Mais Transparência sff

A publicação das nomeações dos gabinetes governamentais num único local online, permitindo a sua fácil consulta, tem-se afirmado como medida bandeira da tranparência governativa que o actual Executivo diz assumir como prioridade. No entanto, o teor da medida tem vindo a ser ofuscado por notícias excessivamente centradas na nomeação A ou na quantidade de nomeações feitas pelo Ministério B. No Expresso da semana passada, Pedro Adão e Silva (PAS) falava inclusive numa transparência que parece apenas promover o voyeurismo e a desnecessária intromissão na vida privada de quem assume responsabilidades governativas. Sublinha ainda que tal transparéncia das nomeações estava a desviar a atenção da opinião pública dos domínios que mereciam esses sim grande transparência, como as privatizações, por exemplo.

A opinião de PAS acerta a, nossa ver, em cheio na dimensão de propaganda que não raras vezes envolve as medidas de transparência governativa. Ou seja, a coberto da transparência em alguns domínios, acaba-se por conseguir erguer verdadeiras cortinas de fumo noutras áreas da governação. Acrescentaríamos até que a forma propositadamente desorganizada como algumas destas medidas são promovidas acaba por conseguir gerar uma ilusão de transparência. Veja-se por exemplo a forma como as nomeações governamentais são expostas. A não apresentação dos currículos dos nomeados, a falta de clareza quanto à inclusão nos vencimentos de complementos como os subsídios de representação ou a ausência de listagens que permitam uma fácil comparação da informação apresentada, são apenas alguns exemplos.

Mas se os pontos acima são exemplos de algumas limitações nestes domínios, mais do que desvalorizar as práticas de transparência seguidas, deverão sobretudo levar-nos a ser mais exigentes com este tipo de medidas. Ou seja, uma vez que o Governo tão prontamente se dispôs a fornecer informação sobre as nomeações governamentais, do que está à espera para o fazer nos processos de privatizações que se avizinham? E a nível da dívida pública, do que está à espera para avançar com uma auditoria nestes domínios?

A transparência governativa é um dos baluartes das tão actuais teorias da Administração Aberta. E os seus princípios são dificilmente discutíveis: o direito democrático dos cidadãos acederem a informação que lhes permita melhor acompanhar e auditar a actividade governativa. Neste sentido, as medidas neste domínio deverão ser acompanhadas, no momento actual, com particular atenção e exigência. E tratando-se de uma dimensão que tem vindo a obter um tão grande destaque e aplauso generalizado, a esquerda não pode deixar que seja a direita política a apropriar-se da mesma. Até porque sejamos claros: dotar os cidadãos de melhores instrumentos para participar na actividade governativa enquadra-se muito melhor nos ideários e projectos da esquerda do que nas visões e concepções da direita política. .

.

Artigo publicado a 21 de Agosto no Esquerda.net

Férias!

Até ao dia 5 de Setembro, andarei por S. Miguel e depois pelo Pico a carregar baterias. O activismo de sofá dará lugar ao activismo de espreguiçadeira. Até lá!

(Imagem: Destinos deste Mundo)

2400 milhões de razões para estarmos furiosos

Ora recapitulemos então. O BPN, um banco que desde sempre fora associado a um círculo próximo do ex-primeiro ministro e então Presidente da República Cavaco Silva, correu o risco de entrar em falência nos finais de 2008. Com a crise económica em curso e seguindo o (mau) exemplo de outros países, o Estado Português partiu às cegas para a sua imediata nacionalização, deixando de fora a sociedade que gere o grupo – a SLN – que até tinha activos preciosos. Muito rapidamente o país apercebe-se então que o banco era pessimamente gerido e que, para além dos inúmeros crimes cometidos pelos seus administradores, o buraco financeiro que possuia vislumbrava-se enorme. Ou seja, nacionalizou-se um prejuízo que estava então longe de poder ser estimado.

E como se tal já não fosse em si mesmo muito grave, aos poucos foi-se percebendo que a proximidade do Presidente da República ao BPN não era assim tão pouca. Um dos ex-adminstradores do Banco e principais suspeitos – Dias Loureiro – foi um dos membros do Conselho de Estado nomeados por Cavaco Silva, o que demonstra bem a proximidade e as relações de confiança existentes. Por outro lado, a casa de férias do Presidente da República fica nem mais nem menos naquela que é conhecida como a aldeia BPN. E por último, questão não menos importante, o então ex-primeiro-ministro comprara em 2001 acções do Banco a preço de saldo, garantindo com a sua venda dois anos depois um lucro de 140% (147 mil euros). Um negócio da China, portanto. O BPN é assim um caso que circunda Cavaco Silva e cujas explicações dadas até hoje não permitiram ainda uma descolagem política total perante o sucedido.

