Corrupção, Democracia e Poder Local

Qual a relação entre corrupção e o poder local? Será de facto um tipo de poder tendencialmente mais corrupto? Certamente existirão dissertações académicas sobre a referida temática. Curioso é verificar que os acontecimentos das últimas semanas voltaram a impulsionar as teses de senso comum que defendem a existência de uma forte correlação.

Pelos vistos, e após a negação de ontem do gabinete camarário, confirmou-se hoje que Carmona Rodrigues é arguido no caso Bragaparques. Sim, como é natural, a constituição como arguido não é sinónimo de um veredicto de culpa. É certo. Mas também é certo que o fumo de corrupção que parece alastrar no executivo camarário da CML não pode deixar de colocar a opinião pública na expectativa de um eventual fogo.

Por seu turno, no concelho vizinho, Isaltino Morais foi novamente constituído arguido com acusações tão diversas como corrupção passiva, participação económica em negócio, branqueamento de capitais e abuso de poder. Passados poucos anos do episódio das “contas do sobrinho na Suiça”, o autarca de Oeiras vê-se novamente embrulhado em acusações de corrupção.

Como é natural, os presentes casos voltarão a reacender o debate, tão badalado nas últimas eleições autárquicas, sobre a legitimidade de exercício do poder por indivíduos suspeitos de crimes que envolveram precisamente este tipo de actividade.

Mas, mais interessante ainda do que esta questão, reacende-se também o debate sobre a capacidade de julgamento da opinião pública local perante autarcas indiciados sobre esse tipo de crimes. Vejamos o caso de Felgueiras, por exemplo, onde uma autarca com fortíssimas acusações de corrupção, foi heroicamente reeleita precisamente pelo eleitorado e contribuintes que mais terão sido prejudicados pelas suas eventuais falcatruas.

Vejamos agora também o caso de Oeiras, concelho exemplar em diversos indicadores a nível nacional: população com altas taxas de qualificação, que beneficiou de um crescimento populacional e um investimento crescente nos últimos anos. Pergunto-me: como é possível que um eleitorado tão qualificado, tenha reconduzido Isaltino ao poder apesar de todos os indícios de corrupção anteriores?

A democracia tem deste mistérios cujo estudo será, no mínimo, muito interessante...

Um Presidente sempre “pertinente”

No ano passado, um Cavaco Silva sem cravo na lapela presenteou o país com o anúncio de um roteiro para a inclusão. Este ano, iluminou-nos com os desafios de comemorar Abril junto das novas gerações. Enfim, um verdadeiro homem de Abril…

Respondendo à observação do nosso sempre “pertinente” Presidente da República, concordo que as celebrações deste dia sejam comemoradas de forma a atrair cada vez mais as novas gerações, possivelmente alheadas do marco histórico que representa.

Sugiro, neste contexto, que este dia seja verdadeiramente comemorado como o dia da democracia junto da juventude. O dia da liberdade de expressão e de organização, o dia da diferença, o dia da tolerância, o dia da irreverência e do inconformismo. Enfim, podia continuar aqui a enumerar diversos valores democráticos com os quais a juventude se identifica certamente.

Quanto ao tipo de iniciativas a realizar para divulgar os referidos nobres ideais, espero que o nosso “pertinente” Presidente da República se debruce sobre esta questão. Bem sei que, na maioria das áreas, o presidente deve limitar-se a lançar umas ideias… Neste caso, não basta, Sr. Presidente. Ilumine-nos, por favor, um pouco mais com este vosso tão conhecido espírito de Abril.

25 de Abril sempre!

Escrever sobre o 25 Abril, e tudo o que representa, acaba por não ser fácil. No entanto, no dia da liberdade, importa no mínimo ganhar forças e inspiração para praticá-la e defendê-la durante os restantes 364 dias do ano.

Por mais paradoxal que seja, estou com uma dificuldade tremenda em escrever sobre este dia. Aliás, a minha indecisão levou até que o presente texto só seja “postado” já no dia 26. Podia falar recordar o que se passou há 33 anos… Podia falar, em termos mais científicos, sobre a experiência da transição para a democracia portuguesa… Podia citar um verso de alguma das canções de intervenção…

Enfim, são tantos os possíveis temas, que opto pela parte romântica e sentimental que este dia da liberdade inspira. De facto, o dia do golpe de Estado que se transformou rapidamente numa revolução é sobretudo o dia da liberdade, da igualdade e da fraternidade. Valores tão inspiradores e tão absolutos que vale a pena vivê-los em pleno neste dia, ganhando forças para aplicá-los e defendê-los afincadamente durante mais um ano.

