A ameaça afinal não se concretizou. Os deputados do PS Madeira acabaram por não se abster na votação na generalidade do Orçamento de Estado. Terá valido o aviso de Sócrates de que o “PS não brinca com a disciplina de Voto”. Até que ponto é legitimo os representantes quebrarem a disciplina de voto em defesa do círculo que os elegeu?Julgo que não vale a pena aqui discutir em profundidade a questão da disciplina de voto. Importa sim questionar o quanto esta poderá entrar em confronto com a representatividade regional. Sim, todos sabemos que a Constituição impõe que os deputados representem todo o país, prevenindo-se assim a fragmentação política. Mas será “justo” ou “democrático” que um deputado tenha de se submeter à disciplina partidária quando esta vai contra os interesses do círculo que o elegeu? Julgo que não.
A eleição por círculos regionais propícia a eleição de representantes territoriais e fomenta que os interesses regionais sejam melhor defendidos. Mas não garante que o interesse regional prevaleça sobre as políticas nacionais do partido. Acaba por ser, deste modo, uma limitação do sistema representativo como forma de prevenir a instabilidade político-governativa. E ainda bem que assim acontece, independentemente de não ser muito justo ou pouco democrático De outro modo teríamos o florescimento de limianos nos parlamentos.
De qualquer modo, é interessante verificar o embate entre estas duas questões, constatando-se assim as imperfeições mecânicas que sustentam os sistemas políticos democráticos.
3 comentários:
Sistemas constitucionais existem em que vingam os círculos uninominais - o que em teoria representa a maior prepresentatividade possível do feudo local - sem que daí resultem muitos casos "limiano". É tudo uma questão de enquadramento político-cultural. E a verdade é que, no nosso, o dto sistema nunca funcionaria...
ERRATA:
onde se lê prepresentatividade, deverá ler-se *representavidade*, claro :)
Na tropa, chamam-lhe "conhecer a voz do dono" e "espirito de corpo".
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