Passados poucos anos da polémica ter estalado, o responsável máximo do banco está detido, mas todos os restantes membros da sua administração estão em liberdade. Descobriu-se entretanto (pasme-se) que Dias Loureiro, que consta estar em Cabo Verde, não tem mais do que 5000 € nas suas contas para penhorar. Comentários para quê?

E agora, fruto do compromisso com a troika de privatizar imediatamente o BPN, o banco foi ruinosamente vendido por 40 milhões ao BIC, tendo o Estado Português perdido com esta operação um total de 2400 milhões de euros. Repito: 2400 milhões pagos por todos nós. Curiosamente ou não, o banco é adquirido por um grupo angolano liderado por Mira Amaral, outro ex-ministro de Cavaco Silva.

Embora este seja o maior rombo económico de sempre de que foi alvo o Estado e os contribuintes portugueses, o caso está longe de merecer a devida atenção e dele se retirarem as devidas ilacções. Por um lado temos um partido do Governo e um Presidente da República altamente desconfortáveis devido à proximidade com alguns dos principais suspeitos. Por outro lado, temos um PS que receia que a exploração excessiva do assunto também lhe seja prejudicial. Afinal de contas, goste-se ou não, foi o anterior Executivo que avançou para a desastrosa nacionalização.

E é no meio deste cenário que os Portugueses vão a banhos, tão extenuados pela crise e pelo cenário negro em que se encontram que quase se esquecem de exigir responsabilidades. Existindo 2400 milhões de razões para estarem furiosos, o mínimo que se pede é que este caso BPN não caia no esquecimento. Como referência sobre a dimensão do problema, o polémico imposto extraordinário sobre os subsídios de Natal apenas renderá aos cofres do Estado cerca de 1025 milhões de euros. Representa portanto menos de metade do necessário para pagar o prejuízo do negócio BPN. Que este caso sirva para reflectir a impunidade que se vive nos altos círculos do país e o seu peso no bolso de cada um de nós.

Artigo hoje publicado no Açoriano Oriental
(Imagem: CDU Arouca)

A vergonha é uma cena que não lhes assiste

Apesar dos primeiros indícios começarem a surgir algumas semanas antes e terminarem semanas depois, Agosto é por tradição o mês de ouro da silly season. O mês em que tipicamente o país está a banhos, em que nada de muito importante se discute ou decide. O mês em que a actualidade é invadida por insólitos, catástrofes naturais e criminalidade q.b.

No entanto, como já tem sido notado por muitos, este ano não há direito a silly season. Pelo contrário, tudo o que se está a passar é de tal forma grave que não permite descanso. Um Verão tão Quente que não convida a banhos. Temos um Governo a aplicar a todo o gás uma série de medidas de austeridade, ora apoiando-se no compromisso assumido com a troika, ora supondo que é preciso ir ainda mais além do que o acordado. Temos o maior partido da oposição a dar o seu aval à onda reformadora e temos uma opinião pública anestesiada pelo estado de graça que os Executivos normalmente beneficiam nestes períodos. A este ritmo, não haja dúvida que em poucos meses poder-se-ão liquidar direitos que há muitos anos vinham sendo atacados, mas que bem ou mal iam sendo mantidos.

E mais aí vem. Aumentos previstos nos passes sociais, cortes nos direitos e eventuais despedimentos na função pública, revisão da lei laboral, privatizações, revisão do conceito de serviço público, entre outras medidas cujos efeitos nem necessitam de ser enumerados. No fundo, um pacote a que já estávamos habituados, mas não com a intensidade com que agora está a ser aplicado.

Este é um Verão que promete, infelizmente não pelos melhores motivos. Esperemos que a rentrée inicie um processo sério de resposta às políticas em curso. Porque está visto que a vergonha é uma cena que não lhes assiste.

Artigo ontem publicado no Esquerda.net

(Imagem: Henricartoon)

Já nas bancas

Sumário do mês aqui

Solidariedade com a Noruega

Uma série de organizações comprometidas (no bom sentido) lançou uma petição, cujo texto reproduzo abaixo, em solidariedade com a Noruega. Pode ser assinada aqui. Assinem e divulguem sff.

