O que hoje foi aprovado em Conselho de Ministros sobre a criação de um base de dados de pedófilos é de uma cretinice nauseabunda. Não tenho aqui de fazer disclaimers sobre o quão hediondo é o crime de pedofilia. Nem sobre o risco que este tipo de criminosos/doentes/desiquilibrados podem representar para o meio onde estão inseridos, nomeadamente para os mais novos.
Mas era capaz de enumerar aqui várias mãos cheias de crimes hediondos e consequentemente o risco de quem os cometeu para o meio envolvente. Porque não avançamos já para a criação de mãos cheias de bases de dados sobre este tipo de criminosos?
Pois... É que num Estado de Direito e numa Democracia, a Justiça tem de acreditar na reabilitação dos infratores. Tem de assumir que as penas visam, entre outros objetivos, reabilitar o individuo de modo a devolver-lhe a sua liberdade e o seu direito à integração social.
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