem-se III

"Câmara de Lisboa contratou mais de 800 mil euros de marketing com Vítor Tito", um dos publicitários que já veio negar a autoria dos cartazes que deram polémica. Um valor bastante elevado, mesmo tendo em conta que se trata de um acumulado de contratações desde 2007.

O Público revela que o referido publicitário já participou diversas vezes, embora em nome individual e a título informal, em campanhas socialistas. Nomeadamente na última candidatura de Costa à liderança do PS. Ou seja, temos aqui uma promiscuidade nada simpática entre apoio político informal e contratos celebrados com uma entidade pública - a Câmara Municipal de Lisboa.

Veremos se este assunto terá seguimento. Duvido, mas a ver vamos.

E quem responsabiliza Margarida Martins?

Margarida Martins bem pode sacudir a água do capote, responsabilizando a organização de campanha do PS pela asneira dos últimos cartazes. Mas alguém deveria responsabilizar Margarida por convidar uma trabalhadora da sua Junta de Freguesia para uma campanha do seu partido, no último dia em que esta prestava serviços na mesma. Isto não é normal em parte nenhuma, sendo inacreditável como tudo passa incólume. Maravilhas de Agosto, só pode.

As eleições não se ganham. Perdem-se II

Bullshit is Everywhere

Jon Stewart esmiuça o Bullshit e explica porque é um "bocadinho" importante para a democracia mantermos os nossos natizes bem atentos.

Daily Show with Jon Stewart - Último Episódio

Para quem ainda não viu, recomenda-se vivamente, claro. Ver aqui.

As eleições não se ganham. Perdem-se

É oficial: a direção de campanha do PS é de um amadorismo inacreditável. Depois do cartaz estilo "evangélico", temos agora uma nova campanha que parece não fazer bem as contas, com histórias fabricadas e, pior de tudo, que utiliza fotos de trabalhadores de uma Junta de Freguesia por si governada sem autorização.

As eleições não se ganham, meus caros diretores de campanha do PS. As eleições perdem-se.

O Manuel

Avançar para um terceiro filho, sobretudo nos dias que correm, requer uma valente dose de loucura. Numa altura em que o presente e o futuro no país não são sorridentes, num tempo em que cada filho consome mais e mais dos pais, ir ao terceiro significa atacar um patamar elevado. Mas para isso, lado a lado com a dose de loucura tem de existir um dose de confiança enorme no casal. Uma certeza grande de que é capaz, de que está pronto.

Foi mais o menos com este enquadramento que recebemos o Manuel há um ano atrás. Um bebé pequeno no meio de dois irmãos que então pareciam autênticos gigantes. Foi o voltar a experienciar o que ainda não tinha caído no esquecimento. O berço regressou, as fraldas voltaram, a cadeira das refeições recuperou o seu lugar na sala cá de casa e a incontornável cadeira para o carro garantiu o seu espaço junto das outras duas.

O mais interessante de toda esta história já sabem com certeza. O Manuel começou por ser o elemento novo da família (4+1) e, em pouco tempo, tornou-se uma parte fundamental da mesma. Passámos a ser 5 e nem por sombras nos imaginaríamos hoje de outra maneira. 

Como terceiro filho, o Manuel garantiu rapidamente a sua capacidade de suportar as investidas dos manos. Os manos que não resistem a apertá-lo, puxá-lo, enchê-lo de beijos, transportá-lo de um lado para o outro, acordá-lo no meio das sestas, entre muitas outras desventuras. Por alguma razão lhe chamámos "o forte". 

Mas é também forte pelo sorriso permanente e contagiante que traz sempre consigo. Uma delícia. Forte porque, apesar de ser genericamente "bem comportado", também já demonstra ser mestre e senhor da sua vontade. Sabe o que quer e já começa a aprender como alcançá-lo. Forte porque não beneficiando de exclusividade dos pais, parece viver muito bem com isso. 

Forte sobretudo porque, sendo como é, vivendo no meio de dois lindos irnãos e de dois país que lhe querem oferecer o mundo, terá todas as condições para ser o Manuel. No fundo, é simplesmente isso que espero que seja: "o Manuel". Nem mais nem menos do que isso. Poderá contar comigo para ajudá-lo a cumprir este desafio de uma vida.

Parabéns, filho!