"Acompanhámos, num misto de choque, fúria e profunda tristeza, o horror que aconteceu em Oslo e Utoya no dia 22 de Julho. Antes de mais, pensamos, obviamente, nas vítimas, famílias, amigos e camaradas. Aceitem as nossas mais sentidas condolências e solidariedade.

Enquanto activistas de diferentes movimentos sociais e políticos portugueses, estendemos as nossas condolências à Liga dos Jovens Trabalhistas e também ao povo norueguês. E ainda a todos aqueles que, como nós, na Europa e no resto do mundo, compreendem a ameaça representada por ideologias racistas, xenófobas e fascistas, sobretudo quando encontram eco nos discursos e crenças políticas que nos entram pelas casas dentro todos os dias.

Quando se vota no ódio e na exclusão, quando líderes políticos põem em causa os valores do multiculturalismo, quando as minorias são transformadas em bodes expiatórios para os erros de sistemas políticos que promovem a exclusão e a discriminação, o ódio passa a ser aceite na política. E as armas precisarão sempre do ódio como munição.

Podia ter sido qualquer um de nós. Por isso, a maior homenagem que podemos prestar a todos os que morreram, ficaram feridos ou perderam entes queridos é o nosso compromisso com a luta pelo respeito, diversidade, justiça e paz e por uma sociedade verdadeiramente democrática e inclusiva. Responderemos com mais democracia."

Artigo 21.º * Associação 25 de Abril * Associação Abril * Associação República e Laicidade * ATTAC Portugal * Bloco de Esquerda * Convergência e Alternativa * Crioulidades - Arte e Cultura na Diáspora * Fartos/as d'Estes Recibos Verdes * M12M * Movimento Escola Pública * Não Apaguem a Memória * Opus Gay * Panteras Rosa * PES Portugal * Portugal Uncut * Precários Inflexíveis * Rainbow Rose Portugal * Renovação Comunista * Sindicato dos Professores da Grande Lisboa * União de Mulheres Alternativa e Resistência * Vidas Alternativas

Era uma caça às bruxas, sff

Se calhar sendo assumidamente carniceiro, o que se justifica tendo em conta o que o Estado (vulgo nós) perdeu à conta do crime BPN, anseio por saber quem e quantos serão responsabilizados pelo sucedido. Sim, precisamos urgentemente de algum "sangue" para conseguir afogar um pouco esta mágua. Vá lá, é o mínimo.

O Álvaro aprende rápido

Álvaro Santos Pereira foi hoje metralhado no Parlamento com perguntas sobre as mais recentes medidas de austeridade, sobre o super-salário da sua super-chefe de gabinete, sobre o futuro pouco auspicioso da economia portuguesa. Mas eis que tirou da manga o verdadeiro às de trunfo. Disse ter encontrado no seu ministério provas do "ambiente de ostentação" do anterior Executivo: motoristas aos montes e carros de alta cilindrada com ruinosos contratos de leasing. E pronto, foi isso que fez destaque em todos os jornais. Lição do dia: o Álvaro aprende rápido.

(Imagem: Página Global)

BIC laranja ou BIC cristal?

BIC Laranja? Humm... Mira Amaral é laranja. BIC Cristal? Bem, os capitais angolanos do banco são a sua pedra de toque. Holy shit! Este anúncio dos anos 80 era um presságio do que aí vinha...

Diz que é uma espécie de Justiça Social

O Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações afirma que o aumento de transportes teve em conta critérios de "justiça social", uma vez que os aumentos foram diferenciados. Humm... Portanto, a título de exemplo, o facto de alguém que vem de Sintra para Lisboa de comboio ter um aumento de 25% e de alguém que vem de barco do Cacém ter cerca de 16,0% é uma questão de "justiça social". Brutal... E pensávamos nós que os cortes eram cegos.

(Imagem: D''Sul)

O mundo é pequeno

Não deixa de ser curioso verificar que o novo dono do BPN, o BIC, é liderado por Mira Amaral, antigo ministro de Cavaco Silva que partilhou durante vários anos o Conselho de Ministros com Dias Loureiro. O mundo é pequeno.

(Imagem: Small World)

Desculpe, importa-se de repetir?!

Depois de ter sido ter gasto mais de 2400 milhões de euros com o BPN, o Estado vende-o agora ao BIC por 40 milhões. Garante que apenas metade dos cerca de 1500 trabalhadores continuarão no Banco e responsabiliza-se ainda por indemnizar a outra metade que verá terminado o seu vínculo contratual. Não há palavras para descrever este negócio...

