Depois da Tempestade, vêm os Doces…

No mesmo dia em que tomaram posse os novos ministros, Sócrates anunciou na Assembleia três novas medidas de forte pendor social. Um paradigma perfeito de como o Executivo quer que se ultrapasse rapidamente a imagem negativa passada para a opinião pública.

À partida, e sem grande análise, parecem medidas bastante positivas: 1) aumento para 400 euros do complemento solidário para idosos – actualmente está fixado em 323,5 euros; 2) subsídio social de maternidade, destinado às mães que não tiveram carreira contributiva, que passarão a receber 325 nos quatro meses correspondentes; 3) aumento de 20 por cento no abono de famílias das famílias monoparentais, aquelas que estão “em maior risco de pobreza”.

Curiosamente, e pelo que nos demonstra o Público, a pressa de anunciar as referidas medidas foi tão grande que Vieira da Silva ainda nem conseguiu fazer bem o trabalho de casa. Afirmou não saber quanto custarão as medidas anunciadas, mas garantiu que as mesmas “têm cabimento orçamental”. Sobre o impacto do subsídio social de maternidade, estimou que o mesmo poderá ser requerido por cem mil pessoas, apesar de “não existirem estatísticas muito exactas”.

Bem… Com tantas medidas adocicadas num só dia, os portugueses esperam ansiosamente por uma nova remodelação governamental.

Remodelação: Da Mudança de Caras à Mudança de Políticas

Quais são de facto os objectivos da presente remodelação? A mudança de caras corresponderá a uma mudança de políticas?

É sabida a omnipresença do primeiro-ministro na gestão de todos os ministérios do seu Governo. E se assim é, as principais políticas levadas a cabo na Saúde ou na Cultura tiveram necessariamente a sua forte concordância. Deste modo, a mudança de ministros responde sobretudo a uma forte necessidade de mudança de caras.

Quanto às mudança de políticas, aí surgem algumas dúvidas. Os mais críticos afirmarão que nada mudará, que a presente remodelação é uma mera operação de maquilhagem, que as políticas seguidas serão exactamente as mesmas. A meu ver, mudará muito pouco, mas alguma coisa terá de mudar. Com todo o desgaste que o Executivo tem sofrido na área da Saúde, a mudança de ministro servirá certamente para legitimar um ou outro passo atrás. A ver vamos...

Remodelação, mas Pouco

Saíram Correia de Campos e Pires de Lima. Entraram Ana Jorge e Pinto Ribeiro. Mas qual o objectivo da presente remodelação? Qual a mensagem que se pretende passar?

O objectivo da remodelação pode ter sido limpar a imagem do Executivo. Mas, assim sendo, porquê estes dois ministros? E Mário Lino ou Manuel Pinho, por exemplo, por que não? Afastar ministros impopulares parece ter sido a prioridade, mas a “sorte” parece ter calhado apenas a alguns. Assim sendo, a remodelação conseguirá apenas uma ligeira lufada de ar fresco, não mais do que isso.

E a mensagem que se pretende passar? Ligeira inflexão nas políticas seguidas? Reconhecimento de alguns, e apenas alguns, erros cometidos? É possível. Muda-se a cara que ocupava a pasta da Saúde, ganha-se algum tempo, cede-se ligeiramente e, entretanto, as luzes da ribalta já se direccionaram para outro lado. É uma possível estratégia…

No entanto, a presente remodelação vem confirmar um começo de ano nada famoso para Sócrates. Depois dos seis meses de glória durante a presidência da UE, o regresso à mundana política nacional afirmava-se como principal desafio. Não está a correr nada bem…

Fúrias Reformistas e suas Consequências

Rodeada naturalmente de mediatismo para jornalista ver, ocorreu ontem uma reunião entre o Ministério da Saúde, o INEM e a Liga de Bombeiros Portugueses. Objectivo: colmatar as falhas do sistema de emergência pré-hospitalar. Mas perguntam os portugueses: “A reunião não devia ter acontecido antes do fecho de urgências que varreu o país?”

A fúria reformadora do presente governo tem-se feito sentir em diversos domínios de intervenção pública. A determinação tem sido constantemente hasteada como grande bandeira de Sócrates. E quais são os resultados? Bem… Alguns têm sido razoáveis, outros desastrosos. A vontade de reformar, reformar, reformar, contra tudo e contra todos, acaba frequentemente por correr mal. Primeiro decide-se e executa-se e depois é que se avaliam correctamente os efeitos da decisão.

