Sobre o Acordo para o Novo Código de Trabalho

Quase de um dia para o outro, chegou-se a acordo sobre a revisão do Código de Trabalho. Depois do Governo ter deixado cair a sua proposta de despedimentos por inadaptação, a UGT prontificou-se a dar o seu aval.

As principais alterações ao Código do Trabalho são detalhadas na edição de hoje do Público. São muito diversificadas, destacando-se positivamente o alargamento das licenças de maternidade, o tímido incentivo para a contratação sem termo e a diminuição do período para os “recibos verdes”.

Mas as alterações aprovadas agora pela UGT contêm também sérios retrocessos em termos de direitos laborais, como a caducidade das convenções colectivas ou a possibilidade de alargamento do horário de trabalho. A própria “simplex”cificação dos processos de despedimento não constitui propriamente uma boa notícia.

A presente revisão do Código de Trabalho conseguiu mais uma vez cumprir a tradição: a UGT concordou, a CIP fingiu não ficar satisfeita, o Governo ficou contente e os trabalhadores saíram novamente a perder… Uma fatalidade que se repete legislatura após legislatura.