(Imagem: Daily Eater)

Já agora, sejamos transparentes até ao fim

No meio da batalha política, quase tem sido esquecido o mérito de publicar num único local facilmente consultável todas as nomeações governamentais. De qualquer modo, se é para ser sério e transparente, sejamos até ao fim então. Importa por exemplo colocar todos os extras aos vencimentos mensais brutos enunciados (p.ex: subsídios de representação, de deslocação, de isenção de horário, etc).

(Imagem: Erepublik)

Secretas, eis o problema

Sei que vai soar a lugar comum, mas o que se está a passar nas secretas é apenas um exemplo do lado sombrio deste tipo de organizações que, a coberto da segurança nacional, são também pouco permeáveis a escrutínios e fiscalizações. Tornam-se assim particularmente tentadas a contornos da lei.

Um exemplo

Depois do massacre que surpreendeu o mundo, a Noruega surpreende agora pela reacção que está a ter ao mesmo. Todas as mensagens oficiais apontam no sentido de mais democracia, mais tolerância, mais abertura, colocando liminarmente de lado os discursos securitários que normalmente surgem após este tipo de tragédia. Um exemplo.

Zé Pedro no Parlamento

Via Mário Valente no Google +

Monstruosidade Doentia

Sendo ainda muito recente o massacre norueguês, encontramo-nos naturalmente na fase do “como foi possível”. Como foi possível que alguém seja capaz de fazer explodir uma bomba no centro de Oslo e de matar friamente a tiro durante uma hora e meia 85 jovens? Como foi possível tamanha monstruosidade? Como foi possível que tudo se tenha passado na Noruega, a casa do Nobel da Paz e um daqueles países onde elogiosamente se diz que “nada acontece”? E, mais intrigante ainda, como foi possível que tal monstruosidade tenha sido feita por um norueguês cristão e não por um barbudo de pele e ohos escuros a citar versículos do Corão?

À medida que os dias passam e mais pormenores vão sendo revelados, consegue aumentar ainda mais a incompreensão perante o sucedido. Percebe-se que Anders Behring Breivik gastou vários anos a enquadrar e a fundamentar todo o seu ideário nacionalista. Deixou inclusive o documento entitulado “2083 – Declaração de Independência da Europa”, com mais de 1500 páginas. Um texto que, mesmo merecendo apenas uma leitura muito na diagonal, apresenta-se tremendamente perturbador. Breivik não tem dúvidas: a Europa está a ser colonizada pelo Islão e a hegemonia do marxismo cultural no velho continente é a grande responsável por tal tragédia. Ou seja, o multiculturalismo é o principal problema europeu e o “politicamente correcto” está a impedir os povos europeus de verem e reagirem a este terrível fenómeno. Algumas partes do texto têm até algumas similitudes com o Mein Kampf de Hitler, sendo agora os judeus substituídos pelos islâmicos como bodes expiatórios para todos os males do mundo.

Mas o texto não se fica por aqui. Em 1500 páginas há naturalmente espaço para quase tudo. Desde enquadramentos histórico-ideológicos citando conhecidos historiadores e pensadores do século XX, a verdadeiros manuais sobre como construir bombas ou ataques com anthrax, a conselhos sobre como utilizar a agricultura para encobrir as actividades da revolução nacionalista no velho continente. Há de tudo neste hino à expulsão do islão da Europa, que não por acaso tenta recuperar a figura dos cruzados contra os servos de Alá.

Curiosamente, nas primeiras horas após a tragédia, quando não se sabia ainda quem era o autor dos ataques, já existiam peças a correr nas televisões de todo o mundo que quase davam como certo tratar-se de mais um atentado da Al Qaeda. Nas mesmas avançava-se com a participação da Noruega em alguns conflitos internacionais (do Afeganistão à Líbia) como podendo ter despertado a fúria do terrorrismo árabe. Mas afinal, não. Tratou-se de terrorismo sim, e do pior que o mundo tem assistido, mas praticado em suposta oposição ao mundo árabe. Comentários para quê? Alguém já disse que temos finalmente um terrorrista não sujeito a grandes relativizações. É branco, é cristão, é natural e vive num dos países mais desenvolvidos e mais seguros do mundo. Ou seja, nada tem em termos sócio-económicos ou culturais que possa relativizar a sua culpa.