O caso do encerramento das emergências de todo o país é um exemplo paradigmático. Eram sacrifícios necessários que o Governo estava determinado a não ceder. Resultado: muitos casos depois, muitas manchetes depois, muitas manifestações depois é que se percebeu que afinal convém assegurar um "bocadinho" melhor o sistema de emergência pré-hospitalar…

Suharto: Festejemos a morte de um Ditador?

O ex-ditador indonésio faleceu ontem. Em vida deixou um rasto de morte. Não é um ditador qualquer… Festejemos portanto a sua morte?

Festejar a morte de alguém é naturalmente mórbido. Mesmo quando aplicável a um ditador sanguinário… Mas é estranho o sentimento de nenhuma tristeza com a morte de alguém. Alguém que, importa sublinhar, estima-se ser responsável por cerca de 2 milhões de mortos. Cerca de 200 000 em Timor durante a ocupação indonésia. A melhor expressão a utilizar perante estas circunstâncias é a de que “não deixa saudades”, empregue hoje no Público por Rui Tavares.

No entanto, e para além da discussão terminológica, a morte do Suharto deixa injustiçados os milhões de familiares das suas vítimas. Perdeu-se mais uma “oportunidade” de julgar devidamente um ditador. Mas será que as referidas “oportunidades” existem de facto?

Devolver o Tejo a Lisboa

Com o protocolo hoje assinado, a Câmara de Lisboa terá finalmente poder para melhor gerir a frente ribeirinha da cidade. Terá finalmente hipóteses de devolver o Tejo a Lisboa. Esperemos que as todas as expectativas criadas não sejam decepcionadas.

A forma como Lisboa valoriza o tremendo Tejo que tem à sua beira tem sido no mínimo questionável. Muitos empreendimentos tristes têm abalado a relação da cidade com o rio, outros nem tanto. Mas há muito que saltava à vista o poder perfeitamente descabido que o Porto de Lisboa possuía naquela que devia ser uma das principais mais valias da cidade: a zona ribeirinha.

Concretizando agora uma das principais promessas feitas em campanha, a Câmara de António Costa conseguiu finalmente que muitas áreas da zona ribeirinha passem a estar sobre gestão camarária. Encontram-se portanto abertas as portas para que a cidade se vire mais para ao rio. Esperemos que as expectativas não sejam decepcionadas, e esperemos também que os fortes interesses imobiliários que agora surgirão consigam ser devidamente contidos.

Claustrofobia ASAEana

A insuspeita São José Almeida criticou ontem o histerismo colectivo que se tem desenvolvido em torno da ASAE. Questiona a razão de ser de tantas criticas, de tanto aproveitamento político em torno de um organismo que se limita a aplicar a lei e que tem como objectivo a defesa dos consumidores.

De facto, as criticas à ASAE têm-se multiplicado, embora não seja fácil apresentar argumentos sólidos contra a sua actuação. Actuação desproporcionada? Embora tenham acontecido alguns exemplos de desproporcionalidade, tenho dúvidas que seja isso que tanto tem incomodado a opinião pública.

Arrisco dizer que será o excesso de zelo na aplicação da lei que mais tem incomodado. Mas tal não será contraditório? A lei tem de ser aplicada, não? Ou podemos esperar outra coisa? Pois… Arrisco afirmar que 90% dos críticos da ASAE concordam com as leis que o organismo tenta aplicar. Só não gostam da forma como a ASAE tem actuado. Tem sido demasiado implacável, tem entrado em esferas excessivas da vida em sociedade, tem-se mostrado demasiado omnipresente.

Por ter assumido um mediatismo tão grande, a actuação da ASAE lembra-nos os totalitarismos do século XX, onde se busca e se aplica uma determinada Razão de forma implacável. Onde se busca a perfeição. Onde não se admitem transgressões à lei. A ASAE ataca a liberdade de cada um errar, de transgredir, do deixa andar, do desenrasca tão típico português. É uma chatice, é quase pidesca, daí ter-se tornado tão incómoda. Atenção que contra mim falo…

De qualquer modo, e porque a claustrofobia totalitária não é um sentimento positivo, a ASAE tem de atenuar a fome de mediatismo que há cerca de dois anos a envolve. Terá de melhor explicar a sua actividade à população. Terá de mostrar que actua em defesa dos consumidores, e não apenas em busca de um mundo perfeito. Porque os mundos perfeitos são, de facto, assustadores…

“Com a Saúde não se brinca”

Proliferam ainda as manchetes sobre problemas na assistência médica urgente. O ministro está debaixo de fogo, o INEM está quase e até aos bombeiros começam a ser imputadas responsabilidades. O Governo está a perceber que “com a Saúde não se brinca”.

