Nos últimos meses, a imprensa tem denunciado consecutivas irregularidades na Câmara de Lisboa. Das “casinhas” atribuídas aos abusos dos administradores da Gebalis, todos os holofotes parecem voltados para a Câmara da capital. Hoje, a irregularidade anunciada é a acumulação indevida de funcionários do Departamento Jurídico.Contrariando o disposto na lei, diversos funcionários do referido departamento, incluindo a sua directora até Maio deste ano, acumularam o seu estatuto de funcionários públicos com o exercício de advogacia privada. Segundo o Público, a situação mantém-se até hoje com a conivência das diversas administrações camarárias. Enfim, comentários para quê?
.Como é natural, uma instituição com a dimensão e projecção da CML justifica que a imprensa esteja sempre atenta aos vícios que lá existem. E todos sabemos também que a detecção de irregularidades funciona com o efeito bola de neve: caso um órgão de comunicação social detecte uma, os restantes vasculharão também em busca de uma outra para si.
.Embora as principais situações detectadas não tenham incidido directamente sobre o actual executivo municipal, não tenhamos dúvidas que este poderá vir a ser afectado eleitoralmente por tudo o que tem vindo a ser descoberto. António Costa tem assim mais uma razão para se preocupar...
3 comentários:
Não são só os advogados.
Infelizmente para uma fatia considerável de cargos públicos é prática comum, que a (quase) todos convém.
O caso dos Arquitectos nas autarquias é das situações mais obscenas.
Tiram partido da posição privilegiada que ocupam para angariarem Projectos ou benefícios, para os próprios ou terceiros.
Realizam eles próprios os Projectos de Arquitectura (assinados por outros colegas), ou mais frequentemente, os Projectos são elaborados em “gabinetes satélite” aos quais oficialmente não têm nenhum vínculo profissional.
São os próprios que emitem pareceres técnicos de aprovação dos seus projectos ou de projectos dos seus “gabinetes satélite”.
Além de terem acesso a informação privilegiada e exclusiva, têm a “faca e o queijo na mão” para decidir.
Os “gabinetes satélite” vão criando reputação de aprovação de projectos em tempo recorde e em circunstâncias mais favoráveis.
Praticam honorários acima da média, e a qualidade normalmente é medíocre e desproporcional ao projecto apresentado, o que é normal, visto que o valor do pagamento é na verdade para repartir “por não sei quantos” tipos.
Em alguns Concelhos, Absorvem a quase totalidade dos projectos. Não existe competitividade, podem fazer o que quiserem, praticarem os honorários que entenderem.
Aos outros Arquitectos / Gabinetes “sérios”, sem nenhum “lobby” que os suporte, não têm como competir e resta-lhes apanhar as migalhas.
Quem paga a factura? O consumidor final, que ao comprar um apartamento uma percentagem considerável do valor que está a pagar é para alimentar estes e outros esquemas .
Continuamos a ter edifícios e espaços urbanos mal projectados onde os interesses privados se sobrepõem aos públicos.
Venho aqui ao seu blogue apenas com a intenção de me penitenciar de um facto que não sendo intencional, não deixa de ser desagradável. Ao fazer o "ping" do meu comentário à notícia do PUBLICO.PT, com o título "Advogados da Câmara de Lisboa exercem funções privadas ilegalmente" constato que dei ao meu comentário um título quase idêntico ao seu que, posso assegurar, não li previamente. Peço-lhe que acredite que não se tratou de um plágio, mas tão só de uma coincidência que, em todo o caso, me deixou numa situação desconfortável. Não me sentiria bem se, por esta forma, não lhe apresentasse as minhas desculpas, que espero aceite, como espero que aceite também as minhas saudações.
um bom comentário de um anónimo arquitecto...
Se tudo isto fosse apenas na Câmara de Lisboa... estava eu feliz como cidadão...
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