Embora o primeiro-ministro tenha adiado a tomada de posição final do Governo/PS sobre o referendo ao tratado, é importante que o assunto não adormeça até lá. É preciso tomar partido e mostrá-lo. O Activismo de Sofá é pela convocação de um referendo ao Tratado Europeu.A Europa exige a participação dos cidadãos. Não só por uma questão de valores democráticos (que já vale por si), mas também por uma questão de sustentabilidade do edifício comunitário. Os cidadãos têm que ser chamados a participar na sua construção. De outro modo, o edifício será oco, dificilmente resistindo no futuro. É portanto uma posição simples pró-referendo, pró-democracia participativa, por uma Europa dos cidadãos. Independente de um posicionamento pró ou contra o Tratado em si.
Uma vez que o activismo virtual também se faz de causas e bandeiras, o Activismo de Sofá convida a que se tomem e mostrem posições na blogosfera sobre a questão do referendo. Para os partidários do “Sim ao Referendo”, produzi o humilde crachá acima (que coloco também aqui ao lado, na barra da direita). Como é natural, estou perfeitamente aberto a aderir a outro grafismo que uma eventual campanha assuma. Mas seria importante que a blogosfera portuguesa se mobilizasse em torno desta questão. A democracia também se faz no virtual, por mais estranho que tal mensagem possa parecer. Sem pretensiosismos, fica desde modo lançado o desafio.
6 comentários:
Como sabe, caro JRV, já dei a minha contribuição para uma discussão que, de igual forma, acho que se deve manter acesa. Penso, como é evidente, continuar com a minha humilde contribuição na "Máquina".
Como também sabe, a minha opinião difere da sua. Acho que o tratado deve ser aprovado em sede parlamentar, simbolo máximo da democracia representativa. Deixe-me só falar, desta vez, do déficit democrático de que a UE padece e que, na minha opinião, não irá ser resolvido com um referendo. Penso que esse déficit democrático combate-se na Educação, através do aprofundamento do sentimento de pertença à Comunidade e à identidade europeia. Aliás, o sistema educativo teve um papel fundamental na consolidação das identidades nacionais, porque não na europeia?
O método funcionalista que Monnet adoptou para UE "obrigou" a esse distanciamento, porque levava a que as decisões, essencialmente de carácter económico, fossem tomadas por elites. E isso levou ao desiteresse geral das populações. Esse desinteresse é sentido de forma ainda mais aguda nas regiões ultra-periféricas, como os Açores. Lembro sempre, a este propósito, George Steiner que escreveu algo como isto "a cosntrução da identidade europeia faz-se percorrendo a Europa a pé", fazendo alusão às fronteiras, ou a ausência delas.
Penso que a participação europeia não se pode, nem deve, resumir ao referendo. Democraticidade é poder responsabilizar os que tomam as medidas. Neste momento isso não acontece. Mas poderá acontecer mais se o Tratado for aprovado, porque o PE vê o seu poder reforçado.
Por falar em Activismo, devo dizer que as lutas que as sociedades civis travaram para conseguir certos direitos, contribuiram para reforçar uma identidade comum. Do mesmo modo, acho que se a sociedade civil (e cá nos Açores, o Governo Regional TB) se virar mais para a Europa e lutar por direitos, estará ao mesmo tempo a combater o déficit democrático.
Tenho a certeza que açorianos, catalães, belgas, ingleses, escoceses, italianos, etc., sentem-se europeus e é preciso investir nesse sentimento, para diminuir o déficit democrático.
Vou acabar aqui, porque não quero alongar-me. Este foi, no entanto, um pequeno apontamento relativo ao déficit democrático. A questão do referendo, estando intimamente ligada a esta, é outra. E como disse já manifestei e suportei a minha opinião, inclusivamente aqui.
Cumprimentos!
É bom que a reivindicação de um referendo não adormeça. Até porque foi prometida em campanhas eleitorais pelo PS e PSD. Euforias que agora querem que os portugueses esqueçam.
Deve ser feita no mundo virtual ou em outros mundos (já agora, no mundo real também). Não pode é ser esquecida.
JRV, não tenho um blog mas apoio espiritualmente a causa. Referendo já!
Caro Rui Gamboa, já tivemos oportunidade de debater saudavelmente este tema. E ainda bem que a discussão pode continuar, aqui ou no “Máquina de Lavar”.
Não tenho dúvidas sobre a importância da democracia representativa e de todos os seus mecanismos. Estranho seria se assim não achasse. Mas concordará que a democracia representativa é também um modelo de filtragem da opinião popular. A confiança é depositada em representantes que depois se encarregam de falar em novo dos seus eleitores. No fundo, a democracia representativa aproxima-se do conceito de poliarquia (na impossibilidade do povo governar, este deposita o seu poder numa elite). Na impossibilidade de vivermos todos numa espécie de democracia ateniense, onde os cidadãos exerciam o poder de forma rotativa, elegemos elites que se encarregam de nos governar. Os cidadãos participam no governo, mas sempre de forma indirecta. Tal tem óbvias vantagens, sobretudo em termos de estabilidade política. Mas também inconvenientes…
A democracia representativa apresenta-se como uma espécie de versão minimalista da democracia. O conceito de democracia participativa, aplicado aos modelos contemporâneos, prevê uma maior participação directa dos cidadãos. Os referendos, os orçamentos participativos, entre outros mecanismos, apresentam-se como instrumentos de envolvimento dos cidadãos no governo do espaço público.
