Petição pela Rejeição da Proposta de OE 2013

A Comissão Organizadora do Congresso Democrático das Alternativas lançou na passada semana uma petição pela rejeição do Orçamento de Estado de 2013. O referido documento é mais uma demonstração de qye este Executivo não vive a realidade do país. Depois de ser evidente para todos que a receita aplicada apenas tem trazido mais recessão, esta proposta de Orçamento visa precisamente uma intensificação da política seguida. Ao mesmo tempo que se assassina a economia, com mais impostos e  diminuição dos salários, prevê-se igualmente acelerar a destruição do Estado Social.

Alternativas? Denunciar o memorando e renegociar a dívida, permitindo assim uma aposta no crescimento, única hipótese de sairmos da situação atual. Rejeitar a proposta de orçamento aprresentada por este governo não é um fim em sim mesmo. É um pequeno, mas importante passo para inverter a situação em que o país está mergulhado.

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Evidências e Coerências

O cenário do país é hoje conhecido de todos. Parece que finalmente começam a existir vastos consensos em torno da ideia de que a austeridade não só não é solução, como agrava ainda mais os males que se predispôe a atacar. Esta linha de pensamento já conseguiu até atingir os setores mais distantes, não deixando de ser curioso verificar que até em muitos setores da direita política, tal se tornou uma evidência da noite para o dia. A ideia de que “andámos a viver acima das nossas possibilidades” ainda não desapareceu, é certo. Não se pode ter tudo. Mas as consequências da auteridade tornaram-se claras até para as “pessoas simples” que Passos Coelho há uns meses atrás evocava.

Curiosamente, não é necessário fazer um grande exercício de memória para verificar que aquilo que é hoje evidente para muitas das vozes da nossa praça, não o era há apenas uns poucos meses atrás.  Nas últimas eleições legislativas, quando a esquerda à esquerda do PS defendia a renogociação da dívida, era considerada radical e irresponsávelmente defensora do “calote”. Quando a esquerda à esquerda do PS defendia que a austeridade levaria inevitavelmente a um perigoso cenário recessivo, era considerada imobilista e defensora do estado das coisas. E podíamos recuar até aos tempos dos PEC para tornar esta situação ainda mais clara.

No que ao posicionamento perante a austeridade diz respeito, o que era antes considerado um reduto da esquerda mais à esquerda, generalizou-se completamente, o que é bom. E o próprio PS, num rápido passo de mágica, passou a ser o heroico partido da renegociação, do “assim não vamos lá”, do “temos de por termo à política recessiva em curso”. Como é mais do que sabido, os partidos do centro político possuem esta virtualidade: uma tremenda capacidade de, sem pestanejar, se adaptar ao meio envolvente e às ondas em curso. 

No meio de todos estes reposicionamentos, quem tem razão desde o princípio não obtém naturalmente reconhecimento pela sua coerência. O sistema político democrático não está moldado para este tipo de reconhecimentos e, com certeza, não é tal reconhecimento que tira o sono a tais vontades. Fica apenas mais um de muitos registos de que é no jogo das evidências que se joga a coerência e, já agora, a lucidez política.

Artigo publicado ontem no Esquerda.net

Imagem: Where the hell am i

A Oportunidade Perdida?

Estas foram sem dúvida as eleições regionais mais importantes dos últimos 16 anos. Tendo em conta que os ciclos políticos nos Açores são particularmente longos (os 20 anos de Mota Amaral foram seguidos por 16 anos de Carlos César), este ato eleitoral representava de facto a possibilidade de mudança na região. Como é sabido, a mudança é responsável nos sistemas políticos democráticos por romper com os vícios que as longas estadias no poder acarretam. É esta mudança nos atores que exercem o poder que garante que a sociedade civil mantém-se de facto independente perante o poder político, tendo assim a capacidade de o fiscalizar, de o limitar e mesmo de o controlar. 

