segunda-feira, 18 de fevereiro de 2008

Kosovo e a Questão do Precedente

A esperada declaração da independência ocorreu. As reacções foram as mais ou menos esperadas. Infelizmente, alguns confrontos em Belgrado também já sucederam. Em termos internacionais, como não podia deixar de ser, o precedente afirma-se como maior receio.

Como encarar as questões da Geórgia ou de Taiwan a partir de agora? Assumir-se-á plenamente que este tipo de dossiers variará apenas consoante a balança de poderes internacional? No fundo, uma assunção plena que o realismo político se sobrepõe totalmente ao Direito Internacional nestes domínios? Não será uma novidade total, mas não deixa de ter algum relevo.

Num mundo supostamente multipolar, repleto de organizações e poderes internacionais, alguns defendem uma erosão do papel dos Estados. Neste contexto, em termos teóricos, até poderíamos de ânimo leve considerar que, nos dias de hoje, a soberania de um Estado sobre um território e um povo dependeria sobretudo do consentimento deste mesmo povo. Ou seja, um Estado não teria interesse em dominar um determinado território se o respectivo povo assim não o desejasse. Faz algum sentido, não?

O Kosovo e muitos outros exemplos estão cá para demonstrar que estamos ainda longe, mas mesmo muito longe, do referido cenário. Os interesses mais primários dos Estados nacionais, como a soberania sobre determinados territórios, continuam a ter um peso inqualificável na política internacional.

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