À semelhança do que faço todos os anos, assistir e participar na marcha de comemoração na Avenida da Liberdade transforma-se sempre numa experiência única. Ver e conviver com milhares e milhares de pessoas, de diferentes idades, com ideias diversas, unidas em torno de ideais tão nobres como a liberdade, a igualdade e fraternidade é, no mínimo, inspirador. Este ano não foi excepção.

Ieltsin: Um Incontornável da (quase) democracia Russa

No momento do desaparecimento do primeiro presidente da Rússia pós-soviética, importa aprender com as suas conquistas, mas também com os seus erros.

Boris Ieltsin será sempre recordado como o primeiro presidente da nova Rússia, o homem que deu o golpe final na Perestroika e procurou trazer o gigante de leste para a democracia e para a economia do mercado. Ieltsin afirma-se como um dos principais vultos do “final histórico” do século XX, colocando um ponto final no “sonho soviético”.

Num momento de adeus a Ieltsin, importa sem dúvida elogiar as suas conquistas, mas importa também que os seus erros não sejam esquecidos. Enquanto principal protagonista da transição para a democracia na Rússia, importa também não esquecer todos os erros apontados hoje ao modelo de transição seguido. A um Estado com uma economia então ainda altamente centralizada, seguiu-se um choque bruto rumo à economia de mercado, com todas as graves consequências que tal facto acarretou. Destaca-se, a título apenas exemplificativo, uma descida sem paralelo dos níveis de vida da população e a criação de máfias que substituíram e desafiam ainda hoje o Estado em diversas zonas do país.

No fundo, a ânsia democrática de Ielsin levou-o a destruir precocemente as estruturas de controlo e regulação do Estado sobre a sociedade, criando um cenário onde a ausência de poder colocou imediatamente em causa os objectivos democráticos iniciais. O modelo brusco de transição adoptado resultou, em 1999, na eleição de Vladimir Putin e na imposição de uma democracia musculada, ainda hoje muito longe da verdadeira consolidação.

No momento do desaparecimento de uma tão importante figura histórica como Ieltsin, importa resistir às hagiografias, aprendendo com as suas conquistas, mas também com os seus erros.

O Desafio de Royal

Contrariando a experiência de 2002, o centro-direita e o centro-esquerda venceram. A batalha pelo centro-centro começa já hoje.

Sarkozi e Royal passaram à segunda volta, deixando o “perigoso” Le Pen para trás. Mas a experiência de 2002 serviu também para que a afluência às urnas fosse de 85 %, algo verdadeiramente notável numa democracia consolidada.

Interessante será agora verificar como se posicionarão os candidatos na segunda volta. A forte aposta centrar-se-á certamente na conquista do eleitorado do candidato centrista François Bayrou, que ultrapassou na primeira volta os 18 %. Segundo começam já a demonstrar as sondagens, o maior esforço de captação do eleitorado caberá a Royal. Veremos como o eleitorado de esquerda reagirá perante tão importante ginástica política.

CDS: a Sobriedade derrotada pelo Populismo

A política premeia o mediatismo em prejuízo da discrição. Premeia o euforismo em prejuízo da sobriedade. As referidas máximas aplicam-se agora na perfeição à mudança de ciclo no CDS.

Paulo Portas parece estar de volta à ribalta, deixando para trás o pouco mediático Ribeiro e Castro. Depois de um processo que começou com contornes de um verdadeiro golpe interno no âmbito do Conselho Nacional de Março, as directas do partido trouxeram de volta o “velho” líder.

Fico com a nítida sensação que o populismo adquire uma verdadeira vitória perante a sobriedade e seriedade. Independentemente de outros motivos que justificam a subida de Portas, constatamos mais uma vez que na política mediática actual, não há espaço para encontros e discussões com os militantes, reactivação das bases de apoio, consolidação programática e ideológica. Mais importante do que tudo isso, importa aparecer, fazer barulho, conquistar espaço na agenda seja a que custo for. Uma realidade que o senso comum já conseguiu identificar há muito, fruto do mediatismo do debate político dos nossos tempos.

E por falar em sobriedade, seriedade e descrição, por quanto tempo mais conseguirá Marques Mendes resistir aos seus rivais internos? Os adversários atacarão a sério apenas quando o actual Governo começar a vacilar?

Uma semana negra para o PNR

As rusgas da PJ acabaram por desmascarar um partido cujos membros parecem não passar de delinquentes e criminosos. Poderemos contar com esta “infantilidade” da extrema-direita em Portugal no futuro?