É natural que em momentos como este se multipliquem apelos diversos. Sabendo à partida não vir acrescentar nada de particularmente original ao que vem sendo dito, importa apenas sublinhar o quão nefastas são as ideologias assentes no ódio. Ideologias holísticas que, não dando espaço a relativizações, consideram que terríveis meios são justificáveis pelo fim grandioso que preconizam. O massacre cometido por Anders Behring Breivik recorda-nos, da pior maneira possível, que o ódio presente em visões políticas simplistas do mundo facilmente degenera em monstruosidades doentias.

Artigo hoje publicado no Açoriano Oriental

Monstruosamente Doentio

O manifesto de 1500 páginas que o monstro norueguês deixou continua na net. E basta fazer um scroll para para se ficar perturbado com o que ia naquela mente. Desde enquadramentos relativamente profundos sobre os efeitos nefastos do marxismo, do multiculturalismo e do politicamente correcto na Europa, até detalhes sobre fabrico de explosivos e conselhos sobre como contornar as autoridades nos dias que correm.

1500 páginas escritas durante anos a planear e a justificar meticulosamente o que se seguiria. É monstruosamente doentio, sem dúvida. Não querendo justificar qualquer caça às bruxas, não deixa de ser estranho que alguém construa tal obra durante tanto tempo de forma totalmente isolada, sem que ninguém se aperceba da sua monstruosidade.

A Euforia Liberal

São mais do que sabidas as peculiaridades dos estados de graça na acção governativa. Tipicamente após a sua eleição, os governos beneficiam deste período de tréguas que lhes permite olear a máquina e ganhar fôlego para o mandato que então se inicia. Assiste-se a uma espécie de tríade misecordiosa perante a acção governativa. Em primeiro lugar, um eleitorado que se mantém na expectativa e que procura então alguma acalmia e estabilidade após o rebuliço eleitoral recente. Por outro lado, e intimamente ligada a esta questão, temos grande parte da oposição obrigada pelo eleitorado a dar algum espaço ao novo Executivo. Como último vértice da mencionada tríade, temos uma comunicação social e respectivos painéis de comentadores com uma acutilância notoriamente suavizada. O fair playdemocrático assim o exige.

Como é evidente, as forças políticas no poder não deixam de tirar todo o partido deste período. Quer dando-se ao luxo de alguns experimentalismos nesta fase inicial, quer levando à letra a velha máxima de “fazer o mal depressa e [eventualmente] o bem devagar”. Apesar dos já significativos erros estratégicos e de comunicação, o actual governo está a aproveitar intensamente o presente estado de graça. E como se tal não constituísse em si uma oportunidade já formidável, os compromissos assumidos com a troika são o alibi perfeito para todo o tipo de medidas menos populares, a maioria legitimidadas com duvidosos nexos de causalidade. “É aproveitar sem pensar duas vezes”, pensarão muitos dos apologistas das reformas em curso.

Para completar este ciclo, amedrontada com todo o panorama vigente, a opinião pública está fortemente convencida desta necessidade de sacrifícios redentores. O discurso do andamos a viver acima das nossas possibilidades tornou-se de tal forma hegemónico que argumentar fora dele passou a ser algo digno de excêntricos sonhadores que não vivem certamente neste mundo.

Não é pois de admirar que, num curto ápice, a direita política esteja a conseguir fazer passar uma série de medidas que há muitos anos ambiciona. Da reforma profunda das leis laborais às privatizações e ao fim das golden shares, da diminuição da carga fiscal sobre as empresas à contracção brutal na Administração Pública e à forte abertura da prestação de serviços públicos pelos privados. O surto liberal aí está, procurando espremer ainda mais o que resta do Estado-providência. Nem os próprios liberais parecem estar a acreditar na enorme passadeira vermelha que à sua frente subitamente se estendeu. Conter esta euforia não será fácil. Importa, por isso, ter presente o velho lema de transformar desafios em oportunidades.

Artigo hoje publicado no Esquerda.net

(Imagem: Lexington 4)

This is just the beginning

Numa altura em que, não pelas melhores razões, o número de utilizadores de transportes públicos tem vindo a subir, o Governo decreta um aumento médio de 15% sobre as actuais tarifas. Em vez de um aposta sustentada nestes domínios, a visão passa por limitar as redes e aumentar os custos dos utentes. Brilhante.

Mas o pior é perceber que esta pode ser apenas a ponta do iceberg da visão do Executivo sobre a política de transportes públicos. Importa não esquecer que em Janeiro deste ano, Passos defendeu que os passes sociais apenas fossem acessíveis em função dos rendimentos dos cidadãos... This is just the beginning, portanto.

(Imagem: The Bus Shorts)