Sócrates e Correia de Campos mostram-se indignados com a quantidade de manchetes surgidas levantando dúvidas sobre os efeitos do encerramento das urgências. Muitos dos supostos casos apontados não tiveram qualquer relação com a polémica decisão governamental. Mas muito ruído está a ser criado e não se pode esperar que a opinião pública “reflicta e avalie objectivamente” as relações de causalidade.

Sócrates e Correia de Campos não acautelaram devidamente a sua decisão política tendo em conta que se aplicava a um domínio tão delicado como a Saúde. Um domínio que afecta sectores demasiado abrangentes da população. O Governo está a sofrer as consequências disso mesmo. Com a Saúde não se brinca…

O Impertinente Marinho Pinto

Em campanha já o prometia. Na sua primeira intervenção, o novo bastionário da Ordem dos Advogados ñão perdeu tempo. Lançou acusações sobre corrupção na classe política. Caiu o Carmo e a Trindade…

São acusações de senso comum. E pode-se, sem dúvida, questionar sobre a adequação de ser o bastonário dos advogados a fazê-lo. Ainda mais quando não as concretiza. De qualquer modo, o mais interessante tem sido o acompanhar das reacções às declarações do impertinente Marinho Pinto.

Entre apelidar o novo bastonário de terrorismo político até um claro sacudir da água do capote, sobretudo o PS e PSD mostram-se no mínimo incomodados. Marinho Pinto pode e deve concretizar as suas acusações. Mas já conseguiu, pelo menos, colocar um assunto nada leviano na agenda.

Democracia e Participação Electrónica

Utilizando a badalada capacidade de aproximação entre eleitos e eleitores através das novas tecnologias, o deputado do PSD António Preto lançou esta semana o website www.maisparlamento.net. No fundo, um tipo de iniciativa que só peca por não ser generalizada.

O website promete colocar todos os interessados informados sobre o processo legislativo em curso na Assembleia da República, possibilitando que o público em geral emita as suas opiniões sobre as matérias em análise. Para o efeito, foi criado um blogue associado ao website onde as diversas questões colocadas pelos utilizadores serão remetidas aos presidentes das respectivas comissões parlamentares.

Tirando a despropositada referência publicitária que é feita a António Preto no website, parece uma boa iniciativa. Apesar de exigir um forte trabalho de manutenção, não é algo que não pudesse ser generalizável a diversas realidades políticas a nível nacional, regional ou local. Os meios tecnológicos para o fazer são cada vez mais acessíveis. Assim sendo, porque será que não surgem mais iniciativas deste género? Existirá aqui algum receio dos eleitos poderem ser melhor controlados pelos seus eleitores?

A Corda Bamba dos Mercados Financeiros

“O PSI 20 subiu”, “a Euronext começou mal o dia”, “o Nasdaq está em queda”, “os mercados financeiros estão pessimistas”… Frases que nos invadem o dia-a-dia. O comum dos mortais possui pouco conhecimento sobre os mercados financeiros. Apenas sabe que as suas oscilações têm um efeito directo no seu bolso.

O pânico surgido com a descida vertiginosa dos mercados financeiros demonstra bem as fragilidades em que assenta o sistema económico actual. A fortíssima interdependência dos mercados internacionais associada a um mercado financeiro sujeito às mais diversas influências, origina uma espécie de corda camba por onde caminham as economias mundiais.

É um modelo económico cujas alternativas não têm vingado. Apresenta-se hoje como uma quase fatalidade. Mas, em jeito provocatório e populista até, pergunto: estaremos condenados a um sistema onde uma falência nos Estados Unidos ou em Tóquio influencia a miserável pensão da senhora do 1ª esquerdo do meu prédio? Estranha fatalidade esta…

O “Gincanismo” de Menezes

Em jeito de balanço pelos primeiros dois anos de mandato de Cavaco, Menezes elogiou o Presidente por ter conseguido dar uma nova dinâmica na assunção do seu lugar no âmbito do sistema semi-presidêncial. Como tal, deve ver os seus poderes reforçados… (?!?)

No fundo, considerou que, apesar dos poderes limitados que possui, Cavaco tem desempenhado muito bem o seu papel. Mas não se fica por aí. Menezes defende agora reforços dos poderes presidenciais “consentâneos com a postura deste Presidente da República”, adiantando que tal deverá ser levado a cabo na revisão constitucional de 2009.