Posto isto, considero desejável que a democracia representativa seja devidamente doseada com mecanismos de democracia participativa. Não de uma forma extrema, mas aplicando o que podemos chamar de “subsidariedade democrática”. Ou seja, tudo o que poder ser decidido directamente pelos cidadãos, que o seja de facto.
Não concordo que todas as matérias possam ser sujeitas a referendo. Por exemplo, não acho que direitos devam ser referendados (aborto, pena de morte, etc). Mas, acho que as mudanças grandes nos sistemas políticos o devem ser. E julgo que é isso que o presente tratado europeu representa.
Neste contexto, concordo consigo: “Democraticidade é poder responsabilizar aqueles que tomam medidas”. Acrescento que a “Democracia implica que se arrisque colocar o poder nas mãos do povo.”
Relativamente ao deficit democrático, concordo naturalmente que as escolas e a politica educativa têm um importantíssimo papel. Mas também sei que tem sido esta a política que mais tem sido seguida até hoje. Entre conteúdos nos manuais escolares, a programas de intercâmbios, entre panfletos e programas de televisão, diversa tem sido a propaganda comunitária. Mas tal não se tem revelado suficiente. E julgo que não é por falta de meios. Mas porque a propaganda e a doutrinação tem os seus limites…
Neste contexto, considero que um referendo ao tratado será uma óptima oportunidade para se discutir a Europa. Discutir a Europa que queremos. Discutir o seu funcionamento, as suas linhas políticas, o seu rumo para o futuro.
E sim, terá de ser um debate responsável. Bem sei que rapidamente o Tratado pode ser chumbado com base em questões internas. Mas tal representará sempre um risco. E não deverá servir como pretexto para impedir a participação dos cidadãos. Considero que deficit democrático só pode ser combatido impulsionando a participação dos cidadãos. E, no caso europeu, a doutrinação não chega. Ou conseguimos ter uma Europa dos cidadãos, ou então todo o edifício comunitário continuará a ser algo distante, lá longe em Bruxelas, não beneficiando da necessária legitimidade democrática.
Concordo que a Europa necessita da participação da sociedade civil. Então, pergunto-lhe, que melhor forma de participação podemos encontrar do que o recurso a instrumentos de democracia participativa, como o referendo? Ou, sendo provocatório, considera que a participação da sociedade civil se deverá limitar à eleição de representantes de 5 em 5 anos?
Cumprimentos!
Como é evidente não acho que a participação possa estar reduzida ao acto eleitoral para o PE. Mas também não acho que a participação nos contextos nacionais se esgota nos actos eleitorais. E se com um acto eleitoral de 5 em 5 anos esse problema não se resolve, não se resolverá certamente com um único referendo.
O problema, meu caro, está em saber se fazer um referendo levará a essa tão desejada participação. E receio bem que não. Se tivesse a certeza que haveria uma discussão saudavel, centrada nas verdadeiras questões que o Tratado integra e que haveria uma participação, nem digo em massa, mas uma boa participação da população no acto, pelo menos que fosse viculativo, aí até poderia por em causa a aprovação parlamentar.
Mas vendo a coisa numa perspectiva realista, tenho muitas duvidas que tal aconteça. Devemos, neste caso, analisar a questão à luz da realidade que nos rodeia. E aquilo que me é dado a perceber no actual panorama político português é que o eleitorado está algo desapontado com Sócrates, mas não totalmente. Assim, o que facilmente poderia aocntecer era um chumbo no referendo, como uma espécie de cartão amarelo ao Governo, mas depois a sua re-eleição. Porque, inevitavelmente, a discussão resvalará para os assuntos internos. E nós não podemos permitir que um assunto como este seja decidido desta forma.
Fico tentado até a sugerir algo que alguém na blogosfera também já sugeriu (não me recordo bem que foi) que é fazer um referendo a perguntar se queremos estra na UE.
Eu gostava de poder acreditar que temos uma sociedade democrática suficientemente amadurecida para se poder fazer um referendo desta natureza. O JRV escreve-o aqui frequentemente e com razão: há falta de maturidade democrática em Portugal.
Também não acho que o referendo seja o elixir para a participação dos cidadãos no seio da UE. Considero sim que é um instrumento poderosíssimo de envolvimento destes nos assuntos comunitários. Como tal, e dado o panorama actual de um novo tratado, julgo que o referendo devia ser utilizado. A sua não utilização é uma oportunidade perdida.
Compreendo as suas preocupações quanto ao panorama nacional, mas não tenho a certeza se o eleitorado aproveitaria para castigar Sócrates. Por outro lado, acho estranho não se ser a favor de um referendo com base na percepção de que a participação não seria significativa, ou que este não seria vinculativo.
Encaro o referendo como um instrumento democrático, sujeito a diversos constrangimentos e riscos, claro. Estranho seria se assim não fosse. Mas isso é a democracia. A participação dos cidadãos tem riscos, mas tal não pode constituir um argumento, a meu ver, para que não se utilizem os instrumentos proporcionados e que sustentam os regimes democráticos. As eleições têm riscos, mas não as podemos evitar com base nesses receios, correcto?
Relativamente à falta de maturidade democrática existente em Portugal, julgo que a mesma deve ser combatida precisamente envolvendo os cidadãos nas decisões. Devo sê-lo também na escola, na dinamização do espaço público, etc, mas tem de se correr o risco de colocar os cidadãos a decidir. De outro modo, corre-se sim o risco de termos uma espécie de “democracia q.b.”, ou seja, os cidadãos só participam onde e quando as elites considerarem que eles estarão preparados… Não me parece um panorama muito democrático.
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