A Inspecção-geral das Finanças detectou 43,5 milhões de euros de despesas irregulares relacionadas com “pessoal e outros”. Segundo o Correio da Manhã, as irregularidades relacionam-se com suplementos remuneratórios e outros abonos sem fundamento legal.É positivo, sem dúvida, que a Inspecção-Geral de Finanças identifique estas situações. Teixeira dos Santos já pediu explicações sobre o sucedido, tendo em conta o quadro de contenção em vigor nestes domínios.
No entanto, já agora, se calhar não era mau pensado que se verificasse também a regularidade de muitos vínculos contratuais praticados pelo Estado. Seria interessante, por exemplo, que se analisasse a proliferação de recibos verdes no quadro da actual política de contenção.
Como é de senso comum, o congelamento de admissões na Função Pública não determina uma contenção linear na despesa pública. Determina sim que os serviços recorram a formas pouco regulares de contratação de pessoal. Aí está uma área onde as inspecções (das Finanças ou do Trabalho) seriam muito bem-vindas… As políticas de contenção, e sua fiscalização, exigem coerência.
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