Ora vejamos: Menezes afirma que, apesar de tudo, Cavaco tem desempenhado bem o seu papel. Se assim é, então porquê o reforço dos poderes do Presidente? Se acrescentarmos a isto que o PSD é dos partidos portugueses que historicamente mais tem defendido a redução do semi-presidencialismo do regime português, percebemos bem o estado de desorientação e de “gincanismo” político em que se encontra o líder do PSD.

Optimismos

“O Governo português é neste momento o único que, entre os países da Zona Euro, ainda antecipa uma aceleração do ritmo de crescimento económico durante este ano”, revela hoje o Público. Representa bem o optimismo que sempre temos neste tipo de projecções económicas.

No Expresso desta semana, a propósito da perda de poder de compra dos funcionários públicos e outros agentes do Estado, sublinhava-se que, nos últimos nove anos (salvo erro), todos os executivos tinham previsto uma taxa de inflação abaixo da verificada de facto. E muitos outros exemplos podiam aqui ser apresentados.

O optimismo rodeia sempre as projecções económicas dos Executivos. É natural que assim o seja. Só é menos natural que existam tão poucos e tão fracos mecanismos para responsabilizar os Executivos por tais optimismos…

Correia de Campos e a sua Subida ao Pódio

A lamentável morte de um bebé em Anadia parece afinal não estar directamente relacionada com o fecho das urgências no hospital. Mas importa reter a resistência que está a ser demonstrada pelo movimento de cidadãos. As reformas na saúde que prejudiquem as populações não serão aceites de ânimo leve.

As reformas que visam minimizar a abrangência do Sistema Nacional de Saúde não são nada populares. A Saúde acaba por ser um domínio de politica pública que consegue merecer forte atenção dos cidadãos, até dos mais alheados da luta política. Correia de campos está a sentir isso mesmo.

Poder-se-á argumentar que o tipo de movimentos como o que está a acontecer em Anadia tem os seus dias contados. Irá perder fulgor em pouco tempo e acabará por se desmobilizar em poucas semanas. De qualquer modo, o desgaste que está a provocar não se desvanecerá tão cedo… Embora a sua popularidade já não fosse famosa, Correia de Campos conseguiu ganhar um lugar indiscutível no pódio dos ministros menos desejados. É merecido.

Novo Aeroporto + Nova Ponte: o que tem António Costa a dizer?

A localização do novo aeroporto revelou-se desde logo o calcanhar de Aquiles de António Costa. Encurralado entre as suas novas funções e o facto de ter sido o n.º 2 do actual Governo, António Costa tem optado por um quase silêncio que é já ensurdecedor…

E no que diz respeito à discussão da nova travessia sobre o Tejo, a estratégia poderá não ser muito diferente. Algumas declarações tímidas e evasivas já se ouviram, mas pouco mais do que isso. São dossiers complicados politicamente, sem dúvida, mas que a actual presidência da Câmara dificilmente se poderá imiscuir.

António Costa terá de rapidamente encontrar uma fórmula mágica que lhe permita desvincular-se do actual Governo, assumindo o seu papel na discussão dos referidos dossiers. Tem de demonstrar ser o primeiro defensor dos interesses de Lisboa e dos seus munícipes. Não se pode esperar outra coisa do presidente da CML.

Nova Travessia do Tejo e o Ministro “Jamé”

Pouco mais de uma semana depois de ter sido anunciado o pack Alcochete + Travessia Chelas-Barreiro, esta última solução parece não ser nada consensual. O Expresso traça um panorama significativo a este respeito. Suportará Mário Lino uma nova vaga de discussão e estudos?

Arrefecido ligeiramente o anúncio do novo aeroporto em Alcochete, a nova ponte sobre o Tejo anunciada começa já a merecer um pouco mais de atenção. Para além das questões da concessão à Lusoponte, a discussão sobre os melhores locais que deverão ser ligados pela nova ponte começa a surgir: Chelas-Barreiro? Beato-Montijo? Algés-Trafaria? O PSD e a CIP começaram já a preparar armas sobre esta questão..

E no meio desta nova vaga de discussão e de luta política que se adivinha, surge naturalmente a figura de Mário Lino, provavelmente o ministro com menos credibilidade do actual Executivo. Um cenário que promete, não?