Em pleno dia do anunciado “maior evento nacionalista em Portugal das últimas décadas”, parece que tudo se desmoronou: as rusgas da PJ revelaram a posse ilegal de armas de muitos dos seus membros, o encontro foi desmarcado, a líder da Juventude Nacionalista demitiu-se… Enfim, uma semana complicada...

Não posso, no entanto, deixar de ficar surpreendido com a facilidade com que tudo se desmoronou. No fundo, não foi para já necessário diálogo democrático ou ignorância nos momentos certos. Bastou que a PJ efectuasse algumas rusgas para que todo o partido saísse claramente amputado. Dito de forma simples, revelou-se tudo demasiado básico.

No entanto, acredito que se aprendem com os erros. E acredito que os defensores da extrema-direita começam também a aprender sobre o que não devem fazer e o que não devem dizer. Possivelmente, nos próximos anos, assistiremos a um progressivo amadurecimento deste tipo de grupos em Portugal.

Virginia Tech: um novo Columbine

Repetindo um fenómeno que começa a ser tipicamente americano, um novo massacre causou a morte de 32 estudantes em Virgínia. Alguma coisa mudou no país desde Columbine? Receio que não…

Como não podia deixar de ser, o massacre ocorrido ontem na Universidade de Virgínia Tech deixou-nos com a terrível sensação de déjà vu. Mais um vez, e sem motivo aparente, alguém irrompe num estabelecimento de ensino, disparando indiscriminadamente e suicidando-se de seguida. No fundo, o tipo de fenómeno mediatizado com o caso Columbine em 1999 e imortalizado no cinema por Michael Moore.

Perante esta sensação de déjà vu, pergunto-me se alguma coisa mudou no que diz respeito à posse de armas nos Estados Unidos desde Columbine? Receio que não. Num raciocino que parece estranho a qualquer cidadão do resto do mundo, a legitimação do direito de posse de arma nos Estados Unidos consegue ser comparada a qualquer outro direito constitucional consagrado.

Naturalmente, o debate voltará a surgir com o presente massacre. No entanto, e tal como anteriormente, dificilmente verificar-se-ão alterações de fundo ao referido direito, considerado parte importante da história e cultura americana. Enfim, um estranho país…

Nota: Para compreender um pouco a cultura americana, recomendo a obra “Os Americanos”, de Daniel Boorstin, editado em português pela Gradiva.

Um Diário de Noticias mais pobre

A nova direcção do Diário de Noticias dispensou na semana passada diversos colunistas de referência: Medeiros Ferreira, Ruben de Carvalho, Joana Amaral Dias, Sarsfield Cabral. Estranha decisão esta, num momento em que o jornal perde terreno diariamente para a concorrência.

Na passada terça-feira, no debate na SIC Noticias com os directores de diversos órgãos de comunicação social, um deles destacou-se constantemente. Contrariando, a meu ver, a essência da investigação jornalística, João Marcelino argumentava que um jornalista só investiga algo na existência de factos suficientemente seguros que confirmem a existência de notícia. João Marcelino, actual director do Diário de Noticias (e antigo director do Correio da Manhã e do Record), passou o debate inteiro em picardias com José Manuel Fernandes. No fundo, parecia que se queria justificar pelo facto do caso da Independente ter passado ao lado do DN. Enfim, uma prestação para esquecer…

Durante a semana passada, a Direcção de João Marcelino dispensou quatro cronistas de referência do jornal: Medeiros Ferreira, Ruben de Carvalho, Sarsfield Cabral e Joana Amaral Dias. Não sei se foram critérios financeiros que assim o justificaram... As más linguas já se encarregaram de encontrar outros argumentos... No entanto, questiono-me sobre qual o caminho traçado por esta estranha direcção, sucessora de direcções de referência como as de Mário Bettencourt Resendes e de António José Teixeira.

Não tenho dúvidas que o DN ficará muito mais pobre na ausência dos referidos colunistas. Num momento em que assisto com mágoa ao progressivo declinar do estatuto de “jornal de referência” atribuído ao DN, e em que este perde constantemente terreno perante o Público, aguardo que esta estranha direcção clarifique o seu até agora duvidoso elixir para o jornal. Entretanto, e porque aprecio as crónicas de qualquer um dos cronistas mencionados, espero que a concorrência do DN se encarregue de os integrar com a maior brevidade possível.

Polémica teima em não terminar

Depois de uma entrevista que conseguiu acalmar alguns ânimos, as dúvidas teimam em multiplicar-se. Da pressão política a jornalistas, à discrepância de certificados, o presente caso está a levar a um desgaste muito significativo da imagem de Sócrates.

