O setor público é um conjunto de vários mundos. Um pequeno universo, no fundo. Se tivermos apenas em conta a Administração Pública Central, contabilizamos centenas de entidades que cobrem as mais diversas áreas de política pública. Do ambiente à educação, da administração interna à segurança social, dos transportes à justiça ou aos assuntos fiscais, o universo público chega às mais diversas esferas sociais. É, por isso, uma máquina grande, complexa e diversa. Institutos, Agências, Direções-Gerais, Fundações, Inspeções, terminologias que o cidadão habituou-se a ouvir, mas que na maior parte das vezes nem sabe bem qual a diferença.
A referida diversidade cria no entanto algumas dificuldades cimeiras. Uma vez que os cidadãos não dominam a máquina do Estado e a constelação de entidades que a compõem, facilmente são levados a olhar para a Administração Pública como algo demasiado complexo, inatingível e naturalmente burocrático. Por outro lado, a diversidade de mundos no seio do Estado leva a que este, por vezes, se comporte perante os cidadãos de forma segmentada e pouco coerente entre si. Cada ministério, cada entidade, tem os seus procedimentos, os seus meios, a sua forma de prestar serviços ao cidadão.
Dois caminhos assumem assim natural destaque para tornar a Administração Pública mais centrada nos cidadãos:
1. Coerência e Integração na Prestação de Serviços
A prestação de serviços ao cidadão não deve ser o reflexo do modo como a Administração se organiza internamente. Na verdade, o cidadão deverá estar pouco preocupado se o serviço que lhe é prestado provém, por exemplo, do Instituto da Mobilidade e dos Transportes ou do Instituto dos Registos e do Notariado. Isso é-lhe pouco relevante, estando sim interessado em que o serviço lhe seja efectivamente prestado de forma simples e eficaz. Deverão assim desenvolver-se formas cada vez mais coerentes e estandardizadas de relacionamento com o cidadão, independentemente de se tratar de um serviço prestado pela entidade A ou B. As Lojas do Cidadão são bons exemplos deste esforço de integração e coerência na prestação de serviços públicos.
2. Interoperabilidade e Troca de Informação
Faz hoje pouco sentido que a Administração Pública esteja constantemente a pedir a mesma informação aos cidadãos. Por exemplo, porque estamos sempre a responder quem é o nosso pai e a nossa mãe, onde nascemos e quando nascemos? Porque estão-nos constantemente a pedir a declaração de rendimentos, se as Finanças possuem já a referida informação? A Administração Pública deve estar hoje cada vez mais interligada, permitindo deste modo desburocratizar o relacionamento com os cidadãos. Garantindo-se a interoperabilidade dos seus sistemas de informação, estes poderão assim melhor comunicar e trocar informação entre si, libertando deste modo o cidadão, sob a sua autorização, de constantemente prestar a mesma informação aos serviços públicos. O pré-preenchimento das Declarações de IRS ou o Serviço de Alteração de Morada são bons exemplos dos esforços atuais de troca de dados.
Em suma, a diversidade no seio da Administração Pública é inerente à abrangência da sua missão nas mais diversas esferas sociais. Deve até ser assumida como uma riqueza de saberes, de experiências e até de culturas de funcionamento. Compete, no entanto, à modernização administrativa garantir que a referida diversidade é acompanhada de uma política que coloque verdadeiramente o cidadão no centro, agilizando o seu relacionamento com a Administração Pública e transformando a diversidade do Estado em simplicidade.
Artigo hoje publicado no Açoriano Oriental
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