O PS e a Revisão do Código de Trabalho

A discussão sobre a revisão do código do trabalho está aí. A CGTP mantém-se inflexível. A UGT dá uma no cravo e outra na ferradura e o PS acusa a esquerda de estar a boicotar a concertação social. Mas será que existem razões para confiar no PS nestes domínios?

É consensual que a revisão do código do trabalho prevê novos direitos para os trabalhadores. A diminuição da duração dos contratos a prazo de 6 para 3 anos é positiva, assim como a licença de parentalidade alargada e o estímulo (embora ligeiro) à contratualização sem prazo. Mas a revisão prevê também maiores facilidades nos despedimentos por inadaptação, assim como maiores possibilidades de adaptação dos limites dos horários de trabalho às necessidades do empregador. Para já não falar da caducidade das negociações colectivas de trabalho ao fim de dez anos.

Ou seja, é uma revisão que contém benefícios, mas que está muito longe de ser um mar de rosas. Se a isto acrescentarmos o longo historial que o PS possui em termos de revisão da legislação laboral, chegamos rapidamente à conclusão que os receios da esquerda não são simples teimosias ou aproveitamentos políticos.