As 6 grandes SATICEs…

1 - Flic Flac à retaguarda

Durante muitos anos, quando questionávamos sobre os preços elevados das passagens aéreas nos e para os Açores, habituamo-nos a ouvir que não havia alternativa. Assim acontecia porque os custos de operação eram efectivamente elevados. E a liberalização de rotas aéreas nos Açores era uma ideia que colocaria em causa a coesão regional, uma vez que apenas as rotas lucrativas seriam interessantes para os operadores privados. Subitamente, no espaço de dois ou três anos, tudo mudou. Uma espécie de flic flac à retaguarda permitiu que o Governo abrisse os olhos e constatasse outros caminhos possíveis. Passou a ser urgente abrir as rotas e todos os que recomendaram cautela a este respeito são mentes fechadas pouco preocupadas com o progresso da região.

2 - De Bestial a Besta

A SATA sempre foi assumida pelas autoridades regionais como um verdadeiro serviço público. Uma companhia de bandeira, prestadora de um serviço de qualidade que em nada ficaria atrás das grandes companhias de aviação. Os preços das passagens eram altos, mas a qualidade e a segurança não tinham preço. As opções estratégicas tomadas eram arriscadas, mas era necessário ambição para levar os Açores mais longe. No entanto, e de repente, tudo parece ter mudado. Os prejuízos da empresa começaram a vir a público, começou a ser clara a sua falta de competitividade e até os seus trabalhadores foram subitamente promovidos a privilegiados, tal era a quantidade de regalias que lhes assistia. A SATA passou de bestial a besta num estalar de dedos.

3 - Uma espécie de fábula da Olívia patroa e da Olívia costureira

Sendo o Governo Regional o único accionista da SATA, é particularmente interessante acompanhar o seu posicionamento ao longo do processo. Ora vemos o Governo “accionista” a defender a SATA e as suas opções estratégicas dos últimos anos, ora vemos o Governo “imparcial” a garantir que não se intromete nas opções da empresa, ora vemos o Governo “defensor dos açorianos” a dizer-se muito preocupado com as opções da empresa. Portanto, uma conveniente (e algo doentia) mudança de camisola ao sabor dos acontecimentos.

4 - O Governo da República é uma vergonha! Às terças e quintas…

O Governo Regional pode e deve ter uma posição sobre a abertura das rotas aéreas açorianas. Mas a competência última deste processo pertence ao Governo da República. Assim sendo, foi naturalmente necessário um bom entendimento entre os dois governos para que se chegar à solução agora em curso. Mas a julgar pela informação que chegou a público, o referido entendimento deve ter um mero pormenor que “interessa pouco”.

5 - Para quê envolver os verdadeiros especialistas?

Os trabalhadores de uma empresa são os primeiros interessados no seu futuro, mas também os maiores especialistas sobre a mesma. Conhecem-na por dentro, sabem os seus pontos fortes e são exímios em identificar os seus pontos fracos. No entanto, em todo este processo de abertura do espaço aéreo, parece que a sua opinião servia de pouco, uma vez que nunca ou quase nunca foram ouvidos. Pelo contrário, foram sabendo do futuro da empresa pela comunicação social. 

6 - Está-se a destruir a empresa? Que SATICE…

Uma vez que o espaço aéreo foi aberto sem que a SATA fosse minimamente preparada para o efeito, é hoje consensual o risco que tal representa para a actividade da empresa. Tem subitamente de concorrer de igual para igual com low costs, cujo modelo de negócio é evidentemente diferente. E tem de fazê-lo no seguimento de acordos feitos com as referidas empresas que limitam a margem de actuação da transportadora aérea açoriana. Está-se a destruir uma empresa bandeira dos Açores? Que SATICE… Está-se a colocar-se em causa o trabalho de centenas de açorianos? Que SATICE…

Artigo hoje publicado no Açoriano Oriental

Os Grandes Especialistas da Modernização Administrativa

Portugal é um verdadeiro gigante nas áreas da Modernização Administrativa. Fruto de um consenso alargado e do esforço conjunto de múltiplos atores, a experiência Portuguesa é hoje reconhecida nos quatro cantos do mundo. Projetos como o Cartão de Cidadão, as Lojas do Cidadão, as Certidões Online do Ministério da Justiça, o agendamento de consultas médicas, ou mesmo Portal das Finanças, continuam a garantir um lugar liderante de Portugal nos mais diversos rankings internacionais. E tem sido a permanente vontade de inovar do setor público português que melhor tem garantido o desempenho nacional nas áreas da Modernização Administrativa.