Todos nos devemos lembrar do estado da democracia açoriana quando os 20 anos de Mota Amaral chegaram ao fim. Os cinco mandatos consecutivos no poder deram origem a uma sociedade politicamente fechada, quase claustrofóbica, onde o partido no poder tudo mandava e tudo alcançava. Toda a gente era do PSD e quem não o era, quase que o dizia em voz baixa, pois arriscava-se a ter problemas ou encontrar obstáculos onde menos esperava. Foi por isso que a chegada do PS ao poder na região em 1996 foi uma verdadeira lufada de ar fresco. Afinal a alternância era possível nos Açores. Afinal existiam rostos para lá dos de sempre, afinal existiam ideias, formas de trabalhar e de agir diferentes do que até então se conhecia. E quem até então achava que para lá do PSD só existia o caos, teve de engolir em seco e habituar-se aos novos tempos arejados que então se faziam sentir.

Com as devidas adaptações, os 16 anos de Carlos César, os 4 mandatos consecutivos de maioria PS, não têm feito bem à saúde democrática na região. Embora a sociedade de hoje seja outra, a influência do aparelho do partido e do Governo na região chega atualmente onde não devia chegar. Quem não era PS passou a sê-lo e o tempo encarregou-se de criar laços de dependência pouco saudáveis entre a sociedade civil e o poder. Onde existia política passou a existir uma despolitização generalizada, com fortes traços de clubismo, que assegura o apoio ao partido no poder. 

A não recandidatura de César abriu uma forte possibilidade de mudança. E escusado será dizer que tal não significa que a mudança se operaria com Berta Cabral. Esta podia surgir vinda do próprio PS, demonstrando capacidade crítica relativamente ao trabalho feito nestes últimos anos, tendo Vasco Cordeiro capacidade de se demarcar da teia de dependências da anterior direção do partido e garantindo assim a independência da sua atuação. Assistiu-se, pelo contrário, a uma meticulosa passagem de testemunho, consensualmente apoiada por todo o aparelho do partido. Ou seja, o mesmo aparelho que governa a região há 16 anos e que, como é natural, não vai abdicar das suas redes de influência, cumplicidades e dependências. 

Independentemente de se reconhecer seriedade e competência a uma série de rostos novos que rodeiam Vasco Cordeiro, o facto de não ter existido qualquer sinal sério de mudança é preocupante. Eis o que a democracia nos Açores não precisa com certeza: uma maioria do absolutamente na mesma, uma mudança na continuidade ou, se preferirem, uma ligeira mudança para que tudo fique na mesma. Os Açores merecem mais do que isso e escusado será dizer que, a meu ver, os entendimentos à esquerda seriam uma boa forma de garantir a mudança na região. A maioria absoluta obtida não convida a tais cedências e todos os sinais a este respeito não são bons. Resta ver se o espírito de abertura proclamado na noite eleitoral se concretizará de facto ou não. Espero que sim, temo que não.

Artigo hoje publicado no Açoriano Oriental

Os Político-Empresários

Pelos vistos, quando era Secretário de Estado da Administração Local, Relvas tentou dar uma ajudinha ao seu amigo e então empresário Passo Coelho. E, pasme-se, Passos sabia... O que estavam à espera de dois amigalhaços cuja carreira foi feita sempre à sombra dos seus contactos da jota e do partido. Eis apenas mais uma evidência de que os politico-empresários são um perigo. Muito dificilmente conseguem desprender-se dos jogos da influência, da ajudinha e da "camaradagem". 

(Imagem: Horta do Zorate)

Todos os caminhos vão dar à Praça de Espanha

Alguém ilumine e areje pf esta alma

«O presidente da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), José Policarpo, disse hoje, em Fátima, que as manifestações e o povo a governar, a partir da rua, resultam na "corrosão da harmonia democrática" em Portugal. (...) José Policarpo sustentou que "não se resolve nada contestando, indo para grandes manifestações"» in jornal i

A mudança que os Açores tanto precisam

Para os distraídos, importa relembrar que este fim-de-semana disputam-se as eleições regionais nos Açores. E estas assumem-se como o mais importante ato eleitoral na região dos últimos 16 anos. Depois de 4 mandatos consecutivos, Carlos César não se recandidatou à presidência do Governo Regional, abrindo assim a possibilidade de mudança no ciclo político. Em 36 anos de democracia, os Açores foram governados durante 20 anos por Mota Amaral e 16 anos por Carlos César, o que demonstra bem que as mudanças de ciclo foram até hoje muito pouco frequentes na região.

