Sigilo Bancário: Interessa a Quem?

Cavaco remeteu para o Tribunal Constitucional o diploma que prevê o levantamento do sigilo bancário em algumas situações. Perante o problema declarado que é a evasão fiscal neste país, pergunto sem demagogias: a quem interessa afinal a manutenção do sigilo?

A evasão fiscal é um problema crasso em Portugal. Julgo que é perfeitamente consensual. O que não é consensual é a forma de a combater. Num quadrante, defende-se a não sacralização do sigilo bancário. No quadrante oposto, defende-se que a violação do sigilo é uma invasão perigosa na vida dos cidadãos…

Embora seja apelidado de clichê demagógico por alguns, não devemos considerar “que quem não deve não teme”? O Estado vive das contribuições dos cidadãos. Alimenta-se disso, é um facto. Rege-se, no entanto, pela repartição proporcional do esforço por todos. Existe melhor alternativa a este respeito? Julgo que não.

Tendo em conta o flagelo que é a desonestidade fiscal em Portugal, porque é que alguns continuam a defender a o carácter sagrado do sigilo? E quem são estes defensores? Serão aqueles que cumprem com as suas obrigações? Ou serão aqueles que arranjam sempre um “esquemazinho” para contribuir um pouco menos para o bolo comum? Ou serão aqueles que todos os anos omitem milhares ou milhões nos seus rendimentos?

Parafraseando o Spectrum, uma coisa é cerca. Cavaco é “o Presidente de todos os portugueses que zelam muito pelo seu sigilo bancário”. Ou, em alternativa, “Cavaco é o Presidente de todos os portugueses que não gostam que o seu direito de enganar o Estado (e os seus concidadãos) seja violado.”