Carmona e as "Prevaricações" com a Bragaparques

Embora com a morosidade que a Justiça em Portugal já nos habituou, o processo contra Carmona e o favorecimento à Bragaparques tem continuado. E à medida que avança, os indícios de "prevaricações" são cada vez maiores.

O caso reflecte bem os famigerados problemas na relação entre as autarquias e a construção civil. E é também um exemplo de como o antigo presidente da Câmara de Lisboa, e actual vereador, sempre sorridente por sinal, parece ter muitas contas a prestar à Justiça.

Como é natural, a presunção da inocência deve ser levada até ao fim. Mas quando os indícios se acumulam, estranho será se não forem retiradas ilações de tudo o que se está a passar. E importa não esquecer que, há apenas alguns meses atrás, contra tudo e contra todos, Carmona conseguiu ficar em segundo lugar nas eleições intercalares de Lisboa. Dá que pensar…

PS: A propósito, vale sempre a pena recordar o seu hino de campanha, da autoria do Toy. Ver aqui ao lado no Activismo TV ou no Activismo Tube.

Nova Lei Eleitoral das Autarquias: Governabilidade vs Representatividade

O acordo entre o PS e o PSD deverá levar avante a alteração da lei eleitoral das autarquias. Os projectos hoje aprovados na generalidade deverão garantir que o executivo municipal seja sempre constituído por um maioria absoluta de vereadores do partido vencedor das eleições. A governabilidade levará a melhor face à representatividade.

O facto da constituição do executivo municipal ser hoje proporcional aos resultados obtidos garantia uma representação fiel da vontade dos eleitores. Com o novo modelo, aposta-se na governabilidade em prejuízo da representatividade. Embora haja, deste modo, uma menor capacidade dos partidos da oposição intervirem no destino da gestão municipal, até parece ser uma reforma que faz algum sentido.

No entanto, a representatividade e a capacidade da oposição fiscalizar o executivo municipal deverão ser naturalmente compensadas. Não faz sentido que se aposte em mecanismos maioritários no executivo camarário sem que se proceda simultaneamente a uma reforço das competências da Assembleia Municipal. De outro modo, ocorrerá um seríssimo revês na função de representatividade do sistema político das Câmaras Municipais.

Moção de Censura e Verdade na Política

Embora votada a um fracasso formal, o Bloco de Esquerda submete hoje a votação na Assembleia uma moção de censura. Será que a arma mais poderosa que o Parlamento pode jogar contra um Governo deve ser empreendida quando se sabe à partida que está votada ao fracasso?

A moção de censura hoje apresentada parece ser o único meio disponível para que a Assembleia se pronuncie adequadamente sobre a não convocação do referendo. Dada a gravidade na quebra do compromisso eleitoral de referendar o Tratado Europeu por um Governo com uma maioria absoluta, o forte simbolismo de uma moção de censura acaba por a tornar um mecanismo legítimo e até desejável.

Embora alguns não a considerem, a verdade na política deve ser um valor inalienável. De outro modo, os pressupostos em que assenta a democracia dificilmente são sustentáveis.

Sobre o Duelo no Millennium BCP

Hoje parece ser o grande dia. O dia em que o país se encontra suspenso para saber qual o resultado das eleições no BCP. O caso ganhou um mediatismo tão grande que acredito que 95% dos portugueses (eu incluído) se continuam a interrogar sobre qual a importância de facto da eleição de hoje.

Sim, sem dúvida que se trata do maior banco privado português. Sim, também é verdade que a lista favorita vem da CGD (um mercado de transferências ao rubro). E é também verdade que a composição das listas concorrentes ganhou um carácter político. Acrescente-se ainda que as polémicas em torno das irregularidades do BCP ajudaram a empolar a eleição de hoje.

De qualquer modo, qual o interesse de facto sobre o resultado da eleição para o comum dos portugueses, nomeadamente aqueles que não acompanham e pouco ou nada se interessam com flutuações específicas do mercado bolsista? Qual a relevância da vitória de Santos Ferreira ou de Cadilhe? Será este um daqueles temas que, num efeito bola de neve, ganhou um mediatismo tão grande que acabou por ofuscar a sua real importância? Sinceramente, assumo a minha ignorância a este respeito…

Curiosamente ou não, uma das questões que me chamou a atenção nesta corrida à liderança do BCP – a possibilidade de incompatibilidades na transferência de Santos Ferreira e sua equipa de um banco com participação estatal para o seu maior concorrente – acabou por não ganhar relevo nenhum na agenda. Enfim, tudo muito estranho…