Ao centro, as eleições deste fim-de-semana disputam-se entre Berta Cabral (PSD) e Vasco Cordeiro (PS). A primeira é a atual Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, considerada por muitos há uma série de anos como a única candidata verdadeiramente capaz de ameaçar a hegemonia do PS na região. Do outro lado, temos Vasco Cordeiro, um jovem político apontado unanimemente pelo seu partido como o melhor sucessor no Governo do ainda líder do partido Carlos César. A sucessão interna aconteceu aliás de forma meticulosa, tendo César escolhido um bom timing para passar o testemunho, conseguindo juntar o partido em seu torno e preparar assim o terreno para o embate que se adivinhava grande com Berta Cabral.

Escusado será sublinhar a importância da mudança nos sistemas políticos democráticos. É a referida mudança que permite que tais sistemas se renovem com relativa frequência. É a alteração dos equilíbrios de forças que garante que a democracia se mantenha viva, relativamente fresca, com maior imunidade a vícios de toda a ordem. No entanto, as sondagens parecem indicar que o PS voltará a vencer as eleições regionais, restando apenas a dúvida sobre se revalida ou não a maioria absoluta. Ou seja, as hipóteses da mudança se operar com a subida ao poder do maior partido da oposição começam a estar postas de parte. E ainda bem, pois o açorianos sabem bem o que tem trazido a política do PSD a nível nacional.

Assim sendo, esta suposta renovação de Carlos César para Vasco Cordeiro representa de facto alguma mudança? Tudo parece indicar-nos que não. Para o efeito, basta ter em conta que Cordeiro surge como sucessor de forma perfeitamente unanime. Ou seja, exatamente o mesmo aparelho que apoiou César durante todos este anos, posiciona-se agora atrás do possível futuro presidente. O poder de Cordeiro depende portanto da gestão deste aparelho, contra o qual provavelmente nunca se posicionará. Por outro lado, não deixa também de ser curioso verificar que nesta “renovação”, como lhe chamam os socialistas açorianos, não tenha surgido nem uma palavra de crítica, nem a mais pequena demarcação relativamente aos últimos 16 anos de governação. Zero. Ou seja, a suposta renovação concorda portanto em absoluto com o que anteriormente aconteceu.

É neste contexto que surge naturalmente o Bloco, enquanto opção de voto consistente para todos aqueles que não querem que tudo fique na mesma na região. Como demonstra o trabalho meritório feito pelos seus dois deputados na última legislatura, o voto no Bloco representa a aposta lúcida de todos os que querem uma mudança para a esquerda nos Açores. E tal voto é tão ou mais importante numa altura em que o PS ameaça obter uma nova maioria absoluta. É contra esta maioria do “absolutamente na mesma” que o voto no Bloco poderá fazer toda a diferença. O cenário de bipolarização com que o Bloco partiu para esta disputa determinou desde logo que este não seria um desafio fácil. Mas é certo que os cenários fáceis nunca foram a praia do Bloco. Vamos a isto!

Artigo ontem publicado no Esquerda.net
PS: Bem sei que hoje é dia de reflexão nos Açores. Mas não achei crítico aqui publicar este artigo.

As Consequências do "Assim ou Sopas"

A RTP Açores anunciou ontem que não realizará debates entre os diversos candidatos às regionais deste fim de semana. A estação previa realizar dois debates: um com os cabeças de lista dos partidos com assento parlamentar e outro com os restantes. Perante a queixa do MRPP e do PDA junto da Comissão Nacional de Eleições (CNE), tendo esta sublinhado que tal solução só seria possível com o acordo de todos os partidos,  a RTP Açores decidiu não realizar qualquer debate nestas regionais.

Resultado: uma forte onda de críticas aos pequenos partidos invade as redes sociais. Para muitos, são os MRPPs e PDAs os grandes malvados desta história. Mas não terá sido a televisão pública que se precipitou claramente, num infantil gesto de "assim ou sopas"? Parece-me bastante evidente... Perdoem-me os profissionais que muito respeito naquela casa, mas esta decisão fere gravemente o debate plural que se exigia em vésperas das mais importantes eleições na região dos últimos 16 anos.

Lá teremos de ir todos para a Praça de Espanha outra vez...

