No seguimento do debate aceso com o Activismo de Sofá, o Dr. Paulo Estêvão clarificou algumas das suas ideias aqui e aqui. Não querendo alongar-me excessivamente na sua discussão, procurarei comentar as mesmas de forma relativamente esquemática e sintética.
Antes de mais, tendo em conta o que anteriormente discutimos, espero que o Dr. Paulo Estêvão não esteja a ser irónico. Não está, pois não? ;) Esperemos então que não.
Relativamente à disciplina de ciência política:
1 – Sobre a existência dos conteúdos de ciência política na disciplina de história, cito apenas alguns que, apesar da sua importância, não estão contemplados, nem pouco mais ou menos, na referida disciplina: Transição, Consolidação e Persistência Democrática; Sistemas de Governo; Partidos Políticos; Sistemas de Partidos; Sistemas Eleitorais; Comportamentos Eleitorais; Formação e evolução do actual sistema político português. De qualquer modo, parece-me que o problema de fundo do Dr. Paulo Estêvão nestes domínios é a dificuldade de aceitação da Ciência Política enquanto área de saber autónoma.
2 – Esta última observação serve também como contraponto à instrumentalização da ciência política pelos poderes autárquicos ou outros. Parece-me claro que, quando muito, temos sim de combater a referida instrumentalização (quase ela exista), em vez de combater uma disciplina totalmente dedicada ao estudo, análise e compreensão da política.
Sobre os domínios para reactivar o interesse pela política:
1 – Não diria que o sistema partidário português está esgotado. De qualquer modo, está demonstrado que o mesmo apresenta problemas em termos de distinção entre a esquerda e a direita. A referida caracteristica comprova-se aliás quando comparado com diversos países europeus [ver Freire (2006)
Esquerda e Direita na Política Europeia]. O recurso a federações à esquerda e à direita poderia ser uma solução. Mas os sistemas de partidos não são estruturas que possamos reformar quando e como entendemos.
2 – No que diz respeito às outras medidas propostas:
a) e b) - São propostas interessantes, sobretudo o reforço da componente de utilização das TIC para efeitos democráticos. A sua operacionalização não é fácil, mas fica o registo.
c) A limitação dos mandatos no âmbito dos partidos parece-me critica. Duvido que tal possa ser feito por decreto. Por outro lado, não tenho ideia de tal medida existir em qualquer sistema partidário ocidental. Pode ser uma norma interna dos partidos, mas não uma regulamentação geral.
d) Concordo que o sistema de incompatibilidades deverá ser melhor regulado. Sobre a abolição de regalias, acho que devem ser melhor controladas. Sobre o incumprimento de promessas eleitorais, é uma questão complexa. Duvido que possa ser regulamentada, mesmo pelos próprios partidos. Espera-se sim uma maior fiscalização por parte da sociedade civil. Por exemplo, a criação de um observatório académico sobre o cumprimento ou não dos programas eleitorais podia ser uma ideia interessante.
e) e f) – Um maior envolvimento dos responsáveis políticos nas escolas parece-me bem, como é natural.
g) Sobre o dotar as associações de estudantes de um maior capacidade financeira, envolvendo-as inclusive em iniciativas de cariz social/comunitário, é um bom princípio.
Em suma, julgo que são ideias com um âmbito muito diverso. A maioria delas não foi alvo de uma fundação significativa, mas tal é complicado de fazer-se na blogosfera. Por outro lado, algumas são também de muito dificil operacionalização. De qualquer modo, aguardo então a presença destas e muitas outras propostas no programa eleitoral que o PPM apresentará para as legislativas regionais. Se assim for, esta troca de galhardetes já valeu a pena.
Passados quase cinco meses desde que foi anunciado o acordo entre o Governo e a Câmara de Lisboa, Cavaco finalmente promulgou o diploma em questão. E ainda bem que assim foi. Resta esclarecer o porquê de um tão grande mistério em torno do bloqueio verificado.
