Na Justiça?! E na Ciência, hein?

O Público de hoje noticia o caso de uma nomeação do gabinete de Paula Teixeira da Cruz com direito a subsídio de férias e de Natal. E está longe de ser caso único. Basta percorrer o Diário da República para se encontrar outros casos semelhantes. Veja-se este aqui dos gabinetes do Secretário do Ensino Superior e do Secretário de Estado da Ciência.

(Imagem: Mike Mcready)

Mistérios Cavaquistas

Não fosse escrito por São José Almeida, diria que o artigo sobre os Cavaquistas chocados com a visão ultraliberal do Governo parece claramente plantado. Sem nunca sequer citar um nome, mas referindo-se a mais do que uma pessoa, passa-se uma ideia de afastamento das políticas do Governo por um bando de seres tão obstractos como os "cavaquistas". Mas estamos a falar de Ferreira Leite ou de Marques Mendes, de Leonor Beleza ou de Mira Amaral, de Ferreira do Amaral ou de Dias Loureiro? Pois, fica ao critério da imaginação de cada um. Estranhas notícias estas...
(Imagem: República das Santas Bicicletas)

E se a Esquerda dos Açores se entendesse?

As eleições regionais são com certeza o principal acontecimento político nos Açores em 2012. E assumem uma importância acrescida precisamente porque, sendo certa a não recandidatura de Carlos César, os resultados ditarão sempre alguma mudança, maior ou menor. Por um lado, a possibilidade de mudança de ciclo político com uma eventual vitória de Berta Cabral. Por outro, a possibilidade de continuidade do PS na liderança do Governo Regional, desta feita liderado por Vasco Cordeiro.

Após 16 anos de um governo PS nos Açores, a democracia na região precisa de uma lufada de ar fresco. A permanência de qualquer força política por muito tempo no poder convida a uma série de vícios. A influência do poder começa a fazer-se sentir em esferas sociais que são fundamentais para que a democracia respire: da comunicação social ao ensino superior, das associações não-governamentais à cultura. Assim sendo, será a passagem de Carlos César para Vasco Cordeiro suficiente para a mudança que a região precisa após um ciclo que dura há 16 anos? Temos dúvidas. Sobretudo tendo em conta que há uma grande probalidade das elites do partido permanecerem as mesmas.

Por outro lado, será uma mudança para um governo laranja aquilo que a região precisa nos tempos que correm? Num país onde o PSD detém a Presidência da República e o Governo Nacional, com uma linha política que todos os portugueses estão a sentir na pele, um Governo de Berta Cabral nos Açores concerteza não destoaria do rumo político existente a nível nacional. Duvido que seja isso que os Açorianos desejem para já. Pelo contrário, os açorianos mais ou menos de esquerda com certeza concordarão que precisam a partir de Outubro de um Governo que continue a contrabalançar a impiedosa receita de austeridade que tem vindo a ser definida a nível nacional.

Em entrevista a António José Teixeira na SIC Notícias no passado Sábado, Miguel Portas defendeu que este é o momento em que um amplo congresso da oposição à esquerda a nível nacional faria particularmente sentido. Envolvendo o PS, o PCP, o Bloco de Esquerda e uma série de movimentos sociais como os sindicatos ou os jovens precários, o desenvolvimento de entendimentos à esquerda seria uma forma particularmente importante para contrabalançar a maioria PSD/CDS que actualmente governa o país. Parecendo-nos esta ideia fazer particular sentido, não seriam as eleições regionais açorianas um momento privilegiado para avançar com tais entendimentos?

Testar uma plataforma entendimento entre o PS, o PCP e o Bloco de Esquerda nos Açores, para além de não apresentar obstáculos de fundo a nível programático (a dimensão regional permite o esbater de algumas clivagens entre os diversos partidos), seria com certeza bem recebida pelo eleitorado açoriano. Seria a garantia de que não existia apenas uma troca de cadeira na liderança socialista, pois a nova maioria assentaria agora num entendimento plural, com mecanismos internos que permitiriam contrabalançar alguns dos problemas que advêm de uma longa estadia no poder

Como é evidente, desenvolver este tipo de entendimentos não é uma tarefa fácil. Exige cedências de parte a parte em torno de um objectivo comum. E os aparelhos partidários à esquerda têm toda uma tradição de dificuldade em entender-se, contrariamente ao que se passa na direita, onde PSD e CDS já se uniram uma série de vezes na história da democracia portuguesa. Não tenho dúvidas de que a presente ideia irá esbarrar numa série de dificuldades avançadas por qualquer uma das forças políticas em causa. Pessoalmente, perdoem-me o cliché, julgo que nos devíamos centrar mais nas oportunidades e menos nas dificuldades.

