Portugal foi condenado pelo Tribunal Europeu dos Direitos do homem a pagar uma indemnização a um cidadão ucraniano por má condução do seu julgamento. Acusado de assassinar um taxista em 2002, o cidadão ucraniano foi, em poucas horas, condenado a 21 anos de prisão.Pelo que agora foi apurado, o Tribunal de Braga “não garantiu os princípios da equidade e imparcialidade em processo penal, nem assegurou ao arguido o direito a ser informado em língua que entendesse, nem a assistência efectiva de um advogado”. Não percebendo português, Oleksandr Panasenko nem entedeu bem porque foi condenado. (ver em detalhe o artigo do Público).
É formidável como, afinal de contas, a Justiça Portuguesa até consegue ser célere em algumas condenações. Neste caso, sem advogado de defesa, e sem que o arguido percebesse português, tudo parece ter corrido com uma celeridade formidável. Só é pena esta condenação do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos… Enfim, não havia necessidade...
2 comentários:
E o Juiz ainda há-de ter sido louvado pela sua celeridade...
As autoridades portuguesas quiseram impor suas leis implacavelmente, mas fazendo isso anula os direitos humanos.
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