Um grande dia, um grande Congresso

É dificil encontrar palavras para descrever o que hoje se passou na Aula Magma. Ver (e sentir) milhares de pessoas unidas, comprometendo-se a encontrar denominadores comuns e seriamente empenhadas em discutir alternativas ao rumo do país é algo que nos enche a alma. Com partidos, sem partidos, novos, velhos, mais ao centro, mais à esquerda, todos  lá estiveram por acreditar que um ountro caminho é possível e é urgente. Tenho a certeza que quem hoje participou nesta iniciativa ficará com ela a latejar na sua mente por muito tempo. Foi um grande dia, foi um grande Congresso.

Os trabalhos de preparação começaram há alguns meses atrás e intensificaram-se sobretudo a partir de Julho. Desde então envolveram muita gente. Ativistas de quadrantes diversos que se dispuseram a trabalhar juntos e dispender muitas e muitas horas para colocar de pé um projeto, no mínimo, ambicioso. Escusado será dizer que tenho muito orgulho em ter participado neste enorme esforço coletivo. E um prazer ainda maior por poder dizer que o resultado superou largamente as melhores expetativas com que se partiu para esta aventura.

Fica a lição evidente de que vale a pena envolver-se e participar, vale a pena fazer pontes e procurar convergências, vale a pena buscar e fazer algo. A esquerda sai mais forte deste Congresso, assim como a cidadania. A mudança é possível, as alternativas obviamente existem e as pessoas unem-se quando acreditam. No dia da República, este Congresso Democrático das Alternativas foi um importante sinal de que o futuro neste  país é possível. Apenas temos de resgatá-lo.

A Esquerda, o Congresso e as Alternativas

Costumo dizer, meio sério, meio a brincar, que as pessoas de esquerda são difíceis de unir porque pensam demasiado “pela sua cabeça”. Ou seja, a sua intrínseca irreverência, a sua implacabilidade na denúncia de qualquer falsidade e a sua profunda aversão a carneiradas levam-nas a não embarcar facilmente em estratégias de unidade, de convergência, de compromissos mais amplos. Ao mesmo tempo que a direita não tem grande dificuldade em engolir uns sapos e partir para a unidade, a esquerda portuguesa tem-se mantido sempre fragmentada, com um PS a posicionar-se e alinhar-se demasiadas vezes ao centro e a restante esquerda a esforçar-se pouco para conseguir soluções de compromisso que permitam viabilizar um solução governativa.

E esta desunião da esquerda não é um pormenor na nossa democracia. Pelo contrário, Portugal integra o pequeno leque de países europeus que nunca assistiram a uma maioria governamental de esquerda formada por mais do que um partido. Ao contrário das já significativas experiências de coligações à direita entre PSD e CDS, o PS, o PCP e mais recentemente o Bloco nunca conseguiram chegar a um entendimento político que viabilizasse qualquer solução governativa de âmbito nacional E, para lá de querer procurar saber quem tem mais ou menos razão, uma coisa é evidente: esta fratura na esquerda portuguesa está na base de um panorama político algo desequilibrado, onde de um lado existe uma esquerda incapaz de se unir, e do outro uma direita que não pestaneja para o efeito.

Como é sabido, nos últimos anos têm-se multiplicado as vozes que sublinham a necessidade de existência de maior convergência de esforços na esquerda portuguesa. E, apesar de se revelarem depois inconsequentes, algumas iniciativas meritórias têm surgido procurando contrariar a tal tendência de desunião. Num contexto como o atual, onde ataques sem precedentes ao Estado Social são regularmente realizados, a urgência de união de esforços à esquerda tem-se feito sentir com particular intensidade. E é neste panorama que surge o Congresso Democrático das Alternativas (www.congressoalternativas.org), a realizar na Aula Magna, em Lisboa, no próximo dia 5 de Outubro.

Tendo na sua origem mais de duas centenas de cidadãos das mais diversas proveniências e que se identificam politicamente à esquerda, incluindo rostos conhecidos do PS e do Bloco, do mundo sindical e da Academia, dos movimentos sociais e do meio artístico, passando mesmo por militares de Abril, o Congresso pretende dar corpo a uma resposta programática que apresente alternativas bastante concretas à política de austeridade que atualmente tem vindo a ser seguida. No último Domingo eram já mais de 3500 os cidadãos que tinham subscrito a convocatória e 1100 os que se inscreveram para participar nos trabalhos da próxima sexta-feira.

