No debate de ontem no parlamento, Sócrates confirmou aquilo que muitos comentadores já suspeitavam. Contrariando o prometido em campanha eleitoral, o Governo considera agora mais prudente que o novo tratado não seja sujeito a referendo.Com o argumento de que o novo tratado europeu será “mais um tratado internacional, sem natureza constitucional”, tenta-se assim contrariar o facto de que esta nova versão inclui 80% a 90% do previsto na anterior versão.
Admito a existência de algumas questões que poderiam justificar a “não-necessidade” de um referendo. As mesmas possuem, no entanto, um forte carácter de real politik. Ou seja, poder-se-á argumentar que o referendo é desnecessário tendo por base o receio do eventual chumbo pelo eleitorado. Neste contexto, será sempre muito mais confortável que a sua aprovação seja da exclusiva competência do parlamento. No fundo, uma posição de realismo político puro e duro.
Em oposição, poderá considerar-se que os diversos domínios previstos pelo novo projecto de tratado deverão ser objecto de uma aprovação dos cidadãos através de referendo. Esta segunda posição assume-se mais progressista, depositando nos cidadãos a responsabilidade final da aprovação de um importante projecto político.
Naturalmente, embora possa compreender ligeiramente os opositores do referendo, não tenho dúvidas que a democracia ganhará muito mais com a segunda solução. Embora possa revelar-se uma prova difícil, a submissão a referendo de um projecto como o do novo tratado é fundamental para o próprio envolvimento dos cidadãos no edifício comunitário.
Muitos podem invocar os riscos da solução referendo. A estes respondo que a democracia é feita de riscos. É aliás a sua capacidade de resistência a riscos diversos que a torna num regime político tão especial. Confiemos na democracia e nos seus caminhos.
3 comentários:
É fantástico como se mudam de máscaras tão facilmente, da noite para o dia. Na campanha, vimos um PS dizer à boca cheia que era pró-referendo. Por mistério dos deuses, assim que chega ao governo, assume imediatamente uma postura diferente. Haja paciência.
até o próprio CDS pela boca do portas quase confirmou que não vai exigir o referendo! mas certamente concordas que esta discussão interessa pouco se o horizonte se limitar a portugal, e mesmo lá onde ela pode causar estragos, em frança, o domínio da máquina de poder do sarkosy e o consenso pró-europa neoliberal+pac nos partidos centrais não nos devem trazer quaisquer surpresas desta vez.
adicionei este link ao spectrum.
renegade
Concordo que, no contexto, político nacional,não existe o risco de grandes surpresas. Em França, não esquecer que não basta as máquinas partidárias trabalharem bem para que não exista o risco de chumbo. Mas sim, à partida o contexto também é favorável.
Discordo, naturalmente :), que a discussão interesse pouco. Sem querer ser excessivamente lirico mas, mesmo nos momentos de amplo consenso, não se devem dar tréguas quanto à exigência de um referendo.
É uma questão de príncípio, mas é também uma questão de promoção do envolvimento dos cidadãos na política comunitária. Se nos momentos de bonança o povo não é chamado a participar, nunca poderemos esperar que o seja em momentos de maior turbulência.
Obrigado pelo link!
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