Artigo hoje publicado no Açoriano Oriental

(Imagem: Mindspower)

Que tal despedir 10 000 funcionários públicos?

Bem sei que utilizar um título bombástico é uma má onda. Por outro lado,
até é perigoso avançar com este tipo de ideias. Não vá alguém levá-las a sério. De qualquer modo, nos tempos que correm, tenho a sensação que algo como o acima anunciado já não é assim tão despropositado. O inconcebível de há uns meses atrás é hoje possível. Tornou-se possível o inconcebível. Atingimos um nível de austeridade tão significativo que os mais graves atropelos sucedem-se sem que a opinião pública reaja de forma minimamente proporcional. E inúmeros exemplos podem ser encontrados a este respeito.

Veja-se o caso do despedimento dos 800 formadores e dos 200 funcionários dos centros Novas Oportunidades. Há um ano, tal facto seria alvo de cobertura noticiosa durante um tempo razoável. No entanto, há pouco mais de uma semana atrás, tal caso manteve-se nas homepages dos sites noticiosos durante meio dia e deu (com sorte) direito a uma notícia nos noticiários da noite. Desapareceu da agenda com uma velocidade impressionante.

Embora com uma cobertura noticiosa diferente, veja-se a facilidade com que o (suposto) acordo da concertação social derrubou de uma só vez uma muralha de direitos do trabalho. E tudo aconteceu sem grandes hesitações, contando inclusive com o selo branco de uma central sindical que há menos de dois meses atrás estava na rua a fazer uma greve geral.

O impensável está de facto a acontecer. E, apesar da indignação se fazer sentir em crescendo, as tensões sociais em curso geram perigosos comportamentos de caça às bruxas. Procura-se fervorosamente os grandes responsáveis internos pela presente desgraça. Tal sorte tanto pode calhar a uma entidade abstrata como “os políticos”, como ir parar ao malandro do vizinho do lado que “vive acima das suas possibilidades”.

Assim sendo, não seria assim tão estranho que bombas como as que dão título a este artigo surgissem um dia destes na agenda. Pior ainda: haveria uma assustadora fatia da opinião pública que aplaudiria este tipo de sacrifício coletivo na grande fogueira da austeridade.

Artigo ontem publicado no Esquerda.net

Os sacrifícios são para todos, certo?

Não está em causa, claro, o "salário milionário" que a pessoa em causa vai receber, mas sim a dualidade de critérios. O mesmo Governo que corta 2 meses nos salários dos funcionários públicos, tem depois o desplante de fazer este tipo de nomeações.

Como foi possível?! Como foi possível?!

Bem sei que esta é a questão que mais se colocou nas últimas 24 horas, mas não consigo evitar colocá-la aqui também: como foi possível que a UGT tenha assinado este acordo? Vou repetir: como foi possível que a UGT tenha assinado este acordo?

Como foi possível que, tendo participado numa greve geral há menos de dois meses, a UGT consiga agora assinar um "acordo" considerado ruinoso pelas fontes mais insuspeitas.

Que tal contratar a mãe de Passos Coelho?

Passos afirma que não existiu qualquer interferência do Govermo nas nomeações da EDP. Que as mesmas aconteceram por livre e espontânea vontade dos accionistas. Mas mesmo que estas declarações nos pareçam absurdas, não haja dúvida que muitas das grandes empresas abdicam de contratar gestores, para contratar sim vias verdes de acesso ao poder. Se o Governo fosse rosa, contratariam um António Vitorino, um Mário Lino ou um Paulo Campos. Só não contratam a mãe do primeiro-ministro porque... Porque a mesma deve ter mais que fazer.

Felizmente já só faltam dois anos para 2014...