O Congresso Democrático das Alternativas será naturalmente aquilo que cada um dos seus participantes dele fizer. E é necessário ver como correm os trabalhos para que ilações e conclusões mais profundas possam ser tiradas sobre esta iniciativa. De qualquer modo, a sua organização já está a servir para mostrar que, por um lado, a esquerda consegue de facto apresentar propostas alternativas ao rumo atual. Por outro lado, esta iniciativa serve também para demonstrar que, para lá das desavenças históricas dos partidos, existem de facto muitos cidadãos empenhados na assunção de convergências e denominadores comuns na esquerda portuguesa. E, num momento de emergência nacional como o atual, continuar a ignorar as possibilidades de união de esforços, como quer que as mesmas se possam concretizar, constitui uma profunda irresponsabilidade.

Artigo hoje publicado no Açoriano Oriental

E tu, vais ao Congresso?

Por más razões, esta rentrée está a ser marcada por uma intensa sucessão de acontecimentos de oposição à política seguida. A novela da TSU originou uma onda de desagrado que teimava em não chegar. Do 15 de Setembro à manifestação deste fim-de-semana da CGTP, multiplicam-se as ações de protesto de grande dimensão e as iniciativas com elevado valor simbólico. Os portugueses finalmente despertaram e começaram a perceber sem rodeios que, com esta política, o país não vai lá. Atingiu-se igualmente um ponto de viragem na popularidade do presente Executivo. Se antes do Verão, o cenário já estava longe de ser famoso para Passos e companhia, são hoje diversos os setores que pedem abertamente a demissão do Governo. E é precisamente com toda esta envolvência que surge neste 5 de Outubro o Congresso Democrático das Alternativas (www.congressoalternativas.org). Contando, no final deste domingo com perto de 3500 subscritores e 1300 inscritos, este será garantidamente um dos grandes eventos políticos com que Outubro se inicia. Tudo indica que a Aula Magna será pequena para acolher a iniciativa. 

O Congresso pretende responder claramente à suposta fatalidade de não existirem alternativas à política seguida. O debate temático preparatório centrou-se em questões como os desafios da denúncia do memorando da troika, na construção de uma economia sustentável que dignifique o trabalho, no lugar de Portugal na Europa e no Mundo, na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva e no desenvolvimento de uma democracia plena, participada e transparente. E a proposta de declaração, que será colocada à consideração dos participantes, resulta de dezenas de contributos das mais diversas áreas de especialidade académica e profissional. Lançando propostas muito concretas sobre como reagir e ultrapassar a situação atual, o Congresso dará um determinante contributo programático à ampla contestação política que agora se faz sentir

Organizado por cidadãos de diferentes proveniências da esquerda política, a iniciativa é também a demonstração que a esquerda consegue encontrar denominadores comuns. A esquerda consegue entender-se e, sobretudo, consegue apresentar alternativas que, de forma complementar, dão corpo a uma resposta global à crise que atravessamos. Este 5 de Outubro promete. E tu, do que estás à espera para ir ao Congresso Democrático das Alternativas?

Artigo hoje publicado no Esquerda.net

Liberdade, mas com respeitinho

Confesso que não encontro palavras para qualificar a decisão do ISCSP em abrir um inquérito disciplinar ao aluno que terá insultado/mostrado a sua indignação a Passos Coelho. Quando pensamos que as instituições de ensino superior deverão ser bastiões indiscutíveis da cidadania, do pensamento crítico, da liberdade de pensar e sobretudo intervir, surgem-nos estes apologistas da "liberdade, mas com respeitinho". Comentários para quê?

(Imagem: We have Kaos in the Garden)

Ah e tal, não existe alternativa...

Mais de 200 pessoas estiveram no dia 22 de Setembro no debate temático preparatório do Congresso Democráticos das Alternativas. Sobre o tema "Desafios da denúncia do memorando", a iniciativa contou com : João Ferreira do Amaral, João Rodrigues, Manuel Carvalho da Silva, Pedro Nuno Santos, Ricardo Cabral e José Castro Caldas.