Passados 9 anos, os Portugueses mostraram finalmente vontade clara de mudar a lei da IVG. O presente referendo permite-nos uma série de considerações e interrogações: - Encontro-me contente por, finalmente, estarem abertas as portas para que a IVG até às 10 semanas dependa da consciência de cada mulher, acabando-se com uma penalização terceiro mundista.
- Lamento que o presente questão tenha sido colocada na forma de referendo. No entanto, e tendo em conta que foi criado um precedente há 9 anos, tendo o "não" saido vencedor, não seria de bom tom político alterar-se a lei sem que esta fosse precedida de novo referendo
- Lamento também a muito significativa abstenção verificada. Julgo que será necessário reflectir-se bastante sobre a ferramenta democrática do referendo. Não considero que esta deva estar em causa. Parece-me, no entanto, importante reflectir sobre a fraca participação dos portugueses das 3 vezes em que foram convidados a participar num referendo. Seremos naturalmente pouco participativos? Julgo que não...
- Considero, no entanto, excessiva a exigência dos 50% + 1 de participação para que o resultado seja vinculativo. Um benchmark internacional mostrar-nos-á facilmente que os níveis de participação em referendos não são normalmente muito significativos. Porém, tal não coloca em causa a viabilidade do instrumento do referendo. tal verifica-se aliás em democracias bastante mais consolidadas que a Portuguesa.
Julgo que nos próximos tempos assistiremos a algum debate sobre muitos dos tópicos acima expostos. No entanto, e pelo experiência que temos de "memória curta" dos portugueses, importa fazer com que estas e outras questões não desapareçam por completo da agenda política.
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