Como é evidente, podem ser destacados diversos agentes responsáveis pela inovação permanente dos últimos anos no setor público: atores políticos, altos dirigentes da Administração Pública, empresas, instituições do Ensino Superior. Mas para que uma política nestas áreas possa ser de facto sustentável, existem dois tipos de especialistas cujo envolvimento deve assumir-se como incontornável:

1. Funcionários da Administração Pública

Para além de estarem naturalmente interessados no futuro da Administração, os funcionários são os melhores conhecedores das suas mais-valias, mas são também exímios a identificar problemas e oportunidades de melhoria. São verdadeiros especialistas porque lidam diariamente com os processos, conhecendo as suas falhas e tendo normalmente opinião bastante clara sobre como os melhorar. Convocar os funcionários públicos a participar nas políticas de modernização administrativa assume-se como prioritário.

2. Cidadãos

Os cidadãos são cada vez exigentes, tolerando pouco a burocracia, a falta de eficiência e a ausência de simplicidade na interacção com a Administração Pública. Neste contexto, se queremos de facto melhorar o setor público, tornando-o mais centrado nos cidadãos, importa garantir a sua participação e colaboração nos mais diversos processos. Importa disseminar mecanismos que garantam a recolha de feedback de quem usa os serviços, de quem os experiencia por dentro e sente na pele as consequência do seu bom ou mau funcionamento. Tornar os cidadãos responsáveis pela melhoria da Administração Pública é hoje um domínio central de qualquer política de reforma do Estado

Garante-se o envolvimento dos funcionários e dos cidadãos nos processos de modernização administrativa colocando ao seu dispor instrumentos que incentivem a sua participação. Das consultas públicas aos orçamentos participativos, passando por concursos de ideias ou mecanismos de recolha de elogios e sugestões, são diversas as alternativas disponíveis. O desenvolvimento de uma Administração Aberta, permeável à participação dos seus funcionários e dos cidadãos, é hoje um ato de gestão profundamente racional: trata-se pura e simplesmente de trazer a bordo os maiores especialistas em Administração Pública

Artigo hoje publicado no tempodeavancar.net

É tudo uma questão de perspetiva

Até agora, praticamente só conhecíamos a versão de Santos Silva sobre o fim do seu espaço de comentário na TVI24. Santos Silva é, como todos concordarão, um poço de serenidade, ponderação, de respeito pelas opiniões alheias e um ser humano nada dado a facciosismos.

Ficámos agora a conhecer a versão e opinião de Sérgio Figueiredo, diretor de informação da TVI24. Bem...Estamos um bocadinho mais informados para ter uma opinião sobre este caso.

Das Listas (House of Power, House of Influence, House of Pride e uma série de outras coisas que transcendem os cidadãos)

Na semana passada, as aventuras e desventuras na constituição das listas do PS encheram os jornais. Hoje, sem circo associado, ficámos a conhecer os rostos cimeiros das listas PSD/CDS. Para o cidadão mais distraído, este é apenas o processo no qual os partidos apresentam as suas melhores caras para conquistarem votos. Para o cidadão que consegue ver um pouco além do que lhe é servido, o processo de formação de listas é um momento determinante para as máquinas partidárias, de onde sobressaem duas dinâmicas:

1. Para os políticos profissionais, este é o momento onde se joga o seu futuro profissional. Como em qualquer emprego, é a sua promoção ou despromoção que está em causa. 
2. Para aqueles que, não sendo políticos profissionais, empenharam o seu esforço e credibilidade nos últimos anos na defesa de uma força política, este é o momento do reconhecimento ou da ingratidão. 

Não é por isso de admirar que, durante os processos de formação das listas, as movimentações sejam mais do que muitas nas máquinas partidárias. Jogos de influência, jogos do "vale tudo" para obter um lugar ao Sol.

Apesar de serem peças centrais da democracia, os partidos não têm de ser organizações plenamente democráticas. Cada qual deve decidir como bem entender o melhor processo para formação das suas listas. Mas parece-me hoje cada vez mais estranho que a formação das listas, sobretudo nos grandes partidos, se desenvolva de forma tão pouco transparente para os cidadãos. 

Os cidadãos ainda estão pouco atentos a estas dinâmicas. Mas não será por muito mais tempo. Processos de abertura como as Primárias vão com certeza ganhar um progressivo destaque nos próximos anos.