Na tão esperada entrevista da passada quarta-feira, Sócrates finalmente dispôs-se a responder às diversas dúvidas colocadas sobre o seu currículo académico. Esteve longe de esclarecer todas as questões que sobre ele recaíam. No entanto, e de um modo geral, conseguiu defender-se bem.

Creio que também fiquei, por momentos, com a sensação que a montanha pariu um rato. No entanto, logo na quinta-feira, a confirmação das pressões políticas de que foram alvo o Público e a Rádio Renascença vieram acrescentar “alguma” gravidade ao caso. Por outro lado, confirmam-se as discrepâncias de notas entre o certificado do dossier de aluno e um certificado na posse da Câmara Municipal da Covilhã.

Por seu turno, a manchete de hoje do Expresso parece vir acrescentar uma nova polémica. Pelo que pude perceber, Luís Arouca, que em 1995 respondeu a uma carta de José Sócrates dirigida ao reitor da UnI solicitando a entrada na universidade, e que aprovou o seu plano de estudos, não era o reitor de então.

Como consequência de tudo isto, a imagem de Sócrates começa a sofrer um desgaste muito significativo. Se não perante a opinião pública em geral, com certeza perante os líderes de opinião (elites políticas, cronistas de jornais, etc). Tal não é menos grave, podendo originar a médio prazo as mesmas consequências.

Fretilin e as Exigências da Democracia

Os primeiros resultados parecem favorecer Ramos Horta. Importa agora que a Fretilin continue a demonstrar estar à altura da democracia timorense.

Os primeiros resultados eleitorais em Dili apontam Ramos Horta como candidato mais votado. Segundo a SIC, a Fretilin reagiu levando a cabo um processo de contagem dos votos em paralelo com a Comissão Nacional de Eleições. Neste contexto, e segundo fontes do partido, foi o seu candidato Francisco Guterres que adquiriu maior votação em Dili.

Apesar do processo oficial de contagem dos votos ainda estar longe do fim, os presentes sinais da Fretilin não parecem animadores. Como referimos em post anterior, a capacidade das diversas forças políticas em reconhecer os resultados eleitorais será um importante indicador da saúde democrática do país.

No caso de Fretilin, devido à sua história confundir-se com a luta pela independência do país, poderão existir resistências à assunção de uma eventual derrota eleitoral. Trata-se claramente de um partido que se confunde com o actual regime, no quadro de uma democracia ainda muito pouco consolidada. Embora sem pessimismo, não conseguimos esquecer os exemplos do MPLA em Angola e da Frelimo em Moçambique…

Esperemos, deste modo, que as forças políticas timorenses consigam estar à altura do exemplar comportamento democrático demonstrado pela população no presente acto eleitoral.

Eleições em Timor: a Democracia à Prova

As eleições presidenciais em Timor serão uma prova de fogo para a democracia do país. Importa seguir atentamente como cada uma das forças políticas reconhecerá os resultados eleitorais.

A campanha eleitoral parece ter decorrido de forma relativamente positiva. Apesar de alguns incidentes registados, os observadores internacionais parecem concordar que o pior não se concretizou. Infelizmente, ainda nos recordamos bem da violência em que o país mergulhou há sensivelmente um ano, na sequência da demissão do primeiro-ministro Mari Alkatiri.

Embora não sejam conhecidas sondagens, a campanha demonstrou a forte capacidade de mobilização do eleitorado pelo candidato da Fretilin Francisco Guterres “Lu Olo”. Por seu turno, Ramos Horta, apesar da simpatia da Igreja e dos fortes apoios internacionais de que goza, parece não ter conseguido uma forte mobilização popular nesta fase do processo eleitoral.

A confirmar-se a mobilização verificada nas ruas, o candidato da Fretilin possui fortíssimas possibilidades de tornar-se o próximo presidente de Timor. Apesar das legislativas agendadas para Junho, as presidenciais que hoje se disputam representam uma prova de fogo para a democracia timorense. O seu resultado implicará que um dos derrotados será sempre uma figura de destaque na independência do país, participante no então fundamental consenso alcançado entre as diversas forças políticas.

Neste contexto, e no seguimento do acto eleitoral, importa analisar como cada uma das forças políticas assumirá os resultados alcançados. Que tipo de reconhecimento lhes atribuirá? Esta será, de facto, uma “prova de fogo” central para a democracia timorense.

A Vaga Nacionalista Prossegue

Lisboa receberá já em Abril uma “megaconferência” de jovens de extrema-direita de vários países europeus. O activismo nacionalista apresenta-se como tema central do encontro.