"Mais de 116 mil empregos vão desaparecer até 2013. O Banco de Portugal prevê que a economia perca 87 mil empregos este ano e 29 mil em 2013." in Público.

Os pobres que paguem a crise

As crises começam sempre por afectar os sectores mais vulneráveis da população. É uma lei da física. A base da pirâmide social, constituida pelos sectores mais afectados pelo desemprego, pelo trabalho precário, pelos salários baixos, empregados em áreas particularmente sensíveis à procura, os pensionistas com baixas reformas, são os que mais sentem o embate de qualquer flutuação económica. Espera-se assim que o poder público crie condições para minimizar o impacto da crise nestes sectores da população. No fundo, o Estado, com o seu papel de providência, de regulador social, deve tentar minimizar o impacto da crise na população que à partida já sofre bastante com a mesma. Faz sentido, não faz? Pois, o problema é que nem tudo o que faz sentido acaba por acontecer, ainda mais nestes momentos conturbados.

Um estudo da Comissão Europeia, divulgado na semana passada, veio demonstrar que Portugal é o único país, entre um grupo de seis particularmente afetados pela crise na União Europeia, onde as medidas de austeridade pesaram mais sobre os mais pobres do que sobre os mais ricos. Ou seja, entre a Grécia, Espanha, Irlanda, Reino Unido e Estónia, Portugal é único país onde os pobres pagaram proporcionalmente mais que que os ricos no âmbito do esforço de consolidação das contas públicas. As medidas de austeridade diminuiram o rendimento disponível dos 20% mais pobres em Portugal entre 4,5% e 6%. No caso de famílias com filhos, os cortes podem mesmo atingir os 9%. No que aos mais ricos diz respeito, sentiram perdas até 3%, quer em agregados com filhos ou sem filhos.

O estudo «The distributional effects of austerity measures: a comparison of six EU countries», que tem em conta o período entre 2009 e Junho de 2011, acaba assim por demonstrar o empenho nacional em manter-se no top da desigualdade a nível da UE. Já éramos o país mais desigual da Europa. Juntamos agora a tão honrosa distinção o reconhecimento de que somos os que mais usam a austeridade para tornar os pobres ainda mais pobres. E como se tal não bastasse, importa salientar que o estudo não incluiu nos seus cálculos o impacto resultante dos cortes orçamentais nos serviços públicos. O que, tendo em conta que é tendencialmente a população mais carenciada que mais depende da rede pública de assistência social, poderá piorar o já catastrófico cenário.

Um dos “pormenores” do estudo é o facto de analisar um período de atuação do último governo do PS em Portugal (Janeiro de 2009 a Junho de 2011). Assim sendo, os sectores socialistas que, de forma mais ou menos sincera, minimizam a austeridade protagonizada por José Sócrates têm aqui uma nova (e urgente) oportunidade para refletir melhor. Mas a delimitação temporal leva-nos a uma segunda e mais importante conclusão: ainda não tem em conta as duríssimas medidas decretadas pelo atual Executivo no seguimento do memorando assinado com a troika. Ou seja, os resultados não refletem ainda medidas como, a título de exemplo, os cortes salariais na função pública, o aumento das taxas do IVA ou o aumento das taxas moderadoras.

A verdade La Palice de que os pobres é que estão a pagar a crise encontra-se quase gasta de tanto ser repetida pelos sectores políticos mais à esquerda. Mas desta vez foi a Comissão Europeia que veio comprovar tal fenómeno, acrescentando ainda que Portugal é o país mais empenhado em aprofundar a referida tendência. Bem sei que este estudo será esquecido em menos de uma semana. Mas até lá, o mínimo que podemos fazer é esfregar as suas conclusões na cara dos sectores mais “distraídos” com a calamidade social em curso.

Artigo hoje publicado no Açoriano Oriental

(Imagem: Irational)

Obrigado por nos iluminares, ó grande sábio

"O País não está a perceber nada do que está a passar". Medina Carreira, hoje em entrevista ao DN.

(Imagem: With Bubbles)

E a Hungria aqui tão perto?

