O Tribunal Constitucional condenou ontem o PSD e a Somague devido a irregularidades no financiamento da campanha das autárquicas de 2001. É a primeira vez que um partido é multado devido a financiamentos ilícitos.As coimas atribuídas são significativas. No caso do PSD: 35 000 € + 233 415 € (valor do financiamento) + 10 000 € (responsabilização do secretário geral adjunto). A Somague: 600 000 € (coima) + 10 000 € (responsabilização individual do presidente do Conselho de Administração).
Claro que se seguirão agora as novelas dos recursos e contra-recursos. Durão Barroso reafirmará, certamente, que não teve qualquer conhecimento do pagamento de mais de 200 000 € de serviços ao seu partido… De qualquer modo, um precedente importante foi aberto. Veremos se contribuirá, no mínimo, para alguma moralização do financiamento partidário.
1 comentário:
Não é fácil encontrar estes casos a não ser fazendo uma fiscalização exaustiva ás contas dos partidos politicos.O pagamento foi indirecto e só se descobriu porque a empresa de publicidade foi fiscalizada pelas finanças,o que não acontece todos os anos
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