Seguindo-se à vitória de Salazar no programa da RTP e ao já tão falado cartaz colocado no Marquês de Pombal, parece que a agenda nacionalista parece não querer perder o fôlego. No próximo dia 21 de Abril, a Juventude Nacionalista tem agendado um encontro de diversos movimentos nacionalista europeus. Muitos deles possuem um currículo, no mínimo, fortemente duvidoso.

Naturalmente, acho lamentável que este tipo de movimentos fortemente anti-democráticos, delinquentes e com um vasto cadastro de violência, se reúnam em Lisboa para discutir formas de activismo nacionalista.

Poderemos esperar algum tipo de manifestação de protesto contra este evento, possivelmente organizada conjuntamente por partidos, juventudes partidárias e ONGs? Espero que sim. E espero também que o brilhante humor que brindou o cartaz do Marquês de Pombal se mobilize também agora contra este evento.

Uma Questão de Estilo

A polémica em torno da licenciatura do primeiro-ministro parece não ter fim. A situação já originou inclusive acusações de pressão política governamental sobre órgãos de comunicação social.

O caos da Universidade Independente parece estar a colocar José Sócrates numa situação complicada. Independentemente da total veracidade das peças que tem surgido nos últimos dias, estranha-se o facto das mesmas ainda não terem originado um rápido esclarecimento por parte do primeiro-ministro.

Pelo contrário, adoptou-se uma estratégia de contactar directamente alguns directores e jornalistas de órgãos de comunicação de referência, Segundo foi noticiado, alguns dos contactos foram feitos pelo próprio primeiro-ministro, procedendo a alguns esclarecimentos e não deixando igualmente de manifestar algum desagrado... Estratégia muito estranha.

Mas hoje, na Quadratura do Círculo, Jorge Coelho considerou tudo isto uma tremenda campanha contra o primeiro-ministro, inclusive as acusações de pressão política sobre a comunicação social. Referindo-se ao facto de ter sido o próprio primeiro-ministro a efectuar alguns dos contactos, Jorge Coelho argumentou que "cada um tem o seu próprio estilo". Sem comentários...

O PNR e a Liberdade de Expressão

Poderemos ir tão longe na liberdade de expressão? Teoricamente não deverão existir limites políticos na referido princípio. Confesso, no entanto, ter fortes dúvidas quando aplicado a determinadas temáticas.

O cartaz colocado no Marquês de Pombal tem dado os seus frutos: conseguiu sem dúvida marcar a agenda. Entre outras coisas, conseguiu alimentar a discussão sobre liberdade de expressão. Questiono-me se não existirão limites democráticos para o efeito? Embora não seja fruto de uma profunda reflexão, inclino-me a dizer que sim. Por exemplo, tenho dúvidas que a xenofobia e o racismo não devam ser um dos limites da liberdade de expressão de um partido numa democracia.

Acompanho há muito a evolução do PNR, quase desde a fundação. Por curiosidade politológica, recebo as suas newletters há mais de dois anos, tendo visitado algumas vezes o seu website e o da Juventude Nacionalista. Curiosamente, ambos sofreram uma forte limpeza nas últimas duas semanas, advinhando que seriam alvo de uma forte auditoria fruto da colocação do polémico cartaz.

Por exemplo, recordo-me que há duas semanas, a loja online da Juventude Nacionalista promovia uma t-shirt com o slogan "A coisa está a ficar preta". Presentemente, ainda conseguimos encontrar a foto apresentada à esquerda na secção de humor da Juventude Nacionalista.

Vital Moreira escreveu recentemente no seu blog Causa Nossa: «convém lembrar que a Constituição só proíbe as "organizações" fascistas e racistas, o que não é a mesma coisa que proibir a manifestação de ideias ou propostas políticas dessa índole, salvo quando lesem a dignidade humana ou a honra e o bom nome de pessoas ou grupos sociais ou quando suscitem o ódio ou instiguem à desordem.»

Respondendo a Vital Moreira: 1) parece-me essencial que a lei defina rapidamente o que são organizações fascistas e racistas; 2) acho estranho e paradoxal que um partido que suporte manifestações fascistas e racistas não seja considerado uma organização fascista e racista; 3) parece-me impossível que estas ou outras manifestações do PNR e sua juventude não sejam consideradas racistas.

Perante tudo isto, questiono-me se não estaremos a atingir os limites da tolerância democrática... A democracia assim o exige? Tenho dúvidas... Muitas dúvidas...