Apesar de sabermos que a democracia está longe de representar o fim da história, como preconizava Fukuyama, a verdade é que vamos acreditando (uns mais, outros menos), que as democracias não colapsam de um dia para o outro. Somos levados a acreditar que as sociedades ocidentais, com os seus sistemas de freios e contrapesos (p.ex. independência da justiça, imprensa livre, cultura democrática de alternância no poder), possuem mecanismos que garantem uma boa longevidade aos regimes democráticos.

No entanto, o que se está a passar na Hungria faz-nos colocar imediatamente os pés no chão. Com uma maioria de dois terços no Parlamento, o primeiro-ministro Viktor Orban está a avançar com uma quase refundação do sistema político. Como tem vindo a ser noticiado, uma nova Constituição foi aprovada e entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2012. No documento constam diversos artigos que limitam o poder judicial, ameaçam a liberdade de imprensa e preveem a governamentalização de instituições independentes. A independência do Banco Central também não escapou à onda refundadora em curso, o que está a originar sérias críticas da Comissão Europeia, do FMI e até dos Estados Unidos.

Lado a lado com as alterações constitucionais, diversos outros sinais demonstram bem a dimensão do fenómeno. Assiste-se a uma preocupante governamentalização das instituições militares, de justiça e mesmo da comunicação social. Diversos despedimentos na rádio e televisão pública e encerramentos pouco claros de órgãos de comunicação social independentes fazem temer o pior. A palavra “República” foi retirada da Constituição, fala-se no documento em “unidade intelectual e espiritual da nação” e uma série de conceções conservadoras ficaram consagradas na nova lei fundamental (p.ex. casamento entre um homem e uma mulher, proteção da vida do feto a partir do momento da conceção, prisão perpétua).

Largas dezenas de milhares de pessoas manifestaram-se em Budapeste na passada segunda-feira contra o processo em curso. E até já foram dados alguns sinais de eventual recuo. Mas está longe de ser certo que o partido no poder tenha perdido o fôlego ou sequer o apoio da maioria da opinião pública. O cenário encontra-se bastante incerto. Mas qual a origem desta fúria de refundação em curso?
Importa não esquecer que, depois de ter rebentado a crise financeira internacional, a Hungria foi o primeiro dos países europeus a sofrer uma intervenção do FMI, Comissão Europeia e Banco Mundial. O programa avançou em 2008 e a economia húngara teve então uma contração do PIB de 6,7%, tendo recuperado 1,2% no ano que se seguiu. As legislativas de Abril de 2010 abriram portas ao atual governo de direita nacionalista, apostado como se sabe em fazer da crise uma oportunidade para reformar o sistema político. Os resultados estão à vista.

Com esta síntese do percurso húngaro não quero naturalmente profetizar o futuro de Portugal. Mas o que se passa na Hungria deve pelo menos relembrar-nos bem que as crises e as receitas de austeridade adotadas andam a enfraquecer de facto as democracias. Ao ponto de, em plena União Europeia, estarmos subitamente a assistir ao surgimento de uma democracia musculada. E da mesma maneira que não podemos profetizar este destino para Portugal ou qualquer outro país europeu debaixo de fogo, é de uma ingenuidade profunda acharmos que estas coisas só acontecem aos outros.

Artigo hoje publicado no Esquerda.net
(Imagem: KMGI)

Em nome do pai, do filho e do eMule

Depois do partido Anti-Powerpoint na Suiça, eis uma religião reconhecida na Suécia dedicada à adoração da partilha de ficheiros. É muito à frente... Quando comparados com estes exemplos, o hacktivismo e os Partidos Pirata até já parecem fenómenos perfeitamente convencionais.

Pingo Doce, venha cá (este slogan faz finalmente sentido)

Fico sem saber o que é mais triste: se a própria decisão da detentora da Jerónimo Martins se sediar na Holanda, ou a forma como os sectores mais à direita (aqueles do "todos temos de fazer sacrifícios") comentam a referida decisão.

Santana Lopes dizia ontem na TVI24 que era mau, mas que até era compreensível. Deu até como exemplo que as pessoas também imigram... Fico à espera que o Santana me diga como poderei fazer para transferir a minha morada fiscal para a Holanda. Sim, porque é disso que se trata, seus pingo docistas.